impunidade moral
- Acórdão Nº 0315612-83.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
-
Processo nº 0050944-76.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... ; d) ausência da qualificadora do sofrimento moral"; e) ... insuficiência de provas; f) violação ao non bis in\xC2" ... impunidade de seus crimes. Não ...
- Acórdão Nº 0300883-09.2018.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5008428-79.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
-
Acordão nº 00721-2008-662-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A indenização por dano moral, segundo remansosa doutrina e jurisprudência, deve observar a noção de razoabilidade entre o abalo sofrido e o valor a ser pago, o qual deve ser suficiente não só para amenização do dano direto, mas de todas as suas consequências, além de ostentar o caráter punitivo, indissociável da indenização
... Objetiva a reforma da decisão quanto à indenização por dano moral, ao fundamento de que, de fato, o seu procedimento não foi correto, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000472-39.2015.5.06.0145), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE E GUARDA DE NUMERÁRIO. Uma vez constatada a atividade de transporte de valores realizada por empregado que não foi contratado para esta finalidade, e sem o necessário treinamento, exigido pela Lei nº 7.102/83, configura exposição a risco excessivo e, portanto, enseja o pagamento de indenização por dano moral. Na hipótese, a indenização foi...
... DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE E GUARDA DE NUMERÁRIO ... Uma vez constatada a ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0295644-80.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Tribunal do Júri ¿ Sentença de Pronúncia. Recorrentes pronunciados por infração aos arts. 121, §2°, incisos I, IV (2X) e V, n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3°, da Lei 12.850/13, ambos n/f 69 do CP (MAURÍCIO); 2°, §2°, da Lei 12.850/13, e 333, parágrafo único, do CP, n/f do 69 do CP (MANOEL); e 2°, §2°, da Lei 12.850/13 (JÚLIO, GERARDO, BENEDITO, MARCUS e LAERTE). ...
... Jacarepaguá, eis que prestaram auxílio moral e material, com a presença encorajadora ... no local do fato. A inicial ... estava sobre a sua cama; e visando assegurar a impunidade do recorrente MAURÍCIO e ... do corréu FABIANO, em relação ao ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... faria recair todo tipo de estratégia de contenção e extermínio moral e físico. recair todo tipo de estratégia de contenção e extermínio ... pela barbárie e pelo endurecimento de medidas penais, a impunidade em determinados contextos é um fenômeno de medidas penais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000346-82.2019.5.06.0004), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PROVADA A PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PROVADA A PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-06.2014.5.06.0171), 08-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA DEMISSÃO. CIPEIRO. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE AFASTADA. De acordo com o item II, da Súmula 339, TST, a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária,...
... de saúde ou indenização substitutiva; indenizações por danos moral e material em virtude da doença e do alegado assédio moral; horas ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Processo nº 0335771-12.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... impunidade ou vantagem de outro crime”, nos exatos e precisos ... não apenas de dever profissional, ético e moral, mas de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001401-88.2015.5.06.0172), 07-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho
... o quantum indenizatório arbitrado na decisão colegiada para o dano moral reconhecido. Afirma que o valor arbitrado no Acórdão afronta o artigo ... não pode ser irrisório ao ponto de fomentar a "indústria" da impunidade ... Seguindo essa linha, e observando todas as circunstâncias até ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800874-45.2021.8.19.0087 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800874-45.2021.8.19.0087 Recorrente (autora): PRISCILA FREITAS DE ANDRADE Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Assunto : Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : PRISCILA FREITAS DE ANDRADE ... -
Decisao Nº 8001146-84.2020.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... DANO MORAL QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO. QUANTUM FIXADO EM OBEDIÊNCIA AOS ... deve ser em valor irrisório a ponto de deixar a sensação de impunidade ... Tem-se, ainda, que o instituto do dano moral além de neutralizar o ...
-
Acordao N° 1276514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Violência doméstica. Lesão corporal. Ameaça. Provas. Palavra da vítima. Legítima defesa. Reconciliação. Princípio da consunção. Dano moral. Valor. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo laudo de exame de corpo de delito, que atestou...
... Reconciliação. Princípio da consunção. Dano moral. Valor ... 1 – Nos crimes cometidos em situação de violência ... sentimento de impunidade do réu ... 5 - Aplica-se o princípio da consunção ou absorção ... - Acórdão Nº 0301819-92.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Coação moral ... a) sob coação moral irresistível; ... Atenuação de pena ... Art ... § 4º Se, para praticar o roubo ou assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, o agente causa dolosamente lesão ...
-
O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... Tais medidas, em que pesem sua relevância quanto a outros crimes, deixam na vítima a sensação de impunidade do agressor, que é empregador. Doar cestas básicas ou sofrer medidas similares não seria, certamente, algo que educaria o agressor ao respeito à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001089-82.2015.5.06.0182), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. ILÍCITO COMPROVADO.O assédio moral no ambiente de trabalho consiste numa violência à vítima, de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamentos comissivos ou omissivos por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do superior ao subordinado e vice versa), individual ou...
... ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. ILÍCITO COMPROVADO. O assédio moral no ambiente ... não pode ser irrisório ao ponto de fomentar a "indústria" da impunidade ... Assim, sem perder de vista os critérios destacados, em especial a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000122-18.2018.5.06.0413), 05-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO SALARIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não há dúvidas de que o atraso salarial, em razão da natureza alimentar do crédito, poderá causar danos morais ao trabalhador, todavia, a irregularidade empresarial em tela, por si só, não justifica indenização por dano moral. Para tal condenação, no entanto, é fundamental a comprovação de que o obreiro teve a sua dignidade...
... ATRASO SALARIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Não há dúvidas de que o atraso salarial, em razão da ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001731-03.2017.5.06.0015), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois incontroverso o acidente de trabalho típico e comprovada a culpa da empresa, que não se desincumbiu do ônus de provar que observou rigorosamente as normas de saúde e segurança do...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, ... dor, o constrangimento ou o sofrimento da vítima e combater a impunidade; ... b) é imprescindível considerar o grau de culpa do empregador e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000312-95.2015.5.06.0312), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático,...
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000139-15.2018.5.07.0029), 2018-04-05
... não adotou parâmetros ou limites para a indenização por dano moral, deixando ao prudente arbítrio do Juiz a sua fixação, diante das ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000269-15.2017.5.06.0143), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Resta incontroverso nos autos a ausência da reclamada na audiência inicial e, por consequência, a aplicação da confissão ficta. No entanto, analisando as alegações do reclamante, percebe-se que o pleito indenizatório foi formulado genericamente e que se aproxima mais
... ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Resta incontroverso nos autos a ausência da ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000998-21.2017.5.06.0182), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRUSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RASURA NA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a CTPS é instrumento que representa as credenciais para o trabalhador obter novas colocações laborais, sendo o espelho de sua vida profissional, a atitude patronal de rasurá-la, além de implicar violação dos princípios da boa-fé e lealdade contratual, é uma demonstração de desrespeito...
... FRUSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RASURA NA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a CTPS é instrumento que representa as ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ...