incentivo fiscal pat
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Balanço - LWART PARTICIPAções E EMPREEND. S.A. E CONTROLADAS
... Incentivo" fiscal (PAT e Incentivo a cultura) 87 202 ... Imposto de renda e contribui\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001709-09.2013.5.07.0030), 2016-05-18
... de Alimentação do Trabalhador- PAT, podendo se beneficiar do incentivo fiscal previsto na Lei n° 6.321/76, ressalvadas as condições mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000389-44.2010.5.07.0024), 2010-09-29
... de autuação fiscal cumulada com repetição de indébito em face da UNIÃO FEDERAL, ... utilizadas do incentivo fiscal do PAT junto a Rejeita Federal; a Receita Federal acolheu o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 747-44.2016.5.08.0000) 14-05-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULA QUINTA - ALIMENTAÇÃO. (PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUINTO). O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei nº 6.321/76, é um programa que trata da dedução de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas que dele participem. Esse programa tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores,...
... incentivo fiscal. Além disso, há também a participação do empregado, que ... - Acórdão nº 1201-003.858 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 972-10.2011.5.09.0001) 28-02-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA E PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PATRONAL, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO AUTOR. Tendo em vista que a preliminar de não conhecimento do recurso de revista da empresa, arguida em contrarrazões pelo reclamante, e o tema "embargos declaratórios não admitidos", objeto do recurso de revista da empresa, dizem respeito à mesma questão, ou seja,...
... 458 da CLT e que a Lei 6321/76 apenas confere incentivo fiscal às empresas que aderirem ao PAT, norma de caráter excepcional que ... -
Da duração do trabalho
... 52) Multa trabalhista. Embargos à execução fiscal. subsistência da autuação. Compensação de horas suplementares na ... Hoje existe até o incentivo fiscal relativo ao “Plano de Alimentação do Trabalhador/PAT”, que é ...
- Acórdão nº 1301-001.916 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Febrero de 2016
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Decisão Monocrática nº 2008.72.09.001035-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2011
... por atos normativos secundários ao exercício do benefício fiscal nos termos das Leis 6.321/76 e 9.532/97, autorizando, ainda, a ... PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCENTIVO FISCAL. LEI Nº 6.321/76. LIMITAÇÃO. PORTARIA Nº 326/77 E INSTRUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008.72.01.005270-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2011
... por atos normativos secundários ao exercício do benefício fiscal nos termos das Leis 6.321/76 e 9.532/97, autorizando, ainda, a ... PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCENTIVO FISCAL. LEI Nº 6.321/76. LIMITAÇÃO. PORTARIA Nº 326/77 E INSTRUÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 0005998-04.2009.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2011
... por atos normativos secundários ao exercício do benefício fiscal previsto na Lei 6.321/76, autorizando, ainda, a compensação ... PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCENTIVO FISCAL. LEI Nº 6.321/76. LIMITAÇÃO. PORTARIA Nº 326/77 E INSTRUÇÃO ...
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Acordão nº 20150896500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... Para tanto, instituiu incentivo fiscal destinado a beneficiar empresas que aderissem ao PAT. Este ...
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Acordão nº 20150776580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... Para tanto, instituiu incentivo fiscal destinado a beneficiar empresas que aderissem ao PAT. Este ...
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
... ção da falta, antes de qualquer procedimento administrativo ou fiscal por parte da Receita Federal, caracteriza a denúncia espontânea, ... · indenização recebida a título de incentivo à demissão; ... · indenizações previstas nos arts. 496 e 497 da CLT; ...
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Acordão nº 20150235857 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2015
... Para tanto, instituiu incentivo fiscal destinado a beneficiar empresas que aderissem ao PAT. Este ...
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Acordão nº 20150259551 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2015
... úde e prevenir as doenças profissionais." Para tanto, instituiu incentivo fiscal destinado a beneficiar empresas que aderissem ao PAT. Este ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000247-77.2019.5.07.0039), 2020-11-03
... de Alimentação do Trabalhador-PAT, podendo se beneficiar do incentivo fiscal previsto na Lei n° 6.321/76, ressalvadas as condições mais ...
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Acórdão, Processo nº 5005333-11.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2023
... SALÁRIO E GANHOS HABITUAIS DO TRABALHO. PRÊMIOS DE INCENTIVO E MOTIVAÇÃO. VERBAS SALARIAIS ... - O texto constitucional confiou à ... A Lei nº 6.321/1976 instituiu o benefício fiscal denominado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e, no art. 1º, ...