inteiro teor jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta pelo sindicato e ação individual com identidade de objeto e causa de pedir, porquanto não se faz presente a identidade das partes. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA A atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se caracteriza litispendência quando há em curso ação coletiva proposta pelo sindicato e ação individual com identidade de objeto e causa de pedir, porquanto não se faz presente a identidade das partes. Precedentes. Ressalva de entendimento do Relator. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - AGENTE MUNICIPAL DE
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222100-10.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos extraídos de repositório oficial da internet, que não indicam a URL - Universal Resource Locator - capaz de conduzir diretamente àquele acórdão específico, e nem a data da publicação dos referidos julgados no Diário...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
DECISÃO REGIONAL MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É inviável o conhecimento do recurso de revista que objetiva desconstituir decisão regional moldada à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso não conhecido.
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Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM ANTERIORES EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARADIGMA. EXIGÊNCIA DESCUMPRIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 182/STJ.1. "De acordo com o firmado na decisão agravada, nos termos dos arts. 1.043, I, II, do Código de...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
DECISÃO REGIONAL MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. É inviável o conhecimento do recurso de revista que objetiva desconstituir decisão regional moldada à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso não conhecido.
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Acordão da Terceira Seção, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.043, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. HABEAS CORPUS INDICADO COMO PARADIGMA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Em relação à cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas, a jurisprudência da Corte Especial do STJ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... á a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1375099 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2005
ACÓRDÃO MOLDADO À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - EMBARGOS - É inviável o conhecimento de recurso de embargos que objetiva desconstituir acórdão turmário moldado à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos não conhecidos.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-486-15.2012.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2002/0065413-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... , nem providenciou cópia de seu inteiro teor, autenticada ou sob declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
DECISÃO REGIONAL MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. EMBARGOS. É inviável o conhecimento do recurso de embargos que objetiva desconstituir acórdão turmário que, em razão de estar a decisão regional moldada à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, deixou de conhecer do recurso de revista contra ela interposto. Embargos não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-25.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
MULTAS CONVENCIONAIS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos que não indicam a respectiva fonte de publicação (Súmula n.º 337 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Agosto de 2005
ACÓRDÃO MOLDADO À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - EMBARGOS - É inviável o conhecimento de recurso de embargos que objetiva desconstituir acórdão turmário moldado à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Embargos não conhecidos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130300-09.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
A jurisprudência desta Corte superior uniformizadora se consolidou no entendimento de que o empregado comissionista puro bem como aquele que recebe salário por produção, quando se ativam em sobrejornada, fazem jus somente à percepção do adicional de horas extras. A mesma ratio essendi não se estende, entretanto, ao trabalhador rural que se ativa no corte da cana-de-açúcar, cuja atividade é...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
DECISÃO REGIONAL MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. EMBARGOS. É inviável o conhecimento do recurso de embargos que objetiva desconstituir acórdão turmário que, em razão de estar a decisão regional moldada à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, deixou de conhecer do recurso de revista contra ela interposto. Embargos não...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Febrero de 2006
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada na Súmula 381/TST. Recurso conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada na Súmula 381/TST. Recurso conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Febrero de 2006
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada na Súmula 381/TST. Recurso conhecido e provido.
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DE REGRA TÉCNICA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS EMENTAS, SEM A JUNTADA DE CERTIDÕES, CÓPIAS DO INTEIRO TEOR OU REPRODUÇÃO DO TEXTO DA INTERNET E NÃO INDICAÇÃO DA FONTE. RECURSO INADMITIDO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que para...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS - REGISTRO DO PONTO. A jurisprudência sedimentada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SDI do TST seguem no sentido de que, se for ultrapassado o limite de cinco minutos no início e/ou no final da jornada de trabalho, ou dez minutos no total, todo o tempo despendido pelo empregado na anotação do ponto será devido como extra, pois considerado à disposição do empregador....
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 1999
Não rende ensejo ao conhecimento de recurso, jurisprudência que não enfrenta especificamente a questão discutida na decisão atacada. Embargos não conhecidos.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência iterativa da SDI deste Tribunal, a ajuda-alimentação assegurada em norma coletiva, destinada aos bancários que trabalhem em jornada extraordinária com alimentação nesse período, tem caráter inde nizatório, não integrando o salário para os fins legais. Recurso parcialmente conhecido e provido. \