Injunção
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Decisão da Presidência nº 6719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisões Monocráticas nº 7063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA ... Ordem injuncional ...
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Decisão da Presidência nº 7263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 7250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO COM NECESSIDADES ESPECIAIS ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA ...
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Decisões Monocráticas nº 6821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO ... AGENTE PENITENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ATIVIDADE DE RISCO ... ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA CARTA ...
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Decisão da Presidência nº 6641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 7263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DO INC ... I DO § 4º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 6977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
Candidatura avulsa ... Mandado de injunção: estrutura constitucional e pressupostos de admissibilidade ... Filiação partidária como condição de elegibilidade prevista na própria ...
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Decisões Monocráticas nº 6987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 6904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 6987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 7044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
... CÁRMEN LÚCIA, reconheceu assistir ao Relator da causa competência para julgar, monocraticamente, em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado o direito à aposentadoria especial a que se refere o art. 40, § 4º, da Constituição da ...