índice de preços ao consumidor amplo ipca
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Acórdão nº 1.0433.15.006524-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRATO TEMPORÁRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS-PRÊMIO E QUINQUÊNIO - LE Nº 10.254/1990: UMA CONTRATAÇAO VÁLIDA E DEMAIS INVÁLIDAS. I - Considerando o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
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Lei nº 14.052 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.
... ção do capital despendido, tanto pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ...
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Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
... reajuste mensal com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... da data de notificação, atualizada pelo Índice ... ção, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ... Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ... Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 17 DE JULHO DE 2013. Altera a Lei Complementar 62, de 28 de Dezembro de 1989, a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (codigo Tributario Nacional), e a Lei 8.443, de 16 de Julho de 1992 (lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para Dispor Sobre os Criterios de Rateio do Fundo de Participação Dos Estados e do Distrito Federal (fpe); e Revoga Dispositivos da Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
... , corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... por desempenho ou com enfoque setorial amplo" (IU 3); ... V - contrapartida de outros empr\xC3" ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... é 1º de julho de 2009, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - l - IPCA-E do IBGE; e ... II - para as requisições ...
- Em vigor Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000860-33.2015.5.06.0341), 02-05-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA ... Ao julgar o mérito da reclamação ... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Versão original
Lei nº 13.703 de 08/08/2018. Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
... permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-78.2017.5.06.0412), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA ... Ao julgar o mérito da reclamação ... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... - Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
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Inflação avança e pode reduzir folga fiscal esperada pelo governo em até R$ 7,4 bi no ano eleitoral
... em energia elétrica e combustíveis, o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 21424-43.2016.5.04.0021) 11-03-2020
... GMAAB/pc ... RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS ... ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA-E) ... 1. No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001557-90.2014.5.06.0017), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA ... Ao julgar o mérito da reclamação ... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-92.2016.5.06.0233), 01-08-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. Ao julgar o mérito da reclamação constitucional nº 22.012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos, na sessão realizada em 05.12.2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA ... Ao julgar o mérito da reclamação ... , por maioria, determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-90.2017.5.06.0018), 25-09-2019
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Assim, correto o Juízo "a quo" ao determinar a aplicação do Índice de Preços ao...
... EMENTA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS AS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das ... ao determinar a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para ...