intempéries
- Acórdão Nº 5000641-77.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5001503-05.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000720-75.2018.5.06.0023), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA. PERNOITE NO CAMINHÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. A responsabilidade civil pressupõe a necessária existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do ofensor, o dano e o nexo de causalidade. Na hipótese, restou suficientemente provado que o Obreiro, na condição de auxiliar de carga e descarga, costumava...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010035420214058500), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801003-54.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ - ME ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
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Acórdão nº 1.0024.14.006110-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - VEÍCULO FURTADO E ENCAMINHADO AO PÁTIO DO DETRAN - NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO - CONDIÇÃO PREVISTA NO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 6.575/78 - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU - OMISSÃO DO ENTE ESTATAL - CONFIGURAÇÃO - AUTOMÓVEL EXPOSTO AS INTEMPÉRIES - DANO ORIUNDO DA MÁ CONSERVAÇÃO - DEPRECIAÇÃO - OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE E DEVER DE...
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Acórdão nº 1.0024.14.006110-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - VEÍCULO FURTADO E ENCAMINHADO AO PÁTIO DO DETRAN - NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO - CONDIÇÃO PREVISTA NO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 6.575/78 - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU - OMISSÃO DO ENTE ESTATAL - CONFIGURAÇÃO - AUTOMÓVEL EXPOSTO AS INTEMPÉRIES - DANO ORIUNDO DA MÁ CONSERVAÇÃO - DEPRECIAÇÃO - OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE E DEVER DE...
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Acórdão Nº 5000199-94.2020.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300093-81.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
- Acórdão Nº 0304053-33.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
- Acórdão Nº 0300324-11.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
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Acórdão Nº 0300871-51.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300752-90.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
- Acórdão Nº 0300209-41.2019.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0300643-76.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
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Acórdão Nº 5004452-45.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... Outrossim, "a ocorrência de intempéries climáticas causadoras de danos em rede elétrica, porque evento previsível e ínsito à atividade, não configura caso fortuito ou de força maior ...
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Acórdão Nº 0300543-24.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000514-25.2020.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300651-53.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
- Acórdão Nº 0300572-74.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
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Acórdão Nº 0300599-57.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300064-76.2015.8.24.0030 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-04-2017
... deve o Poder Judiciário banalizar o instituto do dano moral, ... de sorte a vê-lo em todas e quaisquer intempéries do ... cotidiano, como se viver fosse tão só um constante ... estado de graça desprovido de provações ... modeladoras do caráter humano ...
- Acórdão Nº 0302667-11.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Acórdão Nº 5060952-44.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). DANO A APARELHO ELETRÔNICO ATRIBUÍDO À FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA RÉ. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE ELE E OS SERVIÇOS...
... NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. ADEMAIS, INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS DE BAIXA AMPLITUDE QUE SÃO PREVISÍVEIS AO FORNECEDOR. RISCO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE EXPLORADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... conservação do veículo (em local certamente em melhor condição do que o pátio da Polícia Federal, sujeitando-o às mais diversas intempéries), se traduz em medida apta a conciliar o interesse público superior na reparação de eventual dano ou na decretação de perdimento, com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... conservação do veículo (em local certamente em melhor condição do que o pátio da Polícia Federal, sujeitando-o às mais diversas intempéries), se traduz em medida apta a conciliar o interesse público superior na reparação de eventual dano ou na decretação de perdimento, com o ...