impunidade no transito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015616-15.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020
HABEAS CORPUS. Paciente encontra-se preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos art. 121, §2º, V e VII, c/c art. 14, II (2X), ambos do Código Penal; art. 33 c/c art. 40, VI; e art. 35 c/c art. 40, VI, estes da Lei nº 11.343/06, tudo n/f do artigo 69 do Código Penal. Inconformado, o Impetrante busca, em sua inicial, a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por
... assegurar a impunidade de outros crimes, efetuaram ... disparos de arma de fogo contra policiais ... É consabido que toda e qualquer prisão anterior ao transito em ... julgado da sentença condenatória ostenta natureza cautelar, e, ... -
Processo nº 0049625-08.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... impunidade ...
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Acórdão nº 0300172-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... até mesmo por gestos, se bastante para a execução e/ou ... impunidade do delito ... A presença de todas as elementares do crime de roubo obsta ...
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Processo nº 0009223-75.2016.8.19.0045 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... impunidade. Firme orientação do STF enfatizando ...
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Acórdão nº 0081872-15.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... furtiva. O referido entendimento assegura a impunidade de quem ... ordena a um terceiro desconhecido a realização do serviço, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003926-96.2017.8.19.0063 (Cível), 20-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelante condenado pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, em regime fechado (index 82). 2. A Defesa recorre e, em suas razões, almeja a absolvição do Acusado, alegando,...
... esperteza e na crença da impunidade. Primeiramente, registre-se que o ... Réu foi abordado conduzindo uma ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... em que a solução da teoria da imputação objetiva reforça a impunidade ... EXEMPLOS PRÁTICOS 264 ... CASO I: O CASO DO MECÂNICO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0289096-39.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 700 DIAS-MULTA, ARBITRADO OS DIAS-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRELIMINAR DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROCEDIBILIDADE....
... CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E COMBATER A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE. RECUSA ... MANIFESTADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 0568022-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... até mesmo por gestos, se bastante para a execução e/ou ... impunidade do delito, o que se verifica quando da utilização ... de simulacro de ...
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Acórdãos nº 1004453-76.2017.8.26.0664 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... aqueles que integram o trânsito, evitando-se a impunidade de infratores contumazes - Impossibilidade de transferência ...
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Relatório e Voto com número 0028188-49.2017.8.09.0044 da 1ª Câmara Criminal, 14-12-2023
EMENTA: PECULATO (DOIS GRUPOS). ESTRAVIO DE DOCUMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO GRUPO DO DELITO DE PECULADO (18 VEZES). PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL POR ATOS PRATICADOS POR JUIZ SUSPEITO. INVIABILIDADE. SEGUNDO GRUPO DO DELITO DE PECULADO (44 VEZES). ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO
... que o fez para assegurar a execução e impunidade do crime de peculato (art ... 312 – CP). 5. Irretocável a dosimetria ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... ções policiais, do sistema prisional, o enfrentamento da impunidade vigente e as transgressões institucionais de diversos organismos ... -
Acórdão nº 2007.01.00.009849-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. DESCAMINHO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O sentimento de impunidade e o estímulo à criminalidade que a liberdade do acusado poderia gerar, está mais que assentado na jurisprudência pátria, não servem de fundamento válido à decretação da prisão preventiva, sob pena de...
... impunidade, além de estimular a prática de delitos semelhantes por pessoas que, ... -
Acórdão nº 2007.01.00.009849-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. DESCAMINHO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. O sentimento de impunidade e o estímulo à criminalidade que a liberdade do acusado poderia gerar, está mais que assentado na jurisprudência pátria, não servem de fundamento válido à decretação da prisão preventiva, sob pena de...
... impunidade, além de estimular a prática de delitos semelhantes por pessoas que, ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... doloso praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ... 1068 Nesse sentido: RT 561/386, RT ...
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Processo nº 0262109-05.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... para a impunidade. Para sua aplicação, esta Corte adota o ...
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Acórdão Nº 0005781-76.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... em garantia de impunidade de crimes que em seu interior se ... Página de ... pratiquem sendo, para ...
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Processo nº 0002248-07.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0058624-10.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0058624-10.2018.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ RICARDO BRANDÃO TEIXEIRA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO POSTERIOR ÀS DATAS DAS...
... assegurar a impunidade de condutores infratores através da simples renovação de sua CNH, ... o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035159-67.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e supressão de documento, em concurso material. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos...
... conjuração da ideia de impunidade seletiva, e não pode tornar ... a dose das recomendações humanitárias ... -
Acórdão Nº 0047702-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... pode ser transformada em garantia de impunidade de crimes ... que em seu interior se pratiquem sendo, para os crimes ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046611-06.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-07-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, TENDO A SENTENÇA NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO DE RELAXAMENTO E/OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A QUAL FOI MANTIDA POR DECISÃO PROFERIDA NO BOJO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ARGUMENTANDO: 1) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE, ANTE...
... afastamento da sensação concreta de inação e impunidade ... A propósito, sobre o tema, cumpre observar que, de acordo com a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069537-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-10-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, E NO ARTIGO 180, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS TOTAIS DE 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, TENDO A SENTENÇA NEGADO
... concreta de inação e impunidade ... A propósito, sobre o tema, cumpre observar que, de acordo com a ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0251987-25.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2021
E M E N T A APELAÇÃO (ECA). ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SUSPENSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. REAVALIAÇÃO. EXTINÇÃO DA MEDIDA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ALMEJA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E A REFORMA DA SENTENÇA, DANDO-SE...
... criar sentimento de impunidade no adolescente, ainda em ... formação física e psicológica, carecendo ...