Instalações Elétricas
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-434100-68.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Concluiu o Tribunal Regional que não houve negativa de prestação jurisdicional por parte da decisão de primeiro grau, uma vez que o MM. Juízo de origem revelou a motivação em termos claros e suficientes, de modo a permitir o prosseguimento da discussão na via recursal ordinária. Não há cogitar, portanto, na alegada violação do artigo 93,...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-53.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS. SALÁRIO. ALUGUEL DE VEÍCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-72.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não se conhece de recurso interposto a decisão do Tribunal Regional proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-I do TST, assim redigida: -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-53.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DEVIDO. Encontra-se consagrado nesta Corte superior, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 324 da SBDI-I, entendimento no sentido de que -é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Instalações elétricas, hidráulicas, de gás e sanitários ... Instalação e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-05.2010.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1/TST, o adicional de periculosidade é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em...
... é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117300-24.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De acordo com o delineamento fático dado pelo Regional, o reclamante não laborava em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou com equipamentos e instalações elétricas similares que oferecessem risco equivalente, sendo indevido o adicional de periculosidade. Decidir a partir de premissas opostas, como pretende...
... de potência em condições de risco, ou com equipamentos e instalações elétricas similares que oferecessem risco equivalente, sendo indevido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1976-34.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Conforme o delineamento fático dado pela corte de origem, o contato do reclamante com instalações elétricas se deu de forma eventual, sendo indevido o adicional de periculosidade, consoante a Súmula 364 deste Tribunal. Decidir a partir de premissa oposta, como pretende o reclamante, demandaria o...
... ático dado pela corte de origem, o contato do reclamante com instalações elétricas se deu de forma eventual, sendo indevido o adicional de ... -
Trabalho com equipamentos e instalações elétricas gera adicional de periculosidade
Trabalho com instalação elétrica gera adicional de periculosidade
A Orientação Jurisprudencial 324 do Tribunal Superior do Trabalho assegura o adicional de periculosidade não apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, mas também àqueles que trabalham, em risco equi... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-27.2015.5.06.0015), 15-12-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, do C. TST e da Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, o direito de percepção do adicional de periculosidade não se encontra restrita aos empregados integrantes do sistema elétrico de potência, ou seja, de empresas geradoras ou distribuidoras de energia...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001364-83.2015.5.06.0003), 09-02-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, do C. TST e da Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, o direito de percepção do adicional de periculosidade não se encontra restrita aos empregados integrantes do sistema elétrico de potência, ou seja, de empresas geradoras ou distribuidoras de...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000736-22.2014.5.06.0006), 13-10-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, do C. TST e da Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, o direito de percepção do adicional de periculosidade não se encontra restrita aos empregados integrantes do sistema elétrico de potência, ou seja, de empresas geradoras ou distribuidoras de energia...
... CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-691-46.2011.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - UNIDADE CONSUMIDORA. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da companhia, que fique configurada a exposição...
... - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ... - UNIDADE CONSUMIDORA. O direito ao adicional de ... - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Nº 12/2017 - UASG 160343
- EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Nº 12/2017 - UASG 160343
- EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA E REPARAÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS nº 12/2017 - UASG 160343
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-91.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. De acordo com o entendimento consagrado na Orientação...
... é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-987-18.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, é assegurado o direito ao adicional de periculosidade aos empregados que não trabalham em sistema elétrico de potência, desde que a atividade seja exercida com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade...
... instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-839-85.2010.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas...
... II - RECURSO DE REVISTA DA JM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. ATO CONJUNTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52640-35.2005.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula n.º 357 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-51.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca das matérias debatidas nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2.1. O Regional decidiu com base no laudo pericial, concluindo pela inexistência de labor em condições de risco. 2.2. Por...
... é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-930-04.2011.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 324 DA SBDI-1. -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente,...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116000-66.2007.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. APELO DESFUNDAMENTADO. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante (CPC, art. 515). Não merece processamento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Inteligência da Súmula 422 do TST. 2....
... é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 176/2022-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção preventiva e corretiva (com peças, equipamentos e insumos) em subestação de energia e quadros elétricos de distribuição, com emissão de prontuário das instalações elétricas de acordo com a nr10, nas instalações elétricas da ATI/CIODS/ATFN/HEMOPE/CIIDS VALOR TOTAL...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 002.2020; Processo nº 0157/2019; Pregão Eletrônico nº 16/2019;Objeto: Prestação de serviços de instalações elétricas para reforma, recuperação e adequação das instalações elétricas, desde a entrada de alimentação elétrica na subestação, ramais de distribuições de baixa e alta tensão, até os pontos de luz e tomadas,...