Inocência
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Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA". ORDEM NÃO CONHECIDA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... firmado pelo Supremo Tribunal\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO (ORDINÁRIO OU ESPECIAL). INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNCIAS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE....
... INOCÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. ... NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0225185-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM SEGUNDO GRAU POR CRIME DE ROUBO MAJORADO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE MANDADO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇ&
... DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal...
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA". ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. ... 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0226865-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ... APLICAÇÃO ... REDUTORA. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS. ...
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Acórdão nº 2016/0235207-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA&#x
... FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONHECIDA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... -
Acórdão nº 2016/0239095-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM 2º GRAU POR CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
... DETERMINOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0159573-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA E DA NON REFORMATIO IN PEJUS . ORDEM ... NÃO CONHECIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0213342-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ...
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Acórdão nº 2015/0028734-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS QUE DENOTAM HABITUALIDADE DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NÃO PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INST&#
... DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... 1. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação em ... -
Acórdão nº 2016/0143472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCÊNCIA. ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, ...
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Acórdão nº 2016/0001995-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCÊNCIA". REGIME PRISIONAL ... FECHADO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PACIENTE ... PRIMÁRIA, CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0235860-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNIO. ... PARCIALMENTE ... CONCEDIDO, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REGIME PRISIONAL. PACIENTE...
... ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. REGIME PRISIONAL. PACIENTE PRIMÁRIA, ... CONDENADA A PENA QUE NÃO EXCEDE 4 ANOS, COM ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... -
Acórdão nº 2016/0056680-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. ROUBO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO
... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... SUPREMO TRIBUNAL ... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ... ORDEM NÃO CONHECIDA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo ... -
Condenação de Lula desvirtuou debate sobre 'presunção da inocência', diz Lenio
Condenação de Lula desvirtua debate sobre 'presunção da inocência'
Para jurista, fato de decisão interferir na soltura de Lula tem dificultado o debate Antonio Cruz/Agência Brasil O Plenário do Supremo Tribunal F... -
Para Alexandre de Moraes, presunção de inocência é relativa
Para Alexandre de Moraes, presunção de inocência é relativa
O ministro Alexandre de Moraes votou contra a concessão do Habeas Corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, em seu voto no julgamento desta quarta-feira (4/4) do Plenário do Supremo Tribunal Federal. image ... -
STF garante posse de conselheiro com base em presunção de inocência
STF garante posse de conselheiro baseado em presunção de inocência
A aplicação do princípio da presunção de inocência se estende à esfera extrapenal e impede a aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas restritivas de direito, em processos penais e não penais, anteriormente ao trânsito em julgado da decisão con... -
Prisão sem trânsito em julgado agride presunção da inocência, diz Iasp
Prisão antes do fim da ação agride presunção da inocência, diz Iasp
A permissão pelo Supremo Tribunal Federal da prisão antes do trânsito no Habeas Corpus 126.292 extrapola a interpretação jurídica da Constituição Federal. Esse é o argumento do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em pedido para entrar como... -
Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (3/3) que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos da democracia. A fala se deu na posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da Advocacia-Gera... -
Nos EUA, fim da presunção de inocência inviabiliza direito a julgamento rápido
Fim da presunção de inocência impede direito a julgamento rápido
A Suprema Corte dos EUA decidiu, na quinta-feira (19/5), que o direito constitucional do réu a julgamento rápido se esgota no mesmo momento em que a presunção de inocência se desfaz: isto é, quando o réu confessa a culpa, antes do julgamento, ou q... -
Execução parcial de pena fere presunção de inocência
Sergio Fonseca: Execução parcial de pena fere presunção de inocência
O presente ensaio tem por afã tecer crítica doutrinária à questão da execução parcial de uma condenação criminal. Em outras palavras, em uma ação penal, na hipótese de haver a imputação a mais de um delito ou contravenção penal, acreditamos que ap... -
Defesa usa absolvição de Cláudia Cruz para defender inocência de Lula
Agência O Globo - SÃO PAULO - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usaram a absolvição da jornalista Claudia Cruz, pelo juiz Sergio Moro, para defender a inocência do ex-presidente na ação em que ele é acusado de ser o real proprie...
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A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
O estudo apresentado desenvolve-se em torno no Processo Penal Cautelar, demonstrando a importância da efetividade do mesmo para tornar as decisões úteis, elencando as características e os pressupostos encontrados na doutrina pesquisada, enfocando a prisão preventiva em sua natureza jurídica, seus pressupostos, as hipóteses previstas em lei que...
@1 Introdução Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a prisão preventiva, apresentando-a em sua finalidade, bem como seus pressupostos, as hipóteses legais de cabimento, o momento de sua decreta&cce...