Inquérito social
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Acórdão nº 2016/0291434-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos ...
... ordem pública, dada a periculosidade social do agente ... inquérito policial, o recorrente, atualmente foragido, ... - Ao vivo: CPI da Covid ouve em instantes Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social
- Ao vivo: CPI da Covid ouve em instantes Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social
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Acórdão nº 2016/0037165-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ANÁLISE EXCEPCIONAL PARA AFASTAMENTO DE EVENTUAL ILEGALIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ...
... INVESTIGADO ... CONTINUIDADE ... PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. GARANTIA DA ... FUNDAMENTADA ... NECESSÁRIA. ... inquérito em que já vinha sendo investigado pela prática do ... - Polícia investiga perfil em rede social que exibe fotos de animais ao lado de pistolas e fuzis
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EMFLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃODELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A SEGREGAÇÃOPREVENTIVA E PENA...
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Acórdão Nº 0102366-48.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INQUÉRITO ... POLICIAL ARQUIVADO. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0135124-80.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
... REPROVAÇÃO DE CANDIDATO NA ... FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INQUÉRITO POLICIAL E PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AINDA EM ...
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Acórdão nº 2010/0128298-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO ... social como o único administrador da empresa, a quem ...
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Acórdão Nº 0634007-58.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INQUÉRITO CIVIL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO Firmado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE URGÊNCIA. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEMONSTRADOS IN CONCRETO. ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO
... CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO EM FASE DE ... INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INQUÉRITO CIVIL. ACORDO DE ... PERSECUÇÃO ... INTERLOCUTÓRIA A QUO ... -
Acórdão nº 2009/0218929-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 330⁄STJ. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS ... ressaltou a concreta gravidade do crime e destacou a conduta social do paciente, que vinha encarando a prática de delitos desta espécie como ...
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Acórdão nº 2015/0234863-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... se trata de pessoa perigosa ao convívio social. Ou, por outro ângulo, ... inquérito" ... policial) no curso do qual se há de decidir sobre a pris\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança ... inquérito instaurado nos termos da legislação trabalhista ou quando apresentada ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 12, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar a Aquisição de Hospitais Pelo Instituto Nacional da Previdencia Social Com Alienação de Seu Patrimonio.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001440-58.2016.5.06.0008), 11-02-2019
LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput), cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e
... 127, caput ), cabendo-lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, ... -
Acórdão Nº 0020254-45.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Cabe ao MPT promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Preliminar afastada.
... Cabe ao MPT promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Preliminar ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... O órgão fiscalizador de seguros, instaurado inquérito administrativo, poderá solicitar à autoridade judiciária competente o ... c) a relação dos créditos da Fazenda Pública e da Previdência Social; ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 286, DE 15 DE JUNHO DE 1983. Prorroga, por 120 (cento e Vinte) Dias, o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 99, de 1982, que Investiga a Crise Na Previdencia Social Brasileira.
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Acórdãos nº AIRR-161140/2004-0060-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 27 DE AGOSTO DE 1984. Prorroga por 180 (cento e Oitenta) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 99, de 1982, Destinada a Investigar a Crise Na Previdencia Social Brasileira.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 23 DE ABRIL DE 1986. Prorroga por 180 (cento e Oitenta) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 99, de 1982, Destinada a Investigar a Crise Na Previdencia Social Brasileira.
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Acórdão nº 2013/0190211-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSOS ... INQUÉRITO" ... FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA\xC2" ... negativa dos antecedentes, da conduta social ou da personalidade do agente, ...
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Acórdão nº 2013/0394768-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E DAS PATROCINADORAS ... inquérito ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... COMENTÁRIOS ... campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0139240-3 de T5 - QUINTA TURMA
... inquérito ... social ...