Inquérito social
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Acordao Nº 139039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PALAVRA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CRIME ANTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITO POLICIAL. CONDUTA SOCIAL. 1) Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, uma vez que a conduta delitiva geralmente ocorre na presença desta e sem testemunhas da ação criminosa. 2) Condenação por crime anterior ao período depurador, embora não...
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Acordao Nº 139039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PALAVRA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CRIME ANTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITO POLICIAL. CONDUTA SOCIAL. 1) Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, uma vez que a conduta delitiva geralmente ocorre na presença desta e sem testemunhas da ação criminosa. 2) Condenação por crime anterior ao período depurador, embora não...
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Acordao Nº 139039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PALAVRA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CRIME ANTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITO POLICIAL. CONDUTA SOCIAL. 1) Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, uma vez que a conduta delitiva geralmente ocorre na presença desta e sem testemunhas da ação criminosa. 2) Condenação por crime anterior ao período depurador, embora não...
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Acordao Nº 139039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PALAVRA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CRIME ANTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITO POLICIAL. CONDUTA SOCIAL. 1) Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, uma vez que a conduta delitiva geralmente ocorre na presença desta e sem testemunhas da ação criminosa. 2) Condenação por crime anterior ao período depurador, embora não...
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Acordao Nº 139039 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PALAVRA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CRIME ANTERIOR. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITO POLICIAL. CONDUTA SOCIAL. 1) Em crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo, uma vez que a conduta delitiva geralmente ocorre na presença desta e sem testemunhas da ação criminosa. 2) Condenação por crime anterior ao período depurador, embora não...
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Acórdão nº 0022981-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... MÉRITO. CANDIDATO ELIMINADO NA ... ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE ... INQUÉRITO POLICIAL OU AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO ...
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PF intima Boulos a prestar depoimento em inquérito sobre postagem crítica a Bolsonaro
... Sem Teto, Guilherme Boulos, a prestar depoimento em um inquérito que investiga uma postagem crítica ao presidente Jair Bolsonaro em rede social ... A investigação foi aberta no ano passado com base na Lei de Segurança Nacional. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou urgência na ...
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PF intima Boulos a prestar depoimento em inquérito sobre postagem crítica a Bolsonaro
... Sem Teto, Guilherme Boulos, a prestar depoimento em um inquérito que investiga uma postagem crítica ao presidente Jair Bolsonaro em rede social ... A investigação foi aberta no ano passado com base na Lei de Segurança Nacional. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou urgência na ...
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Ao vivo: CPI da Covid ouve em instantes Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social
... Inquérito. Entre os principais assuntos da sessão de hoje está a demora do governo federal em assinar o contrato para a compra de vacinas da Pfizer. Em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0255552-02.2016.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
Apelação. Mandado de segurança objetivando anulação de ato administrativo. Reprovação no exame social de concurso para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), por ter sido constatado a prática de ato infracional análogo ao crime de lesão corporal leve. Episódio consistente em soco na face de árbitro durante partida de basquete à época em que o candidato era adolescente que, por si...
... anulação de ato administrativo. Reprovação no exame ... social de concurso para a Polícia Militar do Estado do ... Rio de Janeiro ... inquérito policial ou ação penal sem trânsito em ... julgado, ao fundamento de ... - PF intima Boulos a prestar depoimento em inquérito sobre postagem crítica a Bolsonaro
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Acórdão Nº 0110650-45.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-08-2023
... CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL ... INDICIAMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. JULGAMENTO PELO STF DO RE Nº ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310558-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO NO EXAME SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VEDAÇÃO, AO PODER JUDICIÁRIO, DE EXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. CANDIDATO OMITIU FATO RELEVANTE NA PESQUISA SOCIAL.
... ELIMINAÇÃO ... DE CANDIDATO NO EXAME SOCIAL. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. VEDAÇÃO, AO PODER JUDICIÁRIO, ... DE ... NA PESQUISA SOCIAL. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO E ... PROCESSO CRIMINAL ARQUIVADO EM RAZÃO DA ... DESISTÊNCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182051-73.2020.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM FASE DE CONCURSO. EXAME SOCIAL. EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL NO QUAL SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. PROCESSO JUDICIAL. FATO NÃO NEGADO PELO AUTOR. CONDUTA SOCIAL DO CANDIDATO INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO...
... REPROVAÇÃO EM ... FASE DE CONCURSO. EXAME SOCIAL. EXISTÊNCIA ... DE INQUÉRITO POLICIAL NO QUAL SE APURA A ... PRÁTICA DO ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II - O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I - É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II - O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II - O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I - É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II - O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II - O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I - É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II - O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II - O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I - É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II - O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I – É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II – O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I – É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II – O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I – É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II – O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I – É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II – O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I – É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II – O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I – É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II – O ... -
Acórdão nº 0008519-32.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – O envolvimento do autor em inquérito policial envolvendo fraude a concursos...
... AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INQUÉRITO ENVOLVENDO FRAUDE A CONCURSO PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO ... I – É ... do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal ... II – O ...