infringentes
- Embargos de Declaração e Embargos Infringentes
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Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATO ÍMPROBO E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO ... CABIMENTO. ART. 530 DO CPC/73. CRITÉRIO DA DUPLA CONFORMIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0073074-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES LITIGANTES. CONHECIMENTO DE APENAS UM DOS INFRINGENTES. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, PELA PARTE QUE NÃO TEVE O SEU RECURSO CONHECIDO. POSSIBILIDADE. COM O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES MANEJADOS PELAS PARTES,
... : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) ... RICARDO MAMFRIM JACOBUS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... INFRINGENTES OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES LITIGANTES. ... CONHECIMENTO ... INFRINGENTES. ... - Embargos infringentes (de ofício)
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STF julga embargos infringentes nesta quarta
Supremo julga embargos infringentes do mensalão nesta quarta-feira
As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição na Ação Penal 470, o processo do me... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de ...
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Acórdão nº 2015/0249102-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NA ORIGEM. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. HC NÃO CONHECIDO. 1. Constatada a oposição de embargos infringentes em face do acórdão que julgou o
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... CORPUS . OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES NA ORIGEM. ... INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO ESGOTADA. SUPERVENIÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2013/0219205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, ... PARA CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0183942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO VERIFICADA. ... EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. RESP N° 860.605/RN. CONTRATO ... DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MODIFICAÇÃO DE COBERTURA E TERMOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INFRINGENTES". CABIMENTO. ... PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO ... CABIMENTO. ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES ... 1. Os\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ... PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual ...
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Acórdão nº 2014/0251299-0 de T4 - QUARTA TURMA
... POR MAIORIA DE VOTOS: SUCUMBÊNCIA EM PRIMEIRA E SEGUNDA ... INSTÂNCIAS. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INADMISSÍVEL. ...
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Acórdão nº 2016/0053181-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ACÓRDÃO PROLATADO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 207/STJ. I - O exaurimento da instância ordinária, por meio da interposição de embargos infringentes
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ACÓRDÃO PROLATADO POR MAIORIA. ... AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES". ... EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 207/STJ ... I - O exaurimento da instância ordinária, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0159239-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE E ... OUTRO(S) - DF011841 ... PROCESSUAL ... INFRINGENTES. REFORMA DO MÉRITO. INTERESSE NA ... PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. IDENTIDADE DA ...
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Acórdão nº 2007/0101658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do ...
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Acórdão nº 2013/0371630-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... : ADOLFO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO ... : NEIDA T LEAL FLORIANO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA ... PROFERIDA ... RECONHECIMENTO ... PRESCRIÇÃO ...
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Plenário do Supremo volta a discutir cabimento de embargos infringentes
Supremo volta a discutir cabimento de embargos infringentes
O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quinta-feira (12/9) o cabimento de embargos infringentes contra condenações impostas por uma das turmas. O ministro Alexandre de Moraes, relator de um recurso, entendia que os embargos eram incabí... -
Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... : TIAGO DE FREITAS LIMA LOPES E OUTRO(S) - RS056990 ... PROCESSUAL ... INFRINGENTES ... PROFERIDO ... INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÉRITO ... EXAMINADO. CABIMENTO DOS INFRINGENTES. ...
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Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão ...
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Decisão mostra poder de embargos infringentes, ameaçados por projeto de lei
Decisão mostra poder de infringentes, ameaçados por projeto de lei
Um dos objetivos das dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção é acabar com a possibilidade de recurso por embargos infringentes, mas decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mostra que a ferr... -
TJ-RJ deve analisar embargos infringentes de acórdão publicado após o novo CPC
TJ deve analisar infringentes de acórdão publicado após o CPC/2015
Considerando o princípio de irretroatividade da lei, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analise embargos infringentes de acórdão proferido na vigência do CPC de 1973, mas publicado sob... -
Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes
Paradoxo da Corte: Falsa carência e cabimento dos embargos infringentes
Preferindo prestigiar o velho instituto de origem lusitana — e sem qualquer justificativa plausível —, foi o recurso de embargos infringentes acolhido na atual legislação processual civil em vigor. Assim, fiel à tradição, os embargos infrin... -
Desempate sobre Infringentes está em boas mãos
Justiça Comentada: Desempate sobre Infringentes está em boas mãos
A decisão final do Supremo Tribunal Federal quanto ao cabimento de Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será dada por seu decano, ministro Celso de Mello, a quem caberá, em sessão plenária da quarta-feira, dia 18 de set... -
Não houve revogação dos Embargos Infringentes no STF
Gabriel Ivo: Não houve revogação dos Embargos Infringentes no STF
Surge no cenário jurídico a discussão sobre a revogação, ou não, do artigo 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que trata dos Embargos Infringentes. O fundamento para a revogação decorreria do fato da Lei 8.038/90 ter disciplinado ... -
Celso de Mello definirá admissão de Infringentes
Celso de Mello definirá admissão de Embargos Infringentes no Supremo
Caberá ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, definir, na próxima quarta-feira (18/9), se o tribunal admitirá o julgamento de Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão desta quinta-feira (12...