Inocência
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Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (3/3) que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos da democracia. A fala se deu na posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da Advocacia-Gera... -
Nos EUA, fim da presunção de inocência inviabiliza direito a julgamento rápido
Fim da presunção de inocência impede direito a julgamento rápido
A Suprema Corte dos EUA decidiu, na quinta-feira (19/5), que o direito constitucional do réu a julgamento rápido se esgota no mesmo momento em que a presunção de inocência se desfaz: isto é, quando o réu confessa a culpa, antes do julgamento, ou q... -
Execução parcial de pena fere presunção de inocência
Sergio Fonseca: Execução parcial de pena fere presunção de inocência
O presente ensaio tem por afã tecer crítica doutrinária à questão da execução parcial de uma condenação criminal. Em outras palavras, em uma ação penal, na hipótese de haver a imputação a mais de um delito ou contravenção penal, acreditamos que ap... -
Defesa usa absolvição de Cláudia Cruz para defender inocência de Lula
Agência O Globo - SÃO PAULO - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usaram a absolvição da jornalista Claudia Cruz, pelo juiz Sergio Moro, para defender a inocência do ex-presidente na ação em que ele é acusado de ser o real proprie...
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A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
O estudo apresentado desenvolve-se em torno no Processo Penal Cautelar, demonstrando a importância da efetividade do mesmo para tornar as decisões úteis, elencando as características e os pressupostos encontrados na doutrina pesquisada, enfocando a prisão preventiva em sua natureza jurídica, seus pressupostos, as hipóteses previstas em lei que...
@1 Introdução Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre a prisão preventiva, apresentando-a em sua finalidade, bem como seus pressupostos, as hipóteses legais de cabimento, o momento de sua decreta&cce... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... tempo poderá ser requerida revisão do processo disciplinar, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de provar, a inocência do apenado ou de justificar a imposição de pena mais branda ... § 1º Poderá requerer a instauração de processo revisional o próprio ...
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Acórdão nº 2015/0034917-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO SIMPLES, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 12 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO
... PROVISÓRIA ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONHECIDA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. REGIME PRISIONAL E NEGATIVA DE ... SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ...
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Acórdão nº 2015/0235843-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENAL EM CURSO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. ... POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, ...
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Acórdão nº 2017/0006137-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2016/0164486-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0105056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESFAVOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E ... REPERCUSSÃO ... DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. ... CONTRADIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0080389-6 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO ... INIDÔNEO. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DA PENA. PLEITO DE AUMENTO DA ... REDUTORA. ...
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Acórdão nº 2015/0151702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CURSO DE FORMAÇÃO OU RECICLAGEM DE VIGILANTES. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Constata-se que o Tribunal de origem julgou a lide em sentido contrário...
... Tribunal Federal, segundo a qual, em observância ao princípio da ... presunção de inocência, não havendo sentença condenatória ... -
Condenado administrativamente não tem inocência presumida na Justiça
Condenado administrativamente não tem inocência presumida
Funcionário público condenado em processo administrativo deve provar que não cometeu faltas para ser absolvido na Justiça. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu decisão de primeiro grau que havia cond... -
Presunção de inocência em concurso público se submete a interesse coletivo
Presunção de inocência em concurso se submete a interesse coletivo
O princípio constitucional da presunção da inocência não é absoluto. Pode e deve ser ponderado na comparação com outros princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa e o da supremacia do interesse público, no caso de contratação ... -
Proibir investigado de participar de concurso viola presunção de inocência
Investigados podem participar de concursos públicos, diz Supremo
O princípio da presunção de inocência impede a proibição de investigados que ainda não foram condenados de participar de concursos públicos. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (5/2).- Presunção de inocência vale para todas as etapas do processo, diz Toffoli
Presunção de inocência vale durante todo o processo, diz Toffoli
A dúvida a respeito dos fatos imputados a alguém numa denúncia deve favorecer o réu em todas as etapas do processo, e não apenas no julgamento do mérito da imputação. Foi o que argumentou<...- Princípio da presunção de inocência é direito universal
Ao defender a prisão de condenados em primeiro grau, ou seja, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o juiz Sergio Moro e presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe) Ant...- Alckmin diz que sua inocência em inquérito será provada ‘rapidamente’
Agência O Globo - BRASÍLIA — Sem foro privilegiado desde que deixou o governo de São Paulo, na última semana, para disputar a eleição presidencial, o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, foi surpreendido pela notícia de que a Procuradoria-Geral da...- ‘Acredito que ele provará sua inocência’, diz picciani, presidente da alerj
No dia da prisão de Sérgio Cabral, a defesa mais ferrenha do ex-governador no Rio ficou por conta de dois caciques do PMDB: o atual e o ex-presidente da Alerj, deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. Os dois comandaram a Casa, respectivamente, na prim...- Com voto pela presunção de inocência, Celso é contra prisão em 2ª instância
Celso de Mello é o quinto a votar contra a prisão em 2ª instância
Com voto norteado pela presunção de inocência, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, entendeu contra execução antecipada da pena nesta quinta-feira (7/11). Com o voto, o julgamento- Acórdão nº 2016/0158667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 52 E 64 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. CORRÉ
... CONTRIBUIÇÃO ... INCIDÊNCIA ... ENUNCIADOS Nº 52 E 64 DA SÚMULA DO STJ. ... ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ... ELEITA. CORRÉU CONDENADO A PENA EM REGIME ...- Acórdão nº 2016/0164372-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. MATRÍCULA EM CURSO DE VIGILANTE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a existência de inquérito policial ou processo criminal em...
... CRIMINAIS. ... INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM ... JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ... 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a existência de inquérito policial ... - Presunção de inocência vale para todas as etapas do processo, diz Toffoli