indenização danos morais valor
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu ... nesta Lei será cobrada retribuição, cujo valor e processo de recolhimento serão estabelecidos ... ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ... indenização cabível ... ARTIGO 103 ... Quem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... valor ... Art. 54-B. No fornecimento de crédito e na ... prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao ...
-
Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GROSSO DO SUL. DANOS ... das quais derivaram danos materiais, morais e estéticos em diversos pacientes, ... a condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ... valor da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - PERDA AUDITIVA (violação ... empregador o pagamento de indenização por danos morais. Recurso de revista não conhecido ... DENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - VALOR ARBITRADO (R$ 35.000,00)(violação aos artigos ...
-
Acórdão nº 2016/0017975-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. DANOS ... DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. ... VALOR RAZOÁVEL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... indenização por danos ...
-
Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. 1. De acordo com os...
... VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ... POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0129380-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. DANOS" MORAIS. ... VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇ\xC3"ÃO. ... 1. Majoração da indenização ...
-
LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... pedido do autor, bem como modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que se tornou ... ão do pedido em reparação por perdas e danos. Parágrafo único. As ações judiciais ... 12. Os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão ...
- Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 6º DA LINDB. CARÁTER CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE. COBERTURA. PROCEDIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Os princípios...
... NºS 5 E 7/STJ. INDENIZAÇÃO". DANOS MORAIS. ... VALOR. REDUÇÃO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0053793-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. CIRURGIA BARIÁTRICA. VIDEOLAPAROSCOPIA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao:...
... VIDEOLAPAROSCOPIA. ... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ... -
Acórdão nº 2016/0263818-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. ALTERAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O valor fixado à título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a...
... INDENIZAÇÃODANOS" MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. ALTERAÇÃO. S\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 508224 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 2013/0290378-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ...
-
Como se chegar ao valor de indenização por danos morais?
Em todo mundo existe uma dificuldade imensa em se chegar ao valor de indenização por danos morais. Esta dificuldade se faz presente, entre outros, quando se fala em uma nova Lei de Imprensa ou então no valor de indenização que receberão os beneficiá...
-
Acórdão nº 2014/0101171-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEVIDA. INDENIZAÇÃO". DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE ... 1. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0048535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR ... de que o valor ... danos ...
-
Acórdão nº 2015/0030341-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ... 2. A revisão do valor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-680-51.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O valor da indenização por danos morais foi fixado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O valor da ... -
Acórdão nº 2014/0339317-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERRUPÇÃO. PREJUÍZOS. INDENIZAÇÃO. SITUAÇÃO ... AVIÁRIOS. ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO R$ ...
-
Acórdão nº 2016/0081756-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL. DANOS ... 1. O valormorais baseia-se nas ... indenização" por dano moral ... em R$ 20.000,00 (vinte\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0200005-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. INSCRIÇÃO CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO DE ENVIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. NÃO VERIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. A notificação prévia de que trata o art. 43, §
... DANOS MORAIS. ... pela Súmula nº 7/STJ ... 2. O valor ... -
Acórdão nº 2016/0073457-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático
... RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0269328-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático
... RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ...