inativos da marinha
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PORTARIA Com8ºdn/ComOpNav/MB Nº 1, de 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... CHAVES JUNIOR ANEXO DA PORTARIA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 8oDISTRITO NAVAL REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I Do ... e orientação aos militares, servidores civis, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, em situações de óbito. Art. 52º À ...
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ACÓRDÃO Nº 9602/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2015
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA TCU 106. DETERMINAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO.
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Acórdão nº 2010/0151876-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... omissão específica ou ato concreto perpetrado pelo Comandante da Marinha – autoridade impetrada –, torna-se evidente a inadequação do meio ... Senhora Secretária, ... 1. Incumbiu-me o Direto do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, em atendimento ao contido no vosso Ofício nº ...
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Decisão da Presidência nº 27507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2009
... ilegal emanado dos Senhores Ministro da Defesa, Comandante da Marinha e Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha ...
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ACÓRDÃO Nº 10995/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-10-2016
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. MARINHA. INICIAL E ALTERAÇÃO. INICIAL LEGAL. ATO DE ALTERAÇÃO COM INCLUSÃO DE PROVENTOS COM BASE EM SOLDO DE 2º TENENTE. CASO CONCRETO APRECIADO NO STF, COM DECISÃO PELO PAGAMENTO COM BASE NO SOLDO DE 2º SARGENTO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE ALTERAÇÃO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2112/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2015
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ACÓRDÃO Nº 8480 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-08-2020
PENSÃO MILITAR. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A QUATRO GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO DO INSTITUIDOR NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. MILITAR JÁ REFORMADO POR LIMITE DE IDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A CONCESSÃO DA VANTAGEM A MILITARES JÁ REFORMADOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 503/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-02-2011
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 670/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-03-2015
- ACÓRDÃO Nº 7987 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-07-2020
- ACÓRDÃO Nº 7621 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-07-2020
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Julgamento 7000016-41.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
... de 2010; 3) Portaria nº 1.072/DPMM, de 20 de maio de 2011, da Marinha do Brasil, que resolve "( ... ) reformar, com a remuneração a que faz jus ... nº 81-12222/2017, de 11 de setembro de 2017, do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, solicitando ao Acusado esclarecimentos e ...
- ACÓRDÃO Nº 8239 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089579720204058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808957-97.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELIO DA SILVA NAGAI ADVOGADO: Luiz Augusto De Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA NEM COMPUTADA EM
... das Forças Armadas para análise e pagamento aos militares inativos, aos ex-militares e aos seus sucessores, de conversão em pecúnia, na ... , uma vez que passados mais de cinco anos do seu desligamento da Marinha, ocorrido em maio de 2013 ... Assim, nego provimento à apelação ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1137/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-02-2019
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Decisão da Presidência nº 707621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
... obediência ao sistema administrativo de pagamento da marinha ... Depósito em dinheiro do valor do adicional por tempo de serviço ... 3 ... O símbolo A4 é o código que o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil utiliza para indicar o sistema de ...
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Decisões Monocráticas nº 707621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
... obediência ao sistema administrativo de pagamento da marinha ... Depósito em dinheiro do valor do adicional por tempo de serviço ... 3 ... O símbolo A4 é o código que o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil utiliza para indicar o sistema de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6427/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-08-2011
- Decisão Monocrática nº 2010/0120787-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... EXTRATO DE CONVÊNIOConvenentes: Diretoria de Finanças da Marinha e BANCO FIBRA S.A. Espécie: Convênio nº 73000/2018/001/00. Objeto: iciar aos militares ativos/inativos e pensionistas da Marinha empréstimos pessoais, para pagamento mediante ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... EXTRATO DE CONVÊNIOConvenentes: Diretoria de Finanças da Marinha e BANCO CETELEM S.A. Espécie: Convênio nº 73000/2017/044/00. Objeto: opiciar aos militares ativos/inativos e pensionistas da Marinha empréstimos pessoais, para pagamento mediante ...
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ACÓRDÃO Nº 1008/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-03-2014
PENSÃO. EX-COMBATENTE. FILHAS MAIORES. ÓBITO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988. BENEFÍCIO COM VALOR CORRESPONDENTE AO POSTO DE 2º TENENTE, EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTE TRIBUNAL SOBRE O TEMA, QUE, EM CASOS DA ESPÉCIE, LIMITA O VALOR DO BENEFÍCIO AO EQUIVALENTE AO POSTO DE 2º SARGENTO. PAGAMENTOS ASSEGURADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ILEGALIDADE DO ATO SEM...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6039/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2012
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6755/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-09-2012
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Decisão Monocrática nº 2010/0007705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... viagens em zonas de ataques de submarinos por parte de membros da Marinha Mercante ... Contrarrazões ao recurso especial (fls.214/217) ... mandado de segurança contra ato do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, objetivando o reconhecimento de seu direito ...