informática conceito
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Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação, trazendo um panorama da Lei do Bem, Lei de Informática e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de ... -
Acórdão nº 2004/0060755-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acabou por restringir o conceito de "despesas com instrução", para efeito de determinação da base de ... ão, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura, informática e assemelhados; d) o pagamento de cursos preparatórios para concursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1211-73.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... DE REVISTA DA EMPRESA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o ... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ...
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa ser enquadrado no conceito de serviço comum pode ser objeto de pregão.2. Os serviços a serem prestados são de natureza comum, eis que podem ser oferecidos...
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Acórdão nº 0068587-94.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2012
1. A Lei do Pregão não mais remete a rol de serviços específicos, pois contém em seu bojo a definição genérica de serviços comuns. Não se cuida agora somente de digitação e manutenção de aparelhos eletrônicos de informática; tudo quanto possa ser enquadrado no conceito de serviço comum pode ser objeto de pregão.2. Os serviços a serem prestados são de natureza comum, eis que podem ser oferecidos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1167-73.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. E DA TIM CELULAR S.A ... - RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 7. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... X - o Conselho Nacional de Informática e Automação ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984 ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se refere a execução da ...
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Acórdão Nº 3201-009.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... SOFTWAREONE COMERCIO E SERVICOS ... Recorrente ... SO DE INFORMATICA LTDA ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ... CONCEITO ... O conceito de “software importado”, termo utilizado no § 2º do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... domínio da informática, da rede e dos aplicativos móveis, a " ... economia ... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... -
O Bem Jurídico nos Crimes Informáticos
O aumento do número de condutas penalmente relevantes concernentes à informática deu maior importância aos crimes informáticos. Entretanto, o estudo para a criminalização de tais condutas não foi feito devidamente. Apesar de o bem jurídico a ser tutelado nestes crimes ser considerado, pela doutrina majoritária, a inviolabilidade dos dados informáticos, isso é insuficiente para criaçã
... do número de condutas penalmente relevantes concernentes à informática deu maior importância aos crimes informáticos. Entretanto, o estudo para ... Assim, defendemos que esse conceito seja ampliado a fim de proteger não só os dados, mas também a sua ... -
Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional conceitua a imunidade como sendo ... tradicional, pois a nova realidade decorrente da ciência da informática possibilita, igualmente, a transmissão de ideias por vias eletrônicas ...
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acordão nº 19990562841 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Marzo de 2001
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONCEITO DE "MESMA LOCALIDADE". ELASTECIMENTO. De há muito caiu por terra o anacronismo segundo o qual por mesma localidade dever-se-ia entender tão-somente o lugar físico em que se circunscreviam as tarefas dos equiparandos em sua prestação de serviços ao mesmo empregador. Na era da primazia da informática, o conceito adquiriu tal elastecimento que somente o acurado exame...
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Os crimes informáticos na legislação dos palop
... Por isso, as especificidades da criminalidade informática colocam-se não só na transferência de comportamentos ilícitos para o ... 4. Sobre o conceito de Sociedade da Informação cfr. VENÂNCIO, Pedro Dias, A Tutela ...
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Acordão nº 20080217154 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
BANCÁRIO. ANALISTA DE SISTEMAS. ÁREA DE INFORMÁTICA. DEVIDAS HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. Simples analista de sistemas, exercendo, sem subordinados ou destaque, funções meramente técnicas na área de informática do Banco, não se enquadra no conceito de cargo de confiança a que se refere a exceção do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. O salário destacado apenas remunera a alta atribuição...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012984420184058000), 07-12-2021
PJE 0801298-44.2018.4.05.8000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DO PLEITO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das restrições adotadas pela União (notadamente as fixadas pelas Instruções...
... com as refeições dos funcionários e as despesas com água, informática, coleta de lixo e dedetização. Condenação da parte ré (sucumbente em ... ça (privada, monitoramento e transporte de valores); b) o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... , incapaz de satisfazer ao critério estabelecido para o conceito moral da Corporação; ... II - não possuir o interstício exigido para ... II - administração, de saúde, de finanças, de informática e de ciência e tecnologia; ... III - apoio e em complemento a atividade ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... XXV – os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, fornecidos diretamente ao ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituio: Conceito e Poder Constituinte. 1.2. Teoria da Constituio. 1.3. Controle ...
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Acordão nº 20040011008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Octubre de 2005
EMENTA: BANCÁRIO. ANALISTA DE SOFTWARE SENIOR/ANALISTA DESEGURANÇA DE SISTEMAS SENIOR. ÁREA DE INFORMÁTICA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DE SEIS. Simples analista da área de processamento de dados, exercendo, sem subordinados ou destaque, funções meramente técnicas na área de informática do Banco, não se enquadra no conceito de cargo de confiança a que se refere a exceção do §2º do artigo 224 da CLT....
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... conceito legal de organização criminosa, além de terem sido inseridas técnicas ... não se enquadram no conceito de comunicação telefônica, informática ou telemática”. 17 16. PIEDADE, Antônio Sergio Cordeiro; SOUZA, Renee ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
@O conceito de tecnologia ... Do ponto de vista etimológico, o termo “tecnologia” ... indústria, ciência etc.) (o estado da t. é fundamental na informática). 2. p. met. técnica ou conjunto de técnicas de um domínio particular ...
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Acordão nº 20050142784 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Mayo de 2006
BANCÁRIO. COORDENADOR/ANALISTA DE SISTEMAS. SERVIÇO TÉCNICO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS EXCEDENTES DE SEIS. A função de coordenador/analista de sistemas, com exercício de misteres meramente técnicos na área de informática do Banco, não se enquadra no conceito de cargo de confiança a que se refere a exceção do §2º do artigo 224 da CLT. A gratificação de função, quando recebida, in casu, apenas...
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Acordão nº 20050142784 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Mayo de 2006
BANCÁRIO. COORDENADOR/ANALISTA DE SISTEMAS. SERVIÇO TÉCNICO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS EXCEDENTES DE SEIS. A função de coordenador/analista de sistemas, com exercício de misteres meramente técnicos na área de informática do Banco, não se enquadra no conceito de cargo de confiança a que se refere a exceção do §2º do artigo 224 da CLT. A gratificação de função, quando recebida, in casu, apenas...
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Acordão nº 20050142784 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Mayo de 2006
BANCÁRIO. COORDENADOR/ANALISTA DE SISTEMAS. SERVIÇO TÉCNICO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS EXCEDENTES DE SEIS. A função de coordenador/analista de sistemas, com exercício de misteres meramente técnicos na área de informática do Banco, não se enquadra no conceito de cargo de confiança a que se refere a exceção do §2º do artigo 224 da CLT. A gratificação de função, quando recebida, in casu, apenas...