intempéries
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Processo nº 0028937-92.2008.8.19.0209 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistencia de Débito C/c Indenização. Aquisição de Estações de Compressão de Gnv. Insuficiencia No Projeto Técnico Das Instalações a Cargo Dos Adquirentes. Manuseio Indevido Dos Equipamentos e Exposição À Intempéries. Intervenção de Terceiros a Revelia Das Disposições Contratuais. Rompimento Da Garantia. Regularidade Da Cobrança Pelos Serviços...
... INSUFICIENCIA ... INSTALAÇÕES ... ADQUIRENTES. ... EQUIPAMENTOS ... EXPOSIÇÃO ... À INTEMPÉRIES". INTERVENÇÃO DE ... TERCEIROS ... DISPOSIÇÕES ... CONTRATUAIS. ... ROMPIMENTO ... GARANTIA. ... REGULARIDADE DA COBRANÇA\xC2" ... - Acórdão Nº 5008006-36.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001130620178172880), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000113-06.2017.8.17.2880 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUNIOR ROSA DE LIMA ADVOGADO: Anderson Bruno Barros Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO MÉDICO PERICIAL. NÃO HÁ CARACTERIZAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EM GERAL....
... que o autor não apresenta deficiência física ou intelectual para o desempenho de outras atividades, desde que não seja submetido às intempéries do tempo (calor) e esforço físico extenuante, como a atividade de agricultor ... g) que a parte autora é independente para exercer os atos da ... -
Acórdão Nº 0022689-16.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... 2. Por ser dever da administração estatal a guarda e vigilância de bens sob sua custódia, protegendo-o de quaisquer intempéries, não há de se falar em excludente de responsabilidade consistente na culpa exclusiva de terceiro pelo fato de ter sido vítima da fraude perpetrada ...
- Acórdão Nº 0300307-12.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0300525-03.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303160-79.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
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Acórdão Nº 0300869-09.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
- Acórdão Nº 5000355-74.2019.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
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Acórdão Nº 0301307-98.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
- Acórdão Nº 0301409-23.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0303218-88.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
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Acórdão Nº 0301035-41.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
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Acórdão Nº 0302210-70.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
- Acórdão Nº 0300332-76.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
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Acórdão Nº 0301970-81.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
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Acórdão Nº 0301976-94.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...
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Acórdão Nº 0300240-10.2019.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); c) que o ...
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Acórdão Nº 0301223-34.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); c) que o ...
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Acórdão Nº 0301044-03.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); c) que o ...
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Acórdão Nº 0300720-76.2019.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; (ii) intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviços, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); (iii) os danos morais ...
- Acórdão Nº 5000256-78.2021.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0301159-87.2019.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; (ii) intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviços, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); (iii) os danos morais ...
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Acórdão Nº 0300883-90.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); c) que o ...
- Acórdão Nº 5001515-91.2021.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022