Impronúncia

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Acórdão nº 2006/0238412-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. VÁRIOS RÉUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NÃO REFERENTE AO ORA PACIENTE. PRONÚNCIA DE TODOS CO-RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA ...
Acórdão nº 2014/0148337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRONÚNCIA. RESTABELECIMENTO DA...

... TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU ... IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM ... INSTÂNCIA. ... ACUSAÇÃO. ... PROVIMENTO. PRONÚNCIA. RESTABELECIMENTO DA ...
Acórdão nº 2014/0192082-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. PROVAS CONFIRMADAS EM JUÍZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão de impronúncia, tal como veiculada nas razões recursais, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, providência inadmissível na via...

... 155 DO CPP. PROVAS CONFIRMADAS EM JUÍZO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... 1. A pretensão de impronúncia, tal como veiculada nas razões ... recursais, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório ...
Acórdão nº 2014/0069742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS. 1) REABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO PRESTADO NA ESFERA POLICIAL E RETIFICADO EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA. 3) AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCONSTITUIÇ&#x

... PACIENTE ... : FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALLE ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. SURGIMENTO DE NOVAS ... PROVAS. 1) REABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES. NULIDADES. ...
Acórdão nº 2015/0212271-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATERIAL ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA ...
Acórdão nº 2015/0062684-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária

... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. ... IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... PROBATÓRIO. ...
Acórdão nº 2014/0246122-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA

... TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU ... IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM ... INSTÂNCIA. ... ACUSAÇÃO. ... PROVIMENTO. PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO ...
Acórdão nº 2010/0082244-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA: PROVAS INSUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL. ACÓRDÃO QUE MANDA O PACIENTE A JÚRI. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE ...
Acórdão nº HC 191494 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... 312 do Código de Processo Penal. In casu, os pacientes, soltos anteriormente mesmo à impronúncia, vieram a ser segregados em razão do provimento ao recurso em sentido estrito ministerial, sem qualquer motivação ... 2. Ordem concedida a fim ...
Acórdão nº 2009/0231014-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS, CONSUMADO E TENTADOS. PRISÃO CAUTELAR. IMPRONÚNCIA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM ...
Acórdão nº AgRg no HC 123809 / ES de T6 - SEXTA TURMA

... EXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Se o acórdão, amparado em indícios, reformou a sentença de impronúncia e expressou mais do que mero juízo de probabilidade da acusação, há excesso de linguagem ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2001/0080652-4 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS A RESPEITO DO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. RECURSO IMPROVIDO ... 1 - Não ...
Acórdão nº 2007/0304317-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... IMPRONÚNCIA. APLICAÇÃO DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81 DO CPP. INOCORRÊNCIA DA PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL ...
Acórdão nº 2007/0141433-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO ... 1.Constando das informações encaminhadas pelo Tribunal a quo que ...
Acórdão nº HC 172515 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2013/0161324-0 de T6 - SEXTA TURMA

... decisão de pronúncia ou impronúncia. ... 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, a fim de que ...
Acórdão nº 2015/0133983-6 de T5 - QUINTA TURMA

... instrução probatória, bem como apresentando alegações finais ... requerendo a sua impronúncia ... 3. Diante de um insucesso, para o crítico sempre haverá algo a ...
Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...

... com suficiente fundamentação, pela impronúncia do acusado, de ... modo que a inversão dessa conclusão esbarra na Súmula n. 7 do STJ ...
Acórdão nº 2014/0128831-6 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2014/0183925-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... inépcia da denúncia, de nulidade da decisão de pronúncia, de ... impronúncia do acusado, de desclassificação dos fatos que lhe ... foram imputados e de exclusão de qualificadora ...
Acórdão nº 2012/0102700-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Júri. Diante disso, a controvérsia dos autos sobre a pretensão pela ... impronúncia encontra o óbice da Súmula 7/STJ. ... 2. Mostra-se deficiente o recurso especial, porquanto não ...
Acórdão nº HC 135428 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA". PROVIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA PRONUNCIAR O PACIENTE. INVASÃO DO MÉRITO. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PROVAS COLHIDAS NO INQU\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0224561-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - IMPRONÚNCIA - RECURSO DAS PARTES. PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA PARA EXAME DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA - PREJUDICADO O RECURSO DA ACUSAÇÃO CONTRA A ...
Acórdão nº 2007/0042963-2 de T6 - SEXTA TURMA

... Homicídio (caso). Materialidade e indícios de autoria (ocorrência). Impronúncia (impossibilidade). Reexame de provas (inviabilidade). Súmula 7 (incidência). Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
Acórdão nº HC 152116 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 3.Por outro lado, o Habeas Corpus é inadequado para a análise da pretensão que busca obter decisão de impronúncia, uma vez necessário o revolvimento de fatos e provas, em contraposição ao rito célere e à exigência de prova pré-constituída que caracterizam ...