impunidade moral
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Acórdão Nº 0300356-07.2018.8.24.0014 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... DANO MORAL A SER REPARADO PORQUE PRESUMÍVEL NA ESPÉCIE. INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0304026-49.2016.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... MORAL PRESUMIDO NA ESPÉCIE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. IMPUGNAÇÃO AO ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0001573-74.2013.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... fantasma com o CPF da "vtima-consumidor" e inscrio no Serasa (dano moral), usou-se a responsabilidade objetiva da relao de consumo (aqui totalmente ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro. (TJSC, Apelao Cvel n. 0302714-18.2017.8.24.0001, de ...
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Acórdão Nº 0305750-04.2015.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
... ência da quantia almejada pela ré e indenização pelo abalo moral suportado (Evento 1). Houve a consignação do valor em juízo (Evento ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070924-6, de ...
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Acórdão Nº 0302154-29.2016.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... , violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilcito" (art. 186). Dispondo ainda que "aquele que, por ato ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro" (TJSC, Apelao Cvel n. 0306928-58.2018.8.24.0020, de ...
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Acórdão Nº 0300761-71.2019.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... ão Breithaupt" (Evento 38, APELAÇÃO1). Assevera que inexiste dano moral" a ser indenizado eis que agiu de boa-fé. Neste particular, sustenta que t\xC3" ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070924-6, de ...
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Acórdão Nº 0304133-85.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... Argumenta, ainda, que no houve dano moral no caso concreto, e, alternativamente, requer a minorao ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro (TJSC, Apelao Cvel n. 2012.070924-6, de Trombudo ...
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Acórdão Nº 0301024-95.2018.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... da dívida e a condenação da requerida a indenizar-lhe pelo dano moral". A tutela foi deferida. Realizada audiência de conciliaç\xC3" ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro. (AC n. 2016.018894-9, deste relator, j. 26-04-2016) ...
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Acórdão Nº 0306283-96.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... DEMORA ... NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ABALO MORAL" ... CONFIGURADO. DEVER DE COMPENSAR. MENSURAÇÃO DO ... QUANTUM ... FIXA\xC3" ... de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, ... Apelação Cível n ...
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Acórdão Nº 5004002-06.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... na ao declaratria de inexistncia de dbito cumulada com dano moral ajuizada por Gilson Valadares dos Santos contra Ambiental Limpeza Urbana e ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro" (TJSC, Ap. Cv. n. 0306928-58.2018.8.24.0020, de ...
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Acórdão nº 1017368-64.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO DE BENS E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RETRATAÇÃO) JULGADA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – ARGUMENTO INFUNDADO – IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO JUÍZO DE ORIGEM - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES – ARGUIÇÃO INCONGRUENTE – PAGAMENTO COMPROVADO -
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não ... Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão.” (Ag. Reg. na Petição 10.391-DF) ... -
Acórdão Nº 0318910-76.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... DO NOME DA PESSOA JURÍDICA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO ... DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES DO STJ E INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 30 DO GRUPO DE ... enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a ... impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Ap. Cív. n ... 0306928-58.2018.8.24.0020, ...
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Decisão da Presidência nº 36793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... ídica que garanta aos impetrantes que não haja violação à sua moral e honra, no caso desta Corte Constitucional, revistar às sombras da ...
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Decisões Monocráticas nº 36793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... ídica que garanta aos impetrantes que não haja violação à sua moral e honra, no caso desta Corte Constitucional, revistar às sombras da ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... República e Constituição, 2ª ed., 4ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 1998 ... 17 COMPARATO, Fábio Konder. Ética – Direito, moral e religião no mundo moderno, 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 618-636 ... 18 SCAFF, Fernando Facury. Orçamento republicano e ...
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Direitos da Personalidade
... nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a uma intenção prática e ... ofendido; V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena – reclusão, de doze a trinta anos ...
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Acórdão Nº 0001024-16.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... suficientes para produzir a certeza moral necessária para dar ... respaldo ao decreto condenatório, não pairando ... impunidade, razão pela qual se exige minuciosa análise do ... caso concreto. A par ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000760-17.2020.8.19.0042 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000760-17.2020.8.19.0042 Recorrente - MARCOS VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRA Recorrido - VF MÓVEIS Origem: 2º Juizado Especial Cível - Petrópolis. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : MARCOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023471-39.2020.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023471-39.2020.8.19.0002 Recorrente - CINTIA DA SILVA DO VALE Recorrido - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : CINTIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010017-85.2013.5.06.0022), 12-11-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A DA CLT. CONTRADIÇÃO SANADA. AUSÊNCIA DE EFEITO INFRINGENTE. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sanar a contradição apontada, promovendo alteração em determinados capítulos do acórdão embargado, sem incidência do efeito infringente. Apelo provido.
... caso, verifico que, no tocante ao montante da indenização por dano moral, o acórdão embargado apresenta valores divergentes na fundamentação e ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10445-09.2013.5.04.0512) 14-03-2018
... seja reparado e, ao mesmo tempo, não gere a sensação de impunidade, servindo de desestímulo à repetição da conduta (natureza reparadora e ... moral, verifico que o reclamante apresenta perda funcional de grau leve (5% ...
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Acórdão Nº 0002950-02.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... MORAL CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... sem causa ou insatisfação de um, como a ruína ou a impunidade do outro ... 18 - Nesse contexto, em atenção às peculiaridades do ...
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Acórdão Nº 0306159-27.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... a Smula 30 do Grupo de Cmaras de Direito Civil: " presumido o dano moral decorrente da inscrio ou manuteno irregular do nome da pessoa fsica ou ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro" (TJSC, Ap. Cv. n. 0306928-58.2018.8.24.0020, de ...
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Acórdão Nº 0006114-78.2012.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... 3.5 No mais, aduziu a inexistência do dano moral e a impossibilidade da repetição do indébito. 3.6 Juntou documentos de ... se denominou de risco da atividade, gerando a tão decantada impunidade, o que, sem dúvida alguma, compromete a efetividade da lei e os seu ...
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Acórdão Nº 0301279-40.2018.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... do valor do seguro, o que afasta o dever de indenizar eventual dano moral, notadamente porque não há nenhuma prova do efetivo prejuízo ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Apelação n. 5005344-95.2019.8.24.0023, do ...