índice de preços ao consumidor amplo ipca
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... , corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E ... § 3º Na hipótese do lote ser maior do ...
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Lei nº 14.165 de 10/06/2021. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
... ao respectivo fundo, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Versão original
Decreto nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
... 212 da Constituição e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da ... Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... I - os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em ... Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ... Art. 33. O ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... VIII – as atas de registros de preços das quais a contratação se origine, se houver ... c) sites especializados ou de domínio amplo; ... d) contratações similares de outros entes ... pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... este artigo anualmente até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
- Agenda do dia: IBGE publica IPCA-15 de abril e Tesouro divulga Relatório da Dívida Pública de março
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Acórdão nº 2014/0207957-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ... , estabeleceu-se a incidência do índice" oficial de ... remuneração básica da\xC2" ... ção deverá seguir o Índice de Preços ...
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MONETÁRIA PELO IPCA ... devem seguir o índice ...
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LEI 13182 de 03/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO E A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS A PARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, DO FUNDO DE ENERGIA DO NORDESTE E DO FUNDO DE ENERGIA DO SUDESTE E DO CENTRO-OESTE, COM O OBJETIVO DE PROVER RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA; ALTERA AS LEIS Nºs 11.943, DE 28 DE MAIO DE 2009, 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, E 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ões do País, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na região Nordeste ... á atualizado, considerada a variação do índice de atualização previsto contratualmente, desde ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pela Fundação Instituto ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... § 2º Fica instituído o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa ... será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V – contrapartida de outros ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... respeitadas as projeções atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... artigo será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E A CONTAR DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo IPCA ...
- Acórdão nº 2009/0022956-1 de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V - contrapartida de outros ... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... é 1° de julho de 2009, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - l - IPCA-E do IBGE; e ... II - para as requisições ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... , respeitado o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ...
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Lei Complementar nº 148 de 25/11/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PUBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL; DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE INDEXAÇÃO DOS CONTRATOS DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Acórdão Nº 46310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... pela Lei nº 11.960/2009, mantendo o índice oficial de ... remuneração básica da caderneta ... observar, a partir daí, o Índice de Preços ao ... Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ...
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Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO ... IPCA, ... pelo IPCA-E (Índice de Preços" ao ... Consumidor Amplo Especial) e\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSPECTIVA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE ... IPCA, ... IPCA-E (Índice de Preços ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI ERRATA PE Nº 0009/2020 PROC. Nº 0013.2020.CPL.PE.0009.ATI No Anexo I do Edital, no item 23.1: ONDE SE LÊ: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). LEIA-SE: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – (IPCA). Felipe Robson dos Santos – Presidente/Pregoeiro....
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DO ÍNDICE ... IPCA, índice que melhor reflete a ... pelo IPCA-E (Índice de Preços ...