incentivo fiscal a cultura
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Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas
Ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula orientou que representantes da indústria ... Mario Frias , também estava presente e defendeu o uso do incentivo fiscal para conteúdos que beneficiem a indústria armamentista: "Se a gente ...
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ATO DECLARATÓRIO Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
... , remissão e anistia, como forma de incentivo fiscal à cultura, por intermédio do Sistema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037120820204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803712-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... pelo empregado, auxílio-creche e vale-cultura ... Nas suas razões recursais, a Empresa ... o pedido, declarando a nulidade do débito fiscal, objeto da NFGC 505.230.500, referente a FGTS ... ao vale-cultura, percebe-se que é incentivo governamental para promover a vida cultural dos ... -
Ancelmo gois
Cultura sob ataque ... Após a inclusão, no pacote de sonerações do governo, do fim do incentivo fiscal a empresas que distribuem o Vale Cultura a ...
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Acordao N° 1313062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Ação declaratória de nulidade de atos administrativos. Preliminar de não conhecimento. Evento cultural. Programa de incentivo fiscal. Carta de captação de recursos. Requerimento de readequação do projeto. Prazo. Força maior. Excepcionalidade. I - a reprodução dos argumentos da peça de defesa nas razões de apelação, quando se relacionam às questões decididas na sentença, não obsta o conhecimento...
... EVENTO CULTURAL. PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL ... CARTA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ... 253/18, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, vigente à época dos fatos, ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento ...
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Lei nº 6.746 de 10/12/1979. ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de área igual ou inferior a um módulo fiscal, desde que seu proprietário, titular do domínio ... I - hortifrutigranjeira; ... Il - cultura permanente; ... III - cultura temporária; ... IV ... - INCRA autorizado a instituir prêmio-incentivo" a produtores rurais das diferentes regiões do Pa\xC3" ...
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Ancelmo gois
O pré-sal da Cultura ... Veja o tamanho exato do estrago que a queda ... Só por meio da Lei Rouanet, incentivo fiscal com base no lucro, a estatal desembolsou, ...
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O setor não lucrativo e o necessário combate à corrupção no Brasil
O presente artigo pretende abordar a necessidade de prevenção e controle da corrupção por meio de políticas públicas abrangentes e eficazes destinadas a este fim, o que nos conduz a efetuar uma necessária análise sobre o alcance dos instrumentos existentes com este desiderato com relação ao terceiro setor da economia, também denominado de setor não lucrativo, quando de suas relações com o poder...
... Acentua-se o incentivo ao consumo, novas tecnologias agregam ... e recursos materiais, assim como pela cultura e pela política indolentes ou até preordenadas ... O papel do incentivo fiscal generoso, que já faz parte da cultura americana, ... - Decisão Monocrática nº 478585 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... ção básica para a realização do ajuste fiscal, eliminação do déficit público, e combate à ... I - educação, cultura e saúde, com ênfase para: ... a) ... b) incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico; ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... capital social de empresa em situação fiscal ou previdenciária irregular ... Conselho de ... IV - da Cultura; ... V - da Defesa; ... VI - do ... científica e tecnológica e de incentivo à inovação; ... V - planejamento, ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... V - incentivo ao aumento de produtividade, da qualidade e da ... relacionados às atividades de fomento da cultura e do turismo, inclusive mediante intermediação ... Fiscal ... CAPÍTULO IV ... DA ADMINISTRAÇÃO E ...
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decifra-me ou te devoro
Produtores criticam, e ministério da cultura rebate questionamentos sobre reforma da lei ... , as propostas de mudança nas formas de incentivo a projetos culturais não sofrem apenas com a ... receberem dinheiro público via isenção fiscal para seus espetáculos? -, mas expandiu-se para ...
- Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito infraconstitucional, a ... de expressão e o livre acesso à cultura são densificados pela imunidade referente aos ... da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o ...
- Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas
- A cinco dias da virada, réveillon recebe patrocínio
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Processo nº 0009674-77.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL (AUTO DE INFRAÇÃO). ... E INCENTIVO FISCAL. COBRANÇA DE ... SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEFAZ/SEC) Nº ...
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Ancelmo gois
... Carajás da cultura ... A crise fez a Vale (a exemplo da Petrobras) ... à cultura, por meio da Lei Rouanet, de incentivo fiscal com base no lucro da empresa. Ano passado, ...
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Ordem social
... ência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, tecnologia e ... iv) a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação ... caso de não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. 41 ... 3) Nem o direito ao ...
- Lei rouanet: ministro promete avaliar sugestões de ajustes
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Conceitos e desdobramentos
... ção no meio ambiente digital, com a cultura e o ambiente cultural, foram desenvolvidas ... em cultura vêm caindo devido à crise fiscal", rotatividade de quadros e descontinuidade de pol\xC3" ... direitos culturais, destaca-se a Lei de Incentivo à Cultura n° 8.313/91 que instituiu o Programa ...
- Acórdão Nº 0334190-13.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
- Ex-secretário de Fomento à Cultura, André Porciuncula orientou uso da Lei Rouanet em produções pró-armas