índice de preços ao consumidor amplo ipca
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de ... de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, ... eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; ... , pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ... de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... I - fixar preços para os exames; ... #Incluído pela Lei nº ... multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste ... administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa ... ARTIGO 266 ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V - contrapartida de outros ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... á, no exercício de 2014, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - l - IPCA-E do IBGE ... Art. 28. As dotações ...
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Lei nº 14.046 de 24/08/2020. Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
... a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem: ... I – a remarcação ... ído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no prazo de 12 (doze) meses, contado da data ...
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Lei nº 14.186 de 15/07/2021. Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
... o prazo para a utilização pelo consumidor do crédito disponibilizado pelo prestador de ... ído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), até 31 de dezembro de 2022, observadas as ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... Poder Executivo federal, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... á ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do caput do art. 15 da Lei ... pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... de ato da ANSN, segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... e dos Municípios, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... serão corrigidos, mensalmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ... Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... mensalmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... ária - FAM, composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V - contrapartida de outros ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... á, no exercício de 2016, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - l - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... da Constituição Federal e a variação do IPCA" no mesmo período ... Parágrafo único. A apura\xC3" ... das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... 5 (cinco) vezes a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... III - processos de definição de preços e condições de contabilização e liquidação ... ária, o repasse às tarifas para o consumidor final será função do custo de aquisição de ... ção monetária do contrato com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... referidos no caput não se aplica ao consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia ... Independente Autônomo, desde que o índice de nacionalização dos equipamentos e serviços ... 2015, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ... #IPCA, publicado ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ano, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do ...
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... 4º: ... I – informe técnico dos preços de referência dos combustíveis para usinas ... que trata o caput será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... da data de notificação, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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Em vigor
Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
... , corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ...
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Acórdão nº 2008/0115448-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... com base no Índice de Preços" ao ... Consumidor Amplo (IPCA). ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0092086-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... com base no Índice de Preços" ao ... Consumidor Amplo (IPCA). ... 3. \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V - contrapartida de outros ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... á, no exercício de 2019, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - l - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia ...
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Acórdão nº 2009/0221794-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE ... MONETÁRIA. ... CONTROVÉRSIA ... com base no Índice de Preços" ao ... Consumidor Amplo (IPCA). ... 3. \xC2" ...