Integração industrial
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2 41 6 151 5.000.000 10 572 2015 20K7 Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde 20.000.000 10 572 2015 20K7 0001 Apoio à Modernização do Parque ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, do ... e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos de tecnologia da ...
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Ordinária, LEI Nº 15.923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que
... , que acompanhem esses bens, adquiridos de estabelecimento industrial fabricante ... deste Estado e destinados à integração no ativo ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... , as Carteiras de Colonização e de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, a ... integração nos planos regionais e específicos dos vários órgãos enumerados nos ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... PRODE, abrangendo as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de Prode; e ... d) de ... 4.2. Subchefia de Integração Logística; ... 4.3. Subchefia de Mobilização; ... 4.4. Subchefia de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Integração Nacional, observada a legislação vigente ... § 8o As metas ... de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ... Art. 155 Os arts. 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... secundários e de embalagem empregados no processo produtivo industrial do produto final, exceto quando empregados por estabelecimento industrial ... integração latino-americana ... § 1° O Poder Executivo demarcará, no prazo de ...
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Acórdão nº 1143784 de Primeira Turma, 7 de Mayo de 2019
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. A presente causa foi decidida com base na análise de legislação infraconstitucional, sendo vedada a análise em recurso extraordinário. 2. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve prévia fixação de honorários advocatícios de sucumbência. 3. Agravo interno a que se...
... , Pavimentacao e Obras de Terraplanagem, Montagem e Manutencao Industrial do Estado da Bahia - Sintepav/Ba ... adv.(a/S) : Regis Aragao Leite ... -
O Brasil na reestruturação produtiva da manufatura avançada: políticas, ações e desafios
A partir da segunda década do século XXI, vivenciamos o acirramento da concorrência global e o florescimento de novas estratégias produtivas e organizacionais de desenvolvimento pautadas no incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação. Para compreender as particularidades dessa nova fase política e econômica do capitalismo global e do engajamento do Brasil nesse processo, este artigo analisa o...
... Manufatura Avançada , Indústria 4.0 e Quarta Revolução Industrial e sustenta-se no desenvolvimento de tecnologias com foco na integração, automação e controle dos processos produtivos e gerenciais. Mas não ... -
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e d) de ... § 1º A integração e a orientação das ações de controle das unidades setoriais de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... Industrializados-IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por ... amparo de acordos internacionais que contemplem programas de integração específicos, nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo. (NR) ...
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Decisão da Presidência nº 753785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem e Montagem Industrial do Estado da Bahia - Sintepav/Ba ... adv.(a/S) : sem Representação nos ... intdo.(a/S) : Consórcio Integração ...
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Decisão da Presidência nº 5527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem e Montagem Industrial do Estado da Bahia - Sintepav/Ba ... adv.(a/S) : sem Representação nos ... intdo.(a/S) : Consórcio Integração ...
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Decisão da Presidência nº 973837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem e Montagem Industrial do Estado da Bahia - Sintepav/Ba ... adv.(a/S) : sem Representação nos ... intdo.(a/S) : Consórcio Integração Ilhéus ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... Observação ...
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Decisão da Presidência nº 1047432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem e Montagem Industrial do Estado da Bahia - Sintepav/Ba ... adv.(a/S) : sem Representação nos ... intdo.(a/S) : Consórcio Integração Ilhéus ...
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Decisão da Presidência nº 1031876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem e Montagem Industrial do Estado da Bahia - Sintepav/Ba ... adv.(a/S) : sem Representação nos ... intdo.(a/S) : Consórcio Integração Ilhéus ...
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Decisão da Presidência nº 1049444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem e Montagem Industrial do Estado da Bahia - Sintepav/Ba ... adv.(a/S) : sem Representação nos ... intdo.(a/S) : Consórcio Integração ...
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Acórdão Nº 0020765-13.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, com o aumento da competência material da Justiça do Trabalho, a jurisprudência até então dominante - no sentido de que os honorários somente eram devidos quando preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/70 - cede espaço ao entendimento de que a assistência judiciária aos necessitados, incumbência expressamente conferida
... : CLAUDIO ANTONIO FALEIRO AIRES, C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA ... RECORRIDO: CLAUDIO ANTONIO FALEIRO AIRES, C.I.I.B - ... -
Acórdão Nº 0021200-53.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE. Hipótese em que não são devidas horas de deslocamento, porquanto a demandada situa-se em local de fácil acesso, não restando preenchidos os requisitos do artigo 58, parágrafo 2º, da CLT. CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Nos termos do disposto no art. 193 da CLT e seu § 2º é inviável a cumulação dos adicionais de insalubridade e de...
... 2015.5.04.0761 (RO) RECORRENTE: C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA, MARCELO PACHECO DE OLIVEIRA ... RECORRIDO: C.I.I.B - ... -
Acórdão Nº 0021200-53.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a expurgar do julgado imperfeições capazes de obstaculizar a sua compreensão e, por conseguinte, a sua observância, não servindo como meio processual ao exame de mera inconformidade da parte com decisão que não lhe foi favorável.
... 2015.5.04.0761 (RO)RECORRENTE: C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDA, MARCELO PACHECO DE OLIVEIRA RECORRIDO: C.I.I.B - CENTRO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do ... b) a articulação interinstitucional e integração das políticas de ordenamento territorial e da reforma agrária às demais ...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...