impericia imprudencia negligencia
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Acórdão nº 1.0027.12.020768-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA CULPA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Se os elementos probatórios não comprovam a culpa do condutor do veículo da ré pelo abalroamento, que não restou demonstrada em qualquer das suas modalidades (negligência, imprudência ou imperícia), ausente se...
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Acórdão nº 1.0720.06.026851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL- LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. O proprietário e o condutor do veículo são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação de indenização,
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Acórdão nº 1.0720.06.026851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL- LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. O proprietário e o condutor do veículo são partes legítimas para figurar no polo passivo da ação de indenização,
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064152-89.2013.8.19.0004 (Cível), 14-07-2021
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. POLICIAL MILITAR DE FOLGA. ARMA PARTICULAR. AUTOR ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, DISPARADA PELO SEGUNDO RÉU. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DIRECIONADOS AO PRIMEIRO RÉU; E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O SEGUNDO RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 25.000,00 A TÍTULO DE DANOS...
... IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGENCIA – DA ... ADMINISTRAÇÃO, A FIM ... -
Acórdão nº 1.0611.14.001996-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA - LEI N. 8.987/1995 - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Restando provado que a autora reside no município de São Francisco, inconteste a...
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Acórdão nº 1.0611.16.001673-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA - LEI N. 8.987/1995 - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Restando provado que os autores residem no município de São Francisco, inconteste...
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Acórdão nº 1.0611.16.001673-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA - LEI N. 8.987/1995 - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Restando provado que os autores residem no município de São Francisco, inconteste...
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Acórdão nº 1.0611.14.002207-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPASA/MG. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, LEI Nº 8.987/1995. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.-...
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Acórdão nº 1.0611.14.001666-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Restando provado que os autores residiam no município de São...
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Acórdão nº 1.0611.14.002207-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPASA/MG. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, LEI Nº 8.987/1995. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.-...
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Acórdão nº 1.0611.14.001666-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA. ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Restando provado que os autores residiam no município de São...
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Acórdão nº 1.0611.14.001996-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESENÇA DE CADÁVER EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - DEVER DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA - LEI N. 8.987/1995 - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Restando provado que a autora reside no município de São Francisco, inconteste a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077608720204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807760-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAO HENRIQUE DE CARVALHO TAVARES ADVOGADO: Matheus Antonius Costa Leite Caldas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804633-82.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR...
... qualquer "negligência, imprudência, imperícia, transgressão disciplinar ou crime por parte ... -
Acórdão nº 1.0540.07.011431-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU ERRO GROSSEIRO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE- USO DE MEDICAMENTO- REAÇÃO ADVERSA- BULA DO MEDICAMENTO E LITERATURA MÉDICA- PREVISIBILIDADE- AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE-Não se reconhece erro médico na hipótese em que a prova dos autos demonstra que o profissional foi...
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Acórdão Nº 0001002-68.2010.8.06.0080 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-07-2021
... IMPERÍCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO ... IMPERÍCIA ... IMPRUDÊNCIA E NEGLIGENCIA NÃO CONFIGURADA ... DÚVIDA. IN DUBIO PRO REO ...
- Acórdão Nº 0300880-37.2014.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.187828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AUTOR - MENOR À ÉPOCA DOS FATOS - VÍTIMA DE ELETROCUSSÃO. VÍTIMA QUE TOCOU COM BARRA METÁLICA EM REDE ELÉTRICA EM BUSCA DE UMA PIPA. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS EXIGIDAS. CULPA IN VIGILANDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO ENTRE O EVENTO DANOSO E QUALQUER CONDUTA DA CEMIG. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS....
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Acórdão nº 0005430-41.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDITO – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SUBJETIVA – PARTO NORMAL – SOFRIMENTO FETAL – ANÓXIA GRAVE PROLONGADA (AUSÊNCIA DE OXIGÊNCIO) - DESLOCAMENTO PREMATURO DE PLACENTA – TETRAPARESIA ESPÁSTCA, HIPOTONIA AXIAL, MICROCEFALIA, DEFICIT COGNITIVO GRAVE, SEM CONTATO, NÃO FALA, ATRASO...
... INCONCLUSIVO – NEGLIGÊNCIA, IMPRUDENCIA E IMPERÍCIA COMPROVADOS PELA DEMAIS PROVAS DOS ... na conduta de quem causou esta negligencia irreversível.”. (id. 60349984 - Pág. 38) ... -
Acórdão nº 1.0443.18.002221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - SERVIÇO PÚBLICO - ÁGUA: ABASTECIMENTO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA - LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Somente o consumidor titular da unidade consumidora e o usuário do serviço público detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais decorrentes da interrupção indevida da prestação de serviços de água. 2. O menor incapaz tem domicílio necessário como sendo...
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Acórdão nº 1.0443.18.002224-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, NULIDADE DA SENTENÇA, CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - COPASA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NANUQUE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - TERMO...
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Acórdão nº 1.0479.13.002956-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AFASTADA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, regulada pelo art. 186, do CC, devendo restar satisfatoriamente comprovada nos autos que houve,...
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Acórdão nº 1.0479.13.002956-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - AFASTADA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A responsabilidade civil do médico, em regra, é subjetiva, regulada pelo art. 186, do CC, devendo restar satisfatoriamente comprovada nos autos que houve,...
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Processo nº 0009938-62.2006.8.19.0209 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... pericial e documental. Imperícia, imprudência e ... negligência ...
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Acórdão nº 1.0480.15.002099-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ANIMAL ABANDONADO NA VIA PÚBLICA - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1- Conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ato omissivo do poder público, a...
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Acórdão nº 1.0480.15.002099-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ANIMAL ABANDONADO NA VIA PÚBLICA - OMISSÃO DO MUNICÍPIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.1- Conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de ato omissivo do poder público, a...