inteiro teor jurisprudencia
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS - REGISTRO DO PONTO. A jurisprudência sedimentada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SDI do TST seguem no sentido de que, se for ultrapassado o limite de cinco minutos no início e/ou no final da jornada de trabalho, ou dez minutos no total, todo o tempo despendido pelo empregado na anotação do ponto será devido como extra, pois considerado à disposição do empregador....
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS - REGISTRO DO PONTO. A jurisprudência sedimentada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SDI do TST seguem no sentido de que, se for ultrapassado o limite de cinco minutos no início e/ou no final da jornada de trabalho, ou dez minutos no total, todo o tempo despendido pelo empregado na anotação do ponto será devido como extra, pois considerado à disposição do empregador....
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
Agravo de instrumento. Decisões superadas por iterativa jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Planos econômicos. Art. 896, "a", parte final, da CLT. Enunciados nºs 315 e 333. Agravo a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-11.2012.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego,...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Recurso de revista a que se nega provimento.
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Agosto de 2007
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. A jurisprudência desta Colenda SBDI-2 tem se consolidado no sentido de que, possuindo a causa um valor determinado e não havendo impugnação a esse valor pela parte contrária, nos termos do artigo 261 do CPC, não pode o Juízo, de ofício, alterá-lo. Recurso ordinário provido.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Diciembre de 1998
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Recurso de revista a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 1999
Não rende ensejo ao conhecimento de recurso, jurisprudência que não enfrenta especificamente a questão discutida na decisão atacada. Embargos não conhecidos.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 1999
Não rende ensejo ao conhecimento de recurso, jurisprudência que não enfrenta especificamente a questão discutida na decisão atacada. Embargos não conhecidos.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2005
DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Estando a Decisão turmária moldada à jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, no caso ao Enunciado nº 331, item IV, não há como se conhecer do recurso de embargos contra ela interposto. Embargos não conhecidos.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO Consoante a jurisprudência iterativa da SDI deste Tribunal, a ajuda-alimentação assegurada em norma coletiva, destinada aos bancários que trabalhem em jornada extraordinária com alimentação nesse período, tem caráter inde nizatório, não integrando o salário para os fins legais. Recurso parcialmente conhecido e provido. \
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
Agravo de instrumento. Decisões superadas por iterativa jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Planos econômicos. Art. 896, "a", parte final, da CLT. Enunciados nºs 315 e 333. Agravo a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Junio de 2000
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. É tranqüila a jurisprudência da E. SDI no sentido de que devem ser determinados, na sentença trabalhista, os descontos da contribuição previdenciária e do imposto de renda. Verbete nº 32 da Orientação Jurisprudencial da SDI. Recurso parcialmente conhecido e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-46.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. COBRANÇA INDEVIDA. 1. A cobrança de contribuição assistencial de empregados ou empresas não associados ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, bem como a liberdade de associação prevista no art. 5
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Diciembre de 1998
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Recurso de revista a que se nega provimento.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
DESCONTOS EM FAVOR DA CASSI E DA PREVI. A jurisprudência atual e iterativa da SBDI-1 tem admitido que, por força do contrato de trabalho firmado com o Banco do Brasil, os descontos em favor da CASSI e PREVI incidem sobre os créditos trabalhistas reconhecidos em favor da reclamante. Recurso de revista conhecido e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
DESCONTOS EM FAVOR DA CASSI E DA PREVI. A jurisprudência atual e iterativa da SBDI-1 tem admitido que, por força do contrato de trabalho firmado com o Banco do Brasil, os descontos em favor da CASSI e PREVI incidem sobre os créditos trabalhistas reconhecidos em favor da reclamante. Recurso de revista conhecido e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. Nos termos da jurisprudência dominante neste Tribunal Superior, deve ser prestigiado o acordo coletivo de trabalho mediante o qual se instituiu o benefício denominado -auxílio cesta-alimentação-, restringindo-se sua percepção aos empregados da reclamada em atividade, em face da natureza indenizatória da vantagem. Resulta daí que a extensão de tal...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
-
Acordão da Terceira Seção, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.043, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. HABEAS CORPUS INDICADO COMO PARADIGMA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Em relação à cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas, a jurisprudência da Corte Especial do STJ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO. CONTRATO NULO. Toda a decisão monocrática foi assentada na atual jurisprudência dominante do TST. Despacho mantido. Recurso desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - NORMA COLETIVA. A jurisprudência desta Corte Superior consagra posicionamento no sentido de prestigiar o pactuado em norma coletiva, invocando-se o princípio da autonomia da vontade coletiva, que se extrai da norma do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO - NORMA COLETIVA. A jurisprudência desta Corte Superior consagra posicionamento no sentido de prestigiar o pactuado em norma coletiva, invocando-se o princípio da autonomia da vontade coletiva, que se extrai da norma do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República. Recurso de revista conhecido e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. A jurisprudência desta Colenda SBDI-2 tem se consolidado no sentido de que, possuindo a causa um valor determinado e não havendo impugnação a esse valor pela parte contrária, nos termos do artigo 261 do CPC, não pode o Juízo, de ofício, alterá-lo. Recurso ordinário provido.