Instalações Elétricas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000312-75.2017.5.06.0005), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - 1 - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, do C. TST e da Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, o direito de percepção do adicional de periculosidade não se encontra restrita aos empregados integrantes do sistema elétrico de potência, ou seja, de empresas geradoras ou...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - 1 - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000308-72.2016.5.06.0005), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - 1 - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da SDI-I, do C. TST e da Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, o direito de percepção do adicional de periculosidade não se encontra restrita aos empregados integrantes do sistema elétrico de potência, ou seja, de empresas geradoras ou...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - 1 - Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 324 da ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº. 0076.2022.CPL-II.PE.0044.DAG-SDS OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção preventiva e corretiva (com peças, equipamentos e insumos) em subestação de energia e quadros elétricos de distribuição, com emissão de prontuário das instalações elétricas de acordo com a n...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS AVISO DE LICITAÇÃO Proc. n.º 0021.2021.CPL.FFPG.PE.0010.UPEGARANHUNS, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de Serviços de requalificação das instalações elétricas da Escola de Aplicação, salas de coordenações e bloco de laboratórios no Campus da UPE – Garanhuns.Valor máximo estimado: R$ 241.643,81. Início das propostas: 29...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE CONTRATO Contrato 009/2021-UPE – CAMPUS GARANHUNS, Proc. 0021.2021.CPL.FFPG.PE.0010.UPEGARANHUNS. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de Serviços de requalificação das instalações elétricas da Escola de Aplicação, salas de coordenações e bloco de laboratórios no Campus da UPE – Garanhuns. CONTRATADA: TAVARES E...
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL I AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1495.2019.CPL I.PE.0027.FUNDARPE OBJETO: contratação de empresa especializada na elaboração dos Projetos de Engenharia Complementares – Instalações Elétricas, Acessibilidade e Prevenção e Combate a Incêndio e pânico, com Memorial Descriti...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/ICB AVISO DE LICITAÇÃO CPL-CAMPUS SANTO AMARO-UPE. Processo nº 0084.2021.CPL.CSA.PE.0035.FESP-UPE. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia Elétrica para realização de Projeto Executivo de Instalações Elétricas e SPDA e Alimentação de Energia em ALTA e BAIXA Tensão para o Instituto de Ciências Biológicas-ICB. Entrega de Propostas até: 09.1...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / FCAP EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº12/2021 - OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Obra e Engenharia para manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas dos Blocos A, B e C da FCAP/UPE, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0023.2021.CPL.FCAP.PE.0012.FCAP- UPE. CONTRATADA: ARAUJO ARQUITETU...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/ICB AVISO DE LICITAÇÃO CPL-CAMPUS SANTO AMARO-UPE. Processo nº 0139.2021.CPL.CSA.PE.0041.FESP-UPE. Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica, para a realização dos serviços emergenciais de instalações elétricas de baixa tensão para o Instituto de Ciências Biológicas- ICB/UPE. Entrega de Propostas até: 29.12.2022 às 13:h00min Início...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato Nº 27.2020. Manutenção predial, sob demanda, preventiva e correti va, com instalações elétricas, redes estabilizadas, redes hidrossanitárias, reparos de construção ci vil, jardinagem, pintura e marcenaria, na sede da AD Diper, Centro de Artesanato Recife, Centro de Artesanato Bezerros, Centro da Moda e Mercado Eufrásio Ba...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS AVISO DE LICITAÇÃO Proc. n.º 0021.2021.CPL.FFPG.PE.0010.UPEGARANHUNS, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de Serviços de requalificação das instalações elétricas da Escola de Aplicação, salas de coordenações e bloco de laboratórios no Campus da UPE – Garanhuns.Valor máximo estimado: R$ 241.643,81. Início das propostas: 02...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000791-87.2016.5.06.0010), 25-09-2018
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.° 191 da SDI-1 do TST,não há responsabilidade, solidária ou subsidiária, no contrato de empreitada de execução de serviços de instalações elétricas entre o dono da obra e o empreiteiro, diante da inexistência de previsão legal específica. Recurso improvido.
... instalações elétricas entre o dono da obra e o empreiteiro, diante da inexistência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001499-02.2014.5.06.0013), 21-01-2018
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANTIDO. A Orientação Jurisprudencial nº 324, da SBDI-I, do TST, giza que "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares,...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000412-67.2012.5.06.0017), 06-08-2014
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - A Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, não limita o direito ao adicional de periculosidade aos empregados de empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica, integrantes do sistema elétrico de potência, mas alcança todos os empregados que trabalhem em contato com instalações elétricas com...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1092/2002-122-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Octubre de 2007
... - EMPRESA DE TELEFONIA - PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ... Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-06.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-06.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6085900-15.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. SANÇÃO POSTULADA PELO RECLAMANTE, EM CONTRARRAZÕES. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não configura a litigância de má-fé, ainda que não acolhida a pretensão veiculada no recurso. Pretensã
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-42.2015.5.06.0181), 30-03-2017
RECURSO DA RÉ. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE DE RISCO - COMPROVAÇÃO. De acordo com a Lei nº 7.369/85 e o Decreto nº 93.412/86, faz jus ao adicional de periculosidade qualquer trabalhador que, no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave, independentemente do...
... , no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA - PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, -é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de...
... - EMPRESA DE TELEFONIA - PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ... Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001211-94.2013.5.06.0011 (00818-2007-018-06-00-2)), 06-12-2018
“RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. I. É assegurado o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-82.2016.5.06.0003), 08-11-2018
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
... ção de serviços de locação de mão-de-obra, na área de instalações elétricas, a sua contratação para desempenhar atividade correlata, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-47.2020.5.06.0282), 22-07-2021
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... especializada na prestação de serviços, na área de instalações elétricas, a sua contratação para desempenhar atividade correlata, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000582-17.2018.5.06.0312), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o...
... ção de serviços de locação de mão-de-obra, na área de instalações elétricas, a sua contratação para desempenhar atividade correlata, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001096-92.2017.5.06.0412), 22-11-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO - COMPROVAÇÃO. De acordo com a Lei nº. 7.369/85 e o Decreto nº. 93.412/86, faz jus ao adicional de periculosidade qualquer trabalhador que, no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave, independentemente do cargo,
... , no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave, ...