interesse processual de agir
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Acórdão nº 2010/0211308-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR DA AUTORA VERIFICADO PELO ACÓRDÃO ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo esta Corte, "há interesse processual quando se reconhece a utilidade e a necessidade do pronunciamento judicial para a satisfação da pretensão do autor." (REsp 1120811/RJ, Rel. Ministra NANCY...
... INTERESSE ... esta Corte, "há interesse processual quando se reconhece a utilidade e ... -
Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... ÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0083951-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. DADOS PESSOAIS DA AUTORA DIVULGADOS PELO BANCO RECORRENTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. REVISÃO DO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO AOS TEMAS.
... PROCESSUAL" CIVIL (CPC/1973). INDENIZAÇÃO. DANO\xC2" ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão nº 2011/0310939-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR-FISCAL. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MEDIDA LIMINAR. POSSE PRECÁRIA. TRANSCURSO. LAPSO TEMPORAL. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO. ANULAÇÃO. NOMEAÇÃO. POSSE. IMPETRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. MANUTENÇÃ
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... DIVERSO. PERDA SUPERVENIENTE. INTERESSE DE AGIR. ... OBJETO. PROCESSO ... -
Acórdão nº 2015/0144990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ...
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... DE INTERESSE ... trata da falta de interesse de agir ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DE MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A parte alega ofensa ao art. 267, VI, do CPC/73, sob o argumento de que o Autor pretende viabilizar um direito não previsto na Constituição Estadual e que, portanto, "é...
... interesse ... -
Acórdão nº 2013/0038611-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE PROCESSUAL. 1. Ainda que receba faturas mensais do cartão de crédito, o consumidor possui interesse de agir para propor ação de prestação de contas. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as
... INTERESSE PROCESSUAL ... interesse de agir ... -
Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... PROCESSUALRESSE DE AGIR ... interesse em agir, é preciso ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... PROCESSUALRESSE DE AGIR ... caracterizar a presença de interesse ...
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... falta de interesse ...
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Acórdão nº 2011/0141170-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SÚMULA 259). INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O titular de conta corrente bancária tem interesse processual
... ROBERTO BORGES ARANTES ... PROCESSUAL ... ELEITA. INTERESSE ... agir para pedir a prestação de ... -
Acórdão nº 2015/0035499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE. DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO. MATÉRIAS ANALISADAS À LUZ DO ACERVO FÁTICO. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. O reconhecimento do interesse de agir do impetrante bem como o afastamento da decadência do writ decorreram da análise...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... RANÇA. INTERESSE" DE AGIR DO ... IMPETRANTE. ... DECAD\xC3" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE DE AGIR. 1. O advogado tem direito ao arbitramento judicial de honorários na hipótese de resilição unilateral do contrato por parte do cliente. 2. Agravo não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do...
... DIREITO PROCESSUAL ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão nº 2004/0175294-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE AZEVEDO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO ... 1. A ausência de ...
- Acórdão nº 2011/0096275-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0237747-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INTERESSE DE AGIR. SUMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 142 E 145 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Analisar a tese defendida no Recurso Especial, de forma a afirmar que o julgamento foi ultra petita e que não há interesse de agir no caso, implica inarredável a revisão do conjunto probat
... : JOSÉ FELIPE DONNANGELO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO ULTRA ... PETITA . INTERESSE ... que não há interesse de agir" no caso, implica ... inarredável a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0341568-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL ... DO INTERESSE ... superveniente perda do interesse de agir. ... 5. Segurança denegada ...
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Acórdão nº 2015/0173376-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL ... PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0149207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a necessidade de apresentação de Declaração de Ajustes
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2015/0091580-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE" ... DE AGIR. PROCESSO EXTINTO SEM \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0152875-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO/BAIXA DO ... NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS-CPF - INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR - CONDENAÇÃO DA UNIÃO - ...
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Acórdão nº 2015/0164435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL ... E AGIR ... -
Acórdão nº 2015/0174968-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉUS E CONCESSÃO DE SURSIS PROCESSUAL AO OUTRO. ... interesse de agir na análise do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TEMPESTIVIDADE ... INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO PEDIDO ...