incentivo fiscal pat
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... ção da falta, antes de qualquer procedimento administrativo ou fiscal por parte da Receita Federal, caracteriza a denúncia espontânea, ... · indenização recebida a título de incentivo à demissão; ... · indenizações previstas nos arts. 496 e 497 da CLT; ...
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Acordão nº 20150235857 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2015
... Para tanto, instituiu incentivo fiscal destinado a beneficiar empresas que aderissem ao PAT. Este ...
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Acordão nº 20150259551 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2015
... úde e prevenir as doenças profissionais." Para tanto, instituiu incentivo fiscal destinado a beneficiar empresas que aderissem ao PAT. Este ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000247-77.2019.5.07.0039), 2020-11-03
... de Alimentação do Trabalhador-PAT, podendo se beneficiar do incentivo fiscal previsto na Lei n° 6.321/76, ressalvadas as condições mais ...
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ATA - CENTRAL EOLICA SRMN V SA
... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 15 - ... Imposto de renda e contribuiç\xC3" ...
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ATA - Vitor Federmann ParticipAções S.A
... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 15 - ... Imposto de renda e contribuiç\xC3" ...
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ATA - ASE EMPREEND. E PARTICIPAções LTDA
... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 15 - ... Imposto de renda e contribuiç\xC3" ...
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ATA - H.C. Almeida Pires ParticipAções Ltda
... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 15 - ... Imposto de renda e contribuiç\xC3" ...
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Convocação - BANCO PAN S.A
... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 15 - ... Imposto de renda e contribuiç\xC3" ...
- Acórdão nº 1301-002.181 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Febrero de 2017
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Módulos
... O primeiro passo a ser dado no trabalho de revisão fiscal é a auditoria das obrigações fiscais/tributárias das operações da ... reduzir a alíquota-base do tributo, com a finalidade de dar incentivo ou reduzir a burocracia para empreendedores locais ... Além disso, o ...
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Convocação - Mental Medicina Especializada Ltda
... Cristiano de Mola, além dos membros do Conselho Fiscal. Aberta a ... sessão, o Presidente da Assembleia, Sr. Cristiano de Mola, ... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 202 15 ... Imposto de renda e contribui\xC3" ...
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AVISO DEBENTURES - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A
... Cristiano de Mola, além dos membros do Conselho Fiscal. Aberta a ... sessão, o Presidente da Assembleia, Sr. Cristiano de Mola, ... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 202 15 ... Imposto de renda e contribui\xC3" ...
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ATA - PRODEPG PROGRESSO E DESENV. DE PRAIA GRANDE SA
... Cristiano de Mola, além dos membros do Conselho Fiscal. Aberta a ... sessão, o Presidente da Assembleia, Sr. Cristiano de Mola, ... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 202 15 ... Imposto de renda e contribui\xC3" ...
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EDITAL - SIND. dos Empregados de Agentes Autônomos do COM. e em EMPR.s de Assessoramento
... Cristiano de Mola, além dos membros do Conselho Fiscal. Aberta a ... sessão, o Presidente da Assembleia, Sr. Cristiano de Mola, ... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 202 15 ... Imposto de renda e contribui\xC3" ...