impericia imprudencia negligencia
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Acórdão nº 1.0112.09.088605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...
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Acórdão nº 1.0112.09.088605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...
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Acórdão nº 1.0026.18.002417-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA INDENIZATÓRIA - QUEDA DE MURO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - EVENTO DECORRENTE DE FORTE CHUVA. A ausência de comprovação da existência de negligência, imprudência ou imperícia na construção do muro pela empresa ré, aliado ao fato de que restou incontroverso o grande volume de chuvas no dia do evento danoso, é capaz de afastar eventual...
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Acórdão nº 1.0027.13.003518-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO. O êxito da demanda indenizatória é vinculado à comprovação dos seguintes requisitos: a) dolo ou culpa do agente, consubstanciada pela ação ou omissão voluntária, bem como negligência, imprudência ou imperícia; b) existência de dano; c) relação de causalidade entre o comportamento do agente e o dano causado. Ausentes qualquer um
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Acórdão nº 1.0027.13.003518-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO. O êxito da demanda indenizatória é vinculado à comprovação dos seguintes requisitos: a) dolo ou culpa do agente, consubstanciada pela ação ou omissão voluntária, bem como negligência, imprudência ou imperícia; b) existência de dano; c) relação de causalidade entre o comportamento do agente e o dano causado. Ausentes qualquer um
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Acórdão Nº 0021818-05.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. Nos termos do art. 462, § 1º, da CLT, será lícito o desconto no salário, em caso de dano causado pelo empregado, desde que tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo. Hipótese em que o autor era motorista profissional e restou comprovada sua culpa pelo acidente de trânsito ocorrido, revelando-se lícito o desconto...
... pelos danos causados por negligência, imperícia e imprudência, tendo sido cumprido o requisito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004429720164058405), 15-12-2020
PJE 0800442-97.2016.4.05.8405 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Maria de Lourdes da Paz Emidio, no bojo de ação...
... causados a Apelante em face de sua imperícia, imprudência e negligência para com o negócio ... -
Acordao N° 1298061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil. Consumidor. Processo civil. Apelação cível. Ação de compensação de danos morais. Angioplastia. Paciente que evoluiu a óbito. Insuficiência do termo de consentimento livre e esclarecido. Violação ao dever de informação. Julgamento extra petita. Ocorrência. Sentença parcialmente cassada. Erro médico não caracterizado. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Inexistência. Sentença mantida, no
... Caso o erro ... atribuído derive da imperícia/imprudência/negligência imputada ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2317-67.2012.5.09.0068)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015, em 9/2/2017, firmou entendimento de que são aplicáveis as normas coletivas celebradas pelos...
... imperícia. Assim, exercendo o trabalhador atividade de ... -
Acórdão nº 1.0611.14.003329-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - COPASA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO, CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE.- Não tendo a autora comprovado ser usuária dos serviços prestados pela parte ré, evidente a sua ilegitimidade ativa ad causam, conduzindo à necessária extinção do feito, sem resolução do mérito.- Não comprovada a culpa da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001039320144058001), 28-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. APELAÇÃO DO MPF E REMESSA NECESSÁRIA. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PARCIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS. MÁ-FÉ OU DOLO DO AGENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 11, VI, LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA MATERIAL DA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE COMETIMENTO...
... grave (negligência, imprudência ou imperícia), pelo menos em um nível a ensejar a acusação ... -
Acórdão nº 1.0251.15.001962-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -- ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS EM ÔNIBUS MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESENÇA DE CULPA - PROCEDÊNCIA.- A responsabilidade subjetiva insculpida no Código Civil, ou seja, responsabilidade com culpa, é regra geral no sistema normativo pátrio, exigindo-se a demonstração de negligência, imprudência ou
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Acórdão nº 1.0251.15.001962-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -- ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS EM ÔNIBUS MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESENÇA DE CULPA - PROCEDÊNCIA.- A responsabilidade subjetiva insculpida no Código Civil, ou seja, responsabilidade com culpa, é regra geral no sistema normativo pátrio, exigindo-se a demonstração de negligência, imprudência ou
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007040820204058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800704-08.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARMO FERNANDES ASSUNCAO e outro ADVOGADO: Alberico Macedo Coelho Sobrinho ADVOGADO: Abnilto Alves Do Amaral ADVOGADO: Alisson Farias Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...
... , esta nas modalidades de negligência, imperícia ou imprudência) e; d) ausência de causa ... -
Acórdão nº 1.0024.10.248166-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - ATENDIMENTO MÉDICO - OBRIGAÇAO DE MEIO - CIRURGIA REPARADORA - AUSÊNCIA DE CULPA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É certo que a produção da prova deve ser deferida somente quando for necessária para a formação do convencimento do...
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Acórdão nº 1.0024.10.248166-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - ATENDIMENTO MÉDICO - OBRIGAÇAO DE MEIO - CIRURGIA REPARADORA - AUSÊNCIA DE CULPA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É certo que a produção da prova deve ser deferida somente quando for necessária para a formação do convencimento do...
- Acórdão Nº 0300709-63.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão nº 1.0232.13.002151-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE - ERRO MÉDICO - CONLUIO PARA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não tendo sido verificada a existência de falha da prestação de serviços pelo profissional médico (imprudência, negligência e imperícia), tampouco de...
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Acórdão nº 1.0232.13.002151-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE - ERRO MÉDICO - CONLUIO PARA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não tendo sido verificada a existência de falha da prestação de serviços pelo profissional médico (imprudência, negligência e imperícia), tampouco de...
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Acórdão nº 1.0512.15.010280-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A responsabilidade civil subjetiva, fundada na teoria da culpa, tem como pressupostos a ocorrência do dano, o nexo de causalidade entre a conduta praticada e o dano...
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Acórdão nº 1.0687.15.003421-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AVC - ÓBITO DO PACIENTE - RESPONSABILIDADE MÉDICA E RESPONSABILIDADE HOSPITALAR - DIFERENCIAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. Consoante o disposto no artigo 14, § 4º, do...
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Acórdão nº 1.0687.15.003421-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AVC - ÓBITO DO PACIENTE - RESPONSABILIDADE MÉDICA E RESPONSABILIDADE HOSPITALAR - DIFERENCIAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OCORRÊNCIA - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS. Consoante o disposto no artigo 14, § 4º, do...
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Acórdão Nº 5004904-16.2012.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... com negligência, imprudência ou imperícia, restando, ao contrário, evidenciado o dolo na ...
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Decisao Nº 0348810-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ERRO MÉDICO. HOMICÍDIO CULPOSO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NAS CONTRARRAZÕES: PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM BASE EM PENA HIPOTÉTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 438 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR REJEITADA....
... DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO NEXO CAUSAL ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PELA CEMIG. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS EVIDENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Na teoria da responsabilidade subjetiva, para que se configure a obrigação de reparar é essencial que se atribua culpa ao...