Internamento
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Acórdão nº 0023555-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... determinando ainda ao Tereza de Lisieux que "proceda o imediato ... internamento da suplicante em Unidade de Terapia Intensiva, em prazo não ... superior a 04 horas a contar da intimação, e realize todos os procedimentos ...
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Acórdão nº 0007538-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... OBESIDADE MÓRBIDA ... INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... CONCESSÃO. DEFERIDO O INTERNAMENTO POR 100 ... DIAS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA INTERNAÇÃO ... POR MAIS 100 DIAS. RECOMENDAÇÃO MÉDICA ... DEFERIMENTO. NOVO PLEITO DE DILAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0147628-89.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE PNEUMONIA GRAVE. CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEMONSTRADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. NECESSIDADE DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE ... SAÚDE. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO HOSPITALAR ... PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE PNEUMONIA ... ABUSIVIDADE ... EMERGÊNCIA ... DEMONSTRADA ... CONFIGURADOS. QUANTIA QUE ATENDE ... -
Acórdão nº0002811-45.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 26-09-2023
... h relatos de que o paciente vem colocando em risco a sua vida, a de seus familiares, restando demonstrada a urgncia e necessidade do internamento. Nesse contexto, sabido que a resoluo normativa n 259/2011 editada pela Agncia Nacional de Sade (ANS) autoriza o internamento do segurado em ...
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Decisao Nº 0501582-33.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA REPETITIVO N.º 1032 DO STJ. RESP N.º 1.809.486/SP e 1.755.866/SP. ANÁLISE DAS RAZÕES DE DECIDIR DO PRECEDENTE. APLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO APÓS PERÍODO DE INTERNAMENTO SUPERIOR A 30 DIAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RETRATAÇÃ
... APLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO APÓS PERÍODO DE INTERNAMENTO SUPERIOR A 30 DIAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RETRATAÇÃO DEVIDA ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação n.º ... -
Acórdão nº 0525300-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... internação, em clínica especializada em ... emagrecimento, como meio mais eficaz ao tratamento ... da obesidade mórbida, impõe o internamento do ... paciente na Clínica indicada, sobretudo quando não ... existem instituições credenciadas na rede do plano, ... para o mesmo tratamento ...
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Decisao Nº 0570809-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. segurada acometida por OBESIDADE MÓRBIDA grau III e diversas comorbidades. solicitação de INTERNAÇÃO EM CLÍNICA especializada. TRATAMENTO DE SAÚDE INDICADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA O REFERIDO TRATAMENTO. ÔNUS DE PROVA QUE NÃO SE
... NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA DO ASSOCIADO ao PLANO DE SAÚDE. INTERNAMENTO QUE SE IMPÕE. TRATAMENTO ADEQUADO ELEITO PELO MÉDICO E NÃO PELO PLANO DE SAÚDE. precedenteS do STJ. Manutenção da sentença. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 0007510-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2017
... requer a Acionante a concessão de liminar, para ordenar ao Impetrado que proceda ao ... seu imediato internamento em UTI de hospital público ou privado conveniado com o ... SUS, ainda que situado fora do Estado da Bahia, sob pena de multa diária em caso de ...
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Acórdão nº 0127823-27.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Assunto : Pagamento ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO ... MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO- ... HOSPITALARES. INTERNAMENTO PARTICULAR ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONTESTADA ... INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ATENDIMENTO ... EMERGENCIAL. ESTADO DE PERIGO NÃO ...
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Decisao Nº 0569107-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. SÚMULA Nº 608 DO STJ. SEGURADA ACOMETIDA POR OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III E DIVERSAS COMORBIDADES. SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. TRATAMENTO DE SAÚDE INDICADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS. RECUSA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO NA SEARA ADMINISTRATIVA. ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO
... ABUSIVIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE E A VIDA. INTERNAMENTO" QUE SE IMPÕE. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. TRATAMENTO ADEQUADO ELEITO PELO MÉDICO E NÃO PELO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 0335796-44.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... disso, inexistem previsões legais que a obriguem a autorizar o internamento da Recorrente no ... SPA Salut Bahia. Ademais, prossegue sustentando que "é de bom alvitre ressaltar que não é a ... Recorrente que determina as ...
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Decisao Nº 0563434-97.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM SPA. NEGATIVA DA EMPRESA DE SEGURO-SAÚDE: INJURIDICIDADE. RESTRIÇÃO CONTRATUAL A TRATAMENTO CLÍNICO OU CIRÚRGICO COM FINALIDADE ESTÉTICA QUE NÃO SE ADAPTA AO DA INTERNAÇÃO POR OBESIDADE MÓRBIDA. ART. 47 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. OBESIDADE MÓRBIDA. MOLÉSTIA CATALOGADA PELA ASSOCIAÇÃO...
... 335) ... Ademais, quanto ao local de internamento, aduz que a clínica a qual deseja que o procedimento se realize qualifica-se como um SPA e não, necessariamente, com uma clínica de tratamento de ... -
Acórdão nº 0020043-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
... ABUSIVIDADE. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ... ART. 51, INCISO IV, DO CDC. TRANSTORNO ... PSIQUIÁTRICO. INTERNAMENTO ... EMERGENCIAL. DIREITO À VIDA E RESPEITO ... À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... PREVALÊNCIA. COBERTURA ... PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE ...
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Acórdão nº 0336837-46.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... OBESIDADE. co-morbidades – diabetes mellitus, hipertensão arterial; ... cardiopatia, angioplastia, lesões na coluna vertebral ... INTERNAMENTO" EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM ... TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA ... RECOMENDAÇÃO MÉDICA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DE COBERTURA. APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0334080-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SEGURADO EM ESTADO GRAVE DE ... SAÚDE, NECESSITANDO COM URGÊNCIA DE INTERNAMENTO ... HOSPITALAR. IMPRESCINDIBILIDADE DA COBERTURA PELA ... SEGURADORA. NEGATIVA DA RÉ SOB A ALEGAÇÃO DE ... INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08084352120184050000), 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... Documento subscrito por médico do Hospital da Restauração de 20.05.2018 registra o grave estado de saúde e a necessidade de internamento do agravante em UTI, o qual é portador de doença hepática crônica. O quadro clínico agrava-se em razão de hemorragia digestiva alta, ... -
Acórdão nº0005681-45.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 04-10-2023
... que dependente qumico, diagnosticado com transtorno mental decorrente do uso de substncias qumicas e depresso de natureza grave, com internamento na Clnica NOSSA SENHORA DO TERAPEUTICA, situada na cidade de Stio Ingazeira, local mais prximo da sua residncia (onde ocorreu o surto psictico); ii) ...
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Acórdão nº 0010566-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... através dos relatórios médicos e exames colacionados aos autos, ... justifica-se o internamento em clínica com equipe ... multidisciplinar especializada no tratamento, na tentativa de ... reverter o quadro de risco apresentado, além de ...
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Acórdão Nº 0009436-61.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c ... /c indenização por danos materiais e morais. Internamento de ... urgência. Apendicite aguda. Sentença de procedência dos pedidos ... iniciais. Insurgência da ré. (1) Cláusula de carência de 180 dias ...
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Acórdão nº 0004687-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... nulidade do título extrajudicial alegada pelo executado, consistente na exigência de ... caução como condição para o internamento de sua genitora ... Entende que a decisão agravada deve ser anulada ou reformada ... porque não foram analisadas as alegações de estado de ...
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Acórdão nº 0514366-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... fls. 14/22, a imperiosa necessidade do atendimento do pleito ... autoral, qual seja o internamento do recorrido em clínica apta ... para tratamento de dependentes químicos, em face do quadro ... grave em que se encontra, decorrente do uso de ...
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Acórdão nº 0540050-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... 1 - No caso dos autos, restou demonstrado que a Autora, ... com procedimento cirúrgico marcado para as 13:30h, ... internamento marcado para as 10:00h e com recomendação ... de jejum desde às 05:00h, somente foi encaminhada para ... internação às 13:50h, e para o centro ...
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Acórdão nº 0015985-38.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Advogado : Eriksson Vinícius Moraes Bastos (OAB: 41870/BA) ... Assunto : Efeitos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERNAMENTO ... OBESIDADE. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DO JUIZ ... SINGULAR DE AUTORIZAÇÃO DO INTERNAMENTO ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO ...
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Acórdão nº 0001148-48.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... exame do mérito da demanda, o direito do Acionante à transferência ... para estabelecimento hospitalar e internamento em Unidade de ... Terapia Intensiva, já assegurada em sede de medida de urgência, tanto ... mais quando o Ente interveniente se insurge contra a ...
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Acórdão nº 0005818-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... RENOVAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE INTERNAMENTO ... PARA MANUTENÇÃO A FIM DE SER ASSEGURADO SEU INTERNAMENTO ATÉ ... O RESTABELECIMENTO DA SUA MASSA CORPÓREA IDEAL, COM IMC ... INFERIOR A 30 ...