Inocência
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA ... DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE ... INOCÊNCIA E DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS . ... COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA....
... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E ... QUALIDADE ... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIMES MILITARES. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DOS RÉUS. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA
... INOCÊNCIA DOS RÉUS. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE ... -
Acórdão nº 2016/0164410-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AO ... PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO PELO ... SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO ANTECIPADA DA ...
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Acórdão nº 2016/0310760-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA". INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 5.10.2016, no julgamento das ... medidas cautelares\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0313071-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE DANOSA DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RÉ ESTRANGEIRA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA...
... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA". INOCORRÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... DEMONSTRADA. RECLAMO IMPROVIDO ... 1. Não há ilegalidade na manutenção \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0264031-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI 11.343/06. FUNDAMENTOS NÃO INVOCADOS PELO ... SINGULAR. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... INSUFICIÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0150582-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TENTATIVA DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO VOLTADA PARA A PRÁTICA DE...
... REGISTROS POR ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A ... TRÁFICO DE DROGAS, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, ... INOCÊNCIA. ... DESCABIMENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0322161-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA PELO JUÍZO A QUO. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA PELO TRIBUNAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
... INOCÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... CONHECIDO. ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PERDA DE DELEGAÇÃO. ... ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTRAORDINÁRIO. ... POSSIBILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA ... PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS . COAÇÃO ILEGAL ... NÃO CONFIGURADA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ... DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. IRREGULARIDADES ... FLAGRANTE. ... CONVERSÃO ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0151135-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA". ... VIOLAÇÃO. ... APLICAÇÃO. ... PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A Sexta Turma desta Corte, ao apreciar os EDcl no\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0107388-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0262038-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0165870-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. SUB JUDICE. EXCLUSÃO DO QUADRO DE ACESSO PARA PROMOÇÃO. RÉU EM AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ESTADUAL DE RESSARCIMENTO EM CASO DE PRETERIÇÃO E EVENTUAL ABSOLVIÇÃO
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Lula diz esperar que Moro tenha julgamento digno com garantia da presunção de inocência
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na manhã desta terça-feira (24), durante entrevista a uma rádio do Distrito Federal com transmissão para Manaus, esperar que o ex-juiz Sérgio Moro tenha um julgamento digno, com respeito à presu...
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Dino diz que decisão de Toffoli reafirma inocência de Lula e prova absurdo histórico
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou pelas redes sociais nessa quarta-feira (6) que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a operação Lava-Jato reafirma a inocência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XI - afastamento do exercício do cargo, em virtude de inquérito ou processo criminal ou administrativo, desde que reconhecida a inocência do magistrado ou quando não resultar pena disciplinar, ou esta se limitar a advertência ou censura ... ARTIGO 50 ... A antigüidade do ...
- Acórdão nº 2015/0106256-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0328304-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0075994-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA ... DECISÃO DO STF NO HC 126.292/SP. DESRESPEITO AO ... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA" NO ... JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA ... SUFICIENTEMENTE ... ANALISADO. ... INCONFORMISMO ... ACLARATÓRIOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103738-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PEDIDO DE REGISTRO PROFISSIONAL NEGADO. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL OU AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É...
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Acórdão nº 2016/0158269-0 de T5 - QUINTA TURMA
... compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado ... pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal". Em outras palavras, ...