impericia imprudencia negligencia

Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo. Autoria e materialidade comprovadas. Laudo pericial. Excesso de velocidade. Ultrapassagem pela direita. Faixa exclusiva de ônibus. Absolvição. Impossibilidade. 1. O crime culposo se efetiva quando, em razão de uma conduta voluntária, externada pela imperícia, imprudência ou negligência, provoca-se resultado inesperado que deveria ter sido...

PJE 0800055-22.2015.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADA DOS ENTES PÚBLICOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO TURMÁRIO. 1. Feito que retorna do STJ para que se "realize novo julgamento do feito, desta vez observando a jurisprudência do Superior Tribunal

Direito civil. Ação de indenização. Tratamento oftalmológico. Imperícia ou negligência nas condutas médicas dispensadas à autora. Não comprovação. Ausência de falha no serviço. Indenização. Não cabimento. 1. O contrato de prestação de serviços médicos envolve obrigação de meio, e não de resultado, de forma que à parte autora incumbe demonstrar que o profissional não proporcionou ao paciente todos

EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PROVA PERICIAL - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME - DESCABIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDIMENTO DE PARTO - ÓBITO DA PARTURIENTE - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO HOSPITAL - INEXISTÊNCIA - PEDIDO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MÉDICO E CLÍNICA. HIPÓTESE DE LESÃO TENDINOSA DO TENDÃO EXTENSOR. CIRURGIA EXPLORATÓRIA. NÃO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ERRO MÉDICO. NÃO CONFIGURADO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE AS PARTES NÃO AGIRAM COM IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA E/OU NEGLIGÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO

Processo civil. Civil. Consumidor. Apelações cíveis. Ação de reparação de danos morais e materiais. Prestação de serviços médico-hospitalares ao filho dos autores. Óbito do menor. Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de produção de prova pericial. Revelia. Presunção relativa não infirmada pelo conjunto probatório dos autos. Nulidade de algibeira ou de bolso. Responsabilidade do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA DA MÉDICA INTEGRANTE DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL REQUERIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Constando do laudo pericial a inexistência de negligência, imprudência e imperícia na conduta da médica integrante do corpo clínico da requerida, deve ser mantida a...

EMENTA: INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DA PERÍCIA - DANOS MATERIAS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. A inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC, não é automática, sendo necessário que o magistrado se convença da verossimilhança das alegações deduzidas. A possibilidade de renovação de prova pericial só tem cabimento se...

Processo civil. Civil. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Óbito de criança em hospital particular. Diagnóstico tardio de pneumonia. Internação tardia. Administração tardia de antibiótico. Ausência de realização de exames de controle ao longo da internação. Ausência de monitamento adequado da menor. Intubação tardia. Erro médico. Ocorrência. Danos morais...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARTICULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A existência da obrigação de indenizar decorrente da responsabilidade civil subjetiva...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CAUSA DE PEDIR - SUPOSTO ERRO MÉDICO - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CULPA DA RÉ (MÉDICA) - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.Sendo manifestamente desnecessária a produção de prova oral pleiteada pela autora, não há que se falar em...

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Responsabilidade Civil C/c Danos Morais e Danos Materiais. Autora que Deu Entrada Na Clínica Ré para a Realização de Um Aborto, Diante Da Inviabilidade de Sua Gravidez. Imprudência, Imperícia Ou Negligência que Não Restaram Evidentes No Atendimento Prestado a Autora. Laudo Pericial Conclusivo Neste Sentido. Nexo Causal

EMENTA RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA REANÁLISE DA PRETENSÃO AUTORAL. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DE JULGAMENTO ANTERIOR. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. O STJ, ao apreciar o REsp n.º 1.908.029/PE, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 219 E 329 DO TST - § 4º DO ARTIGO 896 DA CLT - Não se conhece de Recurso de Revista se o acórdão recorrido está baseado em Súmula do TST. QUEBRA DE CAIXA - DESCONTOS E DEVOLUÇÃO - O artigo 462 da CLT, que assegura, taxativamente, a intangibilidade dos salários, conclui pela licitude do desconto, em caso de dano causado pelo empregado, desde que esta

Apelação Cível. Reexame necessário. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Autor que alega ter sofrido perfuração no olho esquerdo com um lápis, por uma colega de turma, em 26/03/2012, à época aluno da 7º série da ESCOLA MUNICIPAL SERGIO BUARQUE DE HOLANDA. Requer a condenação do Município réu ao pagamento de pensão vitalícia, com inclusão na folha de pagamento. Sentença de procedência que...

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - IMPUGNAÇÃO AO CONHECIMENTO TÉCNICO DO PERITO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO REQUERIDO - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - PROCEDIMENTO PEELING - AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊN

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - IMPUGNAÇÃO AO CONHECIMENTO TÉCNICO DO PERITO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO REQUERIDO - INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - PROCEDIMENTO PEELING - AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊN

Direito penal. Direito processual penal. Recursos do ministério público e do assistente de acusação. Crime de homicídio culposo. Imperícia. Imprudência. Profissional de saúde. Absolvição por insuficiência de provas. In dubio pro reo. Recursos conhecidos e não providos. 1. O crime culposo caracteriza-se pela adoção de um comportamento voluntário que, violando deveres de cuidado (negligência,...

• Direito Civil simplificado. Parte geral

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. TERMO DE ACORDO. ANULAÇÃO PARCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O acordo firmado extrajudicialmente para indenização de benfeitorias caracteriza-se como negócio jurídico perfeito e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. TERMO DE ACORDO. ANULAÇÃO PARCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O acordo firmado extrajudicialmente para indenização de benfeitorias caracteriza-se como negócio jurídico perfeito e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - PARTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - NATIMORTO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. Os médicos têm obrigação de meio, ou seja, sua responsabilidade é a de se esforçar para obter o melhor resultado, mediante aplicação dos procedimentos e técnicas adequados e disponíveis. Assim, a culpa do médico não é presumida, sendo do...

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO DENTISTA - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO. 1. A obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é de resultado, e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de comprovar que não agiu com culpa em qualquer das modalidades: negligência, imprudência ou imperícia. 2....

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE DO DENTISTA - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO. 1. A obrigação assumida pelo cirurgião dentista, em regra, é de resultado, e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de comprovar que não agiu com culpa em qualquer das modalidades: negligência, imprudência ou imperícia. 2....