inelegibilidade reflexa
-
Decisão Monocrática nº 15726 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Noviembre de 2014
... LAURITA VAZ que negou seguimento a agravo por intempestividade reflexa, uma vez que os embargos de declarao ... opostos ao ... objetiva de inelegibilidade superveniente prevista no art. 1, inciso I, alnea j, da Lei Complementar n ...
-
Modelos diversos
... , representando-os, manifestam, ao votar, seus interesses de forma reflexa ... Neste ponto, na verdade, a postulação é contraditória em si ... II – DA INELEGIBILIDADE POR GRAU DE PARENTESCO E A EXCEÇÃO EM CASOS DE REELEIÇÃO ... Convém ...
-
Decisão Monocrática nº 873 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... SMULA N 26/TSE. ANOTAO DE INELEGIBILIDADE NO SISTEMA ASE 540. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TSE. JUNTADA TARDIA ... , que se impe nos casos que podem gerar inelegibilidade reflexa, a ser analisada ... e julgada em eventual registro ...
-
Acórdão nº 31294 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Octubre de 2020
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MRITO, INELEGIBILIDADE. PARENTESCO POR AFINIDADE. ENTEADO. PREFEITO CANDIDATO A REELEIO ... conceito de parentesco por afinidade para fins de inelegibilidade reflexa. Entendimento tambm ratificado pela interpretao teleolgica do preceito ...
-
Acórdão nº 19791 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 11 de Octubre de 2016
... RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. CANDIDATO CUNHADO DO VICE-PREFEITO. ASSUNÇÃO DO CARGO DENTRO DO ...
-
Acórdão nº 19784 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 6 de Octubre de 2016
... CANDIDATO ELEITO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, §7° CF. PARENTESCO SOCIOAFETIVO. IRMÃO DE CRIAÇÃO ...
-
Acórdão nº 60071911 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Julio de 2021
... ELEIES 2020. CARGOS DE PREFEITO E VICEPREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, 7, DA CF/88.1. Preliminar de ...
-
Acórdão nº 899 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 26 de Septiembre de 2016
... : EMENTA: RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE REFLEXA POR PARENTESCO - ARTIGO 14, §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ¿ ...
-
Acórdão nº 60002347 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Abril de 2021
... REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. INDEFERIMENTO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. CONFIGURAO. PARENTESCO POR AFINIDADE EM SEGUNDO GRAU COM ...
-
Decisão monocrática Nº 0000001-08.2018.6.14.0017 de Tribunal Superior Eleitoral
... em primeira instância, já incidiria na causa de inelegibilidade da alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90; e ... reformatio in pejus na seara penal, sobretudo pela inelegibilidade reflexa em caso de condenação por crime contra a administração pública, nos ...
-
Acórdão nº 60010709 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2021
... VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. 14, 7, DA CF/88. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO. AFINIDADE. CNJUGE. PREFEITO. DISSOLUO DO VNCULO ...
-
Enunciado de súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski
Súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski
... A ação questionava a extensão da inelegibilidade prevista do parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal a ... (artigo 14, parágrafo 5°, da CF/1988) com a inelegibilidade reflexa pelo parentesco com o chefe do Executivo (artigo 14, parágrafo 7°, da ... -
Acórdão Nº 0600719-11.2020.6.26.0159 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2022
... PREFEITO. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ...
-
Acórdão nº 19604 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 27 de Septiembre de 2016
... RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. CANDIDATO IRMÃO DO ATUAL PREFEITO. NÃO MANDATÁRIO. ALEGAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1358354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... REPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A ... legislação infraconstitucional aplicada, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do ...
-
Decisão monocrática Nº 1363074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... REPROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. DEFICIÊNCIA DA PRELIMINAR ... legislação infraconstitucional aplicada, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do ...
-
A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... diversas situações, tais como: expulsão, deportação, inelegibilidade reflexa, entre outras.” (MORAES, Alexandre de. Op. cit. p. 2.162) ...
-
Acórdão nº 60030089 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 13 de Octubre de 2021
... REJEIO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO. INELEGIBILIDADE AFASTADA. NO INCIDNCIA DO ART. 1, INCISO I, ALNEA G, DA LEI COMPLEMENTAR N ... ACRDO TRE/AL Id 4067113. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO FEDERAL. MUNICPIO DIVERSO. NO ...
-
Decisão Monocrática nº 86966 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Julio de 2014
... os seus efeitos, "est a inelegibilidade reflexa do Senador Atades de Oliveira, que formalizou, tempestivamente, o ...
-
Decisão da Presidência nº 1072056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... INELEGIBILIDADE ... REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS ... ART. 1º, I, G, DA LEI ... violação ao texto constitucional se daria de forma meramente reflexa, circunstância que torna inviável o recurso extraordinário ... Isso ...
-
Decisão monocrática Nº 0600002-52.2019.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... apenas à cassação e na citada AIJE, à cassação e à inelegibilidade, o que reforça a alegação de litispendência; c) o Tribunal ... ão subsiste interesse recursal em afastar eventual inelegibilidade reflexa ...
-
Decisão Monocrática nº 9823 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2018
... Art. 262, do Cdigo Eleitoral - CE. Eleies 2016. Inelegibilidade reflexa. Incidncia ... da regra prevista no art. 14, ...
-
Decisão Monocrática nº 128 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2018
... de diploma (RCED), em virtude da incidncia da causa de inelegibilidade prevista no ... art. 14, 5 e 7, da Constituio ... mandato alcana tanto o titular do poder executivo quanto, por via reflexa, as pessoas previstas ... no art. 14, 7, da CF/88 a ...
-
Decisão Monocrática nº 14583 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2017
... indeferido. Inelegibilidade decorrente de condenao por captao ilcita de sufrgio. Art. 1, inciso I, ... pedido de registro de candidatura do recorrente a inelegibilidade reflexa advinda ... de condenao por captao ilcita de sufrgio, ...
-
Acórdão Nº 1346142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020 PARA PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INELEGIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL. INOCORRÊNCIA.. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... REGISTRO DE CANDIDATURA. ENRIQUECIMENTO ... ILÍCITO. INELEGIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA ... que a ofensa a Constituição, caso existente, seria meramente reflexa. 2 ... De toda forma, a alteração das conclusões sobre a existência ...