inelegibilidade reeleição
- Decisão Monocrática nº 29143 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 7649 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0602015-15.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... CAUSA DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 5º, DA CF. ASSUNÇÃO TEMPORÁRIA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. SUBSTITUIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. PRECEDENTES DO STF E DO TSE. PREJUDICIALIDADE. CONSULTA ...
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Acórdão nº 33823 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27 de Septiembre de 2016
... CUNHADO DA ATUAL PREFEITA. PARENTESCO POR AFINIDADE. INELEGIBILIDADE. VEREADOR INTERINO. REELEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ...
- Acórdão nº 47877 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... 267 COSTA, Adriano Soares da. Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral ... Belo Horizonte: Del ... Rey, 1998 ... Atualmente, ele é candidato à reeleição para o cargo de chefe do executivo municipal, sendo que o correquerido ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-09-2023
... ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. INELEGIBILIDADE DO PRIMEIRO INVESTIGADO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO ... a inelegibilidade do ora embargante, então candidato à reeleição para o cargo de Presidente da República.2. Conforme a legislação ...
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Decisão da Presidência nº 4957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2012
... do requerente e, de consequência, da respectiva causa de inelegibilidade ... Pois bem, a defesa renova, aqui, o pleito de imediata concessão de ... Prefeito do Município de Luiz Antônio/SP (e candidato à reeleição), José Alcides Rosati ... Medida cautelar, essa, que permita ao ...
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Decisões Monocráticas nº 4957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2012
... do requerente e, de consequência, da respectiva causa de inelegibilidade ... Pois bem, a defesa renova, aqui, o pleito de imediata concessão de ... Prefeito do Município de Luiz Antônio/SP (e candidato à reeleição), José Alcides Rosati ... Medida cautelar, essa, que permita ao ...
- Eduardo Cunha diz que votará em Bolsonaro: 'Estou enfrentando o PT'
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Acórdão nº 17210 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
... PAI CANDIDATO À REELEIÇÃO AO CARGO DE PREFEITO. FILHO SUPLENTE DE VEREADOR NA DATA DO PEDIDO DE STRO DE CANDIDATURA E CANDIDATO AO CARGO DE ... VEREADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. POSTERIOR ASSUNÇÃO DEFINITIVA DO FILHO AO CARGO DE VEREADOR EM ...
- Decisão Monocrática nº 17210 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-06-2022
... Agravo em recurso especial. RCED. Inelegibilidade reflexa. Parentesco. União estável. Cunhadio. Art. 14, § 7º, da CF ... VEREADOR. IRMÃO. PREFEITO CANDIDATO À REELEIÇÃO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO DA ...
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Processo nº 0427008-54.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... cautelar do candidato à reeleição se deu pelo fato ... hipóteses de inelegibilidade que não se aplicam ...
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Resolução nº 327 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Septiembre de 1997
REELEICAO. DESINCOMPATIBILIZACAO. 2. CONSTITUICAO, ART. 14, PARAGRAFO 5, NA REDACAO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 16, DE 4 DE JUNHO DE 1997. 3. O ART. 14, PARAGRAFO 5, DA CONSTITUICAO, NA REDACAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 16/1997, E NORMA QUE PREVE HIPOTESE DE ELEGIBILIDADE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS PREFEITOS, BEM COMO DOS QUE...
... Reeleição. Desincompatibilização. 2. Constituição, art. 14, § ... 5°, na ... ão de 5 de outubro de 1988 previa, ao contrário, regra de inelegibilidade absoluta. 5. Distinção entre condições de elegibilidade e causas de ... -
Direito Constitucional
... nova e com a popularidade do pai, que pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na política, disputando uma das cadeiras da ... ao cargo de deputada estadual, pois a abrangência da inelegibilidade de seu pai se restringe ao município Delta. São os eleitores do estado ...
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Acórdão Nº 0601051-90.2020.6.16.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 02-09-2022
... RCED. CARGO DE VICE–PREFEITO. SUPOSTA INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. IMPROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MERA ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO. DESNECESSIDADE DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. DECISÃO DA ...
- Decisão Monocrática nº 9809 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 10975 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
... ART. 14, §§ 5º, 6º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. TITULAR. reeleição tem fundamento não somente no postulado da continuidade administrativa, ...
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Decisão monocrática Nº 0600586-76.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... Público Eleitoral, tão somente para condenar o candidato à reeleição da prefeitura, Odair Sivirino Leonel, a declaração de sua ... APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE INELEGIBILIDADE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. 1. Sendo tempestivos os ...
- Decisão Monocrática nº 25791 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
- Decisão Monocrática nº 86769 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
- Acórdão nº 8351 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600456-77.2020.6.13.0211 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... vedada e abuso de poder político, bem como declarar a sua inelegibilidade pelo período de oito anos. Eis a síntese da ementa do acórdão ... Prefeito Municipal. Candidato à reeleição. Secretário Municipal de Obras. Sentença de parcial procedência. Multa ...
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TSE mantém ex-governador do Pará Simão Jatene inelegível até 2022
TSE mantém ex-governador do PA Simão Jatene inelegível até 2022
... á Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um ... praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve ...