Instalações Elétricas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-82.2016.5.06.0003), 08-11-2018
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
... ção de serviços de locação de mão-de-obra, na área de instalações elétricas, a sua contratação para desempenhar atividade correlata, ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 0014.2023.0003.SEDUH-PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2023 – CCPLE I – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 OBJETO: Contratação de empresa de consultoria de engenharia para a elaboração de projeto de arquitetura e complementares da Estação de BRT padrão em BIM (estrutural, instalações elétricas, cabeamento estruturado, SPDA, instalações hidrossanitári...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2023 – CCPLE I – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 OBJETO: Contratação de empresa de consultoria de engenharia para a elaboração de projeto de arquitetura e complementares da Estação de BRT padrão em BIM (estrutural, instalações elétricas, cabeamento estruturado, SPDA, instalações hidrossanitárias...
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Acórdão Nº 0020680-37.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
... os empregados que trabalham com equipamentos ou instalações elétricas em situação de risco, entendimento reforçado pelo Anexo nº ...
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Acórdão Nº 0020813-62.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalha em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Adota-se, como razão de decidir, a Orientação...
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-20.2014.5.06.0009), 29-06-2017
I- RECURSO DA EMPRESA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE DE RISCO - COMPROVAÇÃO. De acordo com a Lei nº 7.369/85 e o Decreto nº 93.412/86, faz jus ao adicional de periculosidade qualquer trabalhador que, no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave,...
... , no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001767-77.2014.5.06.0103), 29-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE. CONDUTAS OMISSIVAS. TRABALHO DE MONTAGEM DE STANDS. IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EVENTO. DESCARGA ELÉTRICA FULMINANTE. DANO MORAL. DEVER DE REPARAÇÃO. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo,
... TRABALHO DE MONTAGEM DE STANDS ... IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO EVENTO. DESCARGA ELÉTRICA FULMINANTE. DANO MORAL. DEVER DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001351-81.2016.5.06.0122), 22-11-2018
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
... ção de serviços de locação de mão-de-obra, na área de instalações elétricas, a sua contratação para desempenhar atividade correlata, ... - Acórdão Nº 5004281-27.2019.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001959-82.2012.5.06.0231), 17-07-2014
EMENTA : DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Consoante entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.° 191 da SDI-1 do TST, não há responsabilidade, solidária ou subsidiária, no contrato de empreitada de execução de serviços de instalações elétricas entre o dono da obra e o empreiteiro, diante da inexistência de previsão legal específica. Recurso improvido.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... a) instalações nucleares; ... b) posse, uso, armazenamento e transporte de material ... usinas nucleoelétricas será dada, exclusivamente, à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a concessionárias de serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45600-45.2008.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... é devido aos empregados que trabalham com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente ao trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000213-20.2018.5.06.0313), 15-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Acolhem-se os embargos declaratórios da parte ré, para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentações ao acórdão e declarar que a única obrigação que remanesce nos autos, acaso ainda não cumprida, é a obrigação de consertar as instalações elétricas e trocar das lâmpadas queimadas, no prazo, e sob as penalidades já...
... , acaso ainda não cumprida, é a obrigação de consertar as instalações elétricas e trocar das lâmpadas queimadas, no prazo, e sob as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-34.2007.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... , desde que os empregados trabalhem com equipamentos e instalações elétricas similares ou que ofereçam risco equivalente, como ocorreu in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-351-58.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ao risco elétrico, em virtude da aproximação física a instalações ou equipamentos energizados. Neste sentido é a Orientação ... elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-205/2000-001-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... DE EMPRESAS DE TELEFONIA QUE TRABALHAM PRÓXIMO À INSTALAÇÕES ... ELÉTRICAS - INCIDÊNCIA ... O artigo 2º, caput, do Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-19.2008.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em ...