intempéries
- Acórdão Nº 5000256-78.2021.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Acórdão Nº 0301159-87.2019.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; (ii) intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviços, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); (iii) os danos morais ...
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Acórdão Nº 0300883-90.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); c) que o ...
- Acórdão Nº 5001515-91.2021.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdão Nº 0301152-32.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); c) que o ...
- Acórdão Nº 5000371-28.2019.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5000273-05.2020.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5000563-24.2020.8.24.0143 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão nº 50003379720188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR PERÍODO DESARRAZOADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM MAJORADO. 1. A RESPONSABILIDADE NO CASO EM TELA É OBJETIVA, NÃO DEPENDENDO DE PROVA DE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGINDO APENAS A EXISTÊNCIA
... Ressalta-se que não se pode considerar força maior as intempéries climáticas, pois consoante redação do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil , o caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato ... -
Acórdão nº 50053122320188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Ressalta-se que não se pode considerar força maior as intempéries climáticas, pois consoante redação do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil , o caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato ...
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Acórdão Nº 5000576-65.2020.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior). Por tais razões, ...
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Acórdão Nº 5000092-50.2020.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior). Por tais razões, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11794-51.2016.5.03.0033)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DECIDIDA EM IRR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE. 1 -
... correspondências/encomendas "em vias públicas" (habitualmente expostos à violência urbana, ... intempéries e outros perigos próprios do ambiente externo), o adicional de periculosidade ... do artigo 193, § 4º, da CLT é direcionado àqueles ... -
Acórdão Nº 0300165-28.2019.8.24.0013 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DE MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR QUEDA DE POSTE CAUSADA POR INTEMPÉRIES. FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 192,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS). DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CHEGADA DA PRIMEIRA EQUIPE DE MANUTENÇÃO 8 (OITO) HORAS APÓS A ABERTURA DO CHAMADO. DESÍDIA....
... ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DE MAIS DE 24 ... (VINTE E QUATRO) HORAS POR QUEDA DE POSTE CAUSADA POR INTEMPÉRIES ... FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DA QUANTIA ... DE R$ 192,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS). DANO MORAL. OCORRÊNCIA ... CHEGADA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.268988-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PERMUTA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATANTE E DE TERCEIROS - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - MULTA DE MORA CONTRATUAL - TERMO FINAL - "HABITE-SE" - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE- Em respeito ao princípio pacta sunt servanda, sendo incontroversa a...
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Acórdão nº 1.0024.13.268988-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PERMUTA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATANTE E DE TERCEIROS - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO CONFIGURAÇÃO - MULTA DE MORA CONTRATUAL - TERMO FINAL - "HABITE-SE" - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE- Em respeito ao princípio pacta sunt servanda, sendo incontroversa a...
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Acórdão nº 1.0471.14.011831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - COMPRA DE VEÍCULO USADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - VISTORIA - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR. Para restar configurada a relação de consumo faz-se necessário que a atividade de vendedor autônomo de veículos seja uma atividade regular ou eventual, conforme dispõe o art. 3º, § 5º do CDC. Quando a parte posta, em sua...
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Acórdão Nº 0311199-20.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. ATRASO DE VOO. IMPOSSIBILIDADE DE ATERRISAGEM. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. CONDUTA IRRESISTÍVEL E IMPREVISÍVEL PRATICADA POR FATOR EXTERNO . FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. FORTUITO EXTERNO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PLEITO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ATRASO QUE SE DEU POR CONTA DAS INTEMPÉRIES...
... PARTE RÉ. PLEITO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL. POSSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ATRASO QUE SE DEU POR CONTA DAS ... INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. COMPANHIA QUE PRESTOU TODO O ... ATENDIMENTO NECESSÁRIO À CONSUMIDORA. SENTENÇA ... REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... relatados e ... - Acórdão Nº 5001503-05.2019.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0301483-77.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5002243-77.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5000922-97.2022.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5000028-06.2021.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5000918-60.2022.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5000273-80.2022.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022