intervencao litisconsorcial voluntaria
-
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... -
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENCIA SIMPLES DA CEF. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TR NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... , na modalidade simples ou litisconsorcial, demanda a presença de interesse jurídico na ... - Processo nº 0002275-81.2018.8.19.0002 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Junio de 2018
-
Acórdãos nº 0151154-42.2012.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... ao recurso da assistente litisconsorcial.vu.", de conformidade com o voto do ... data de sua intervenção voluntária no processo III- Sucumbentes os ...
-
Acórdão Nº 2932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... assistente litisconsorcial e a qualquer outra modalidade de ... litisconsorcial voluntária, abrindo a quem quer que ... pudesse “figurar ...
-
Decisão da Presidência nº 1102837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA ... INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE 1º ...
-
Decisões Monocráticas nº 1102837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA ... INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE 1º ...
-
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual homogêneo de mutuários do SFH, em razão do relevante interesse social.2. Em virtude de ter sido reconhecida a ilegitimidade passiva da CEF não é possível sua manutenção na lide como assistente simples, já que não houve
-
Acórdão nº 2001.40.00.002001-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2012
1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público Federal tem legitimidade para propor Ação Civil Pública em defesa de direito individual homogêneo de mutuários do SFH, em razão do relevante interesse social.2. Em virtude de ter sido reconhecida a ilegitimidade passiva da CEF não é possível sua manutenção na lide como assistente simples, já que não houve
-
Referências bibliográficas
... _______. “Intervenção Litisconsorcial Voluntária”. Direito Processual Civil: ...
-
Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... ção de indenizar, como a embriaguez voluntária do segurado que, no mais das vezes, agrava o ... “Intervenção Litisconsorcial Voluntária”. Direito Processual Civil ...
-
Intervenção de terceiros
... a assistência simples e a litisconsorcial ... Curso de Direito Processual ... ção, pode ela ser considerada voluntária, quando é o terceiro quem tem a iniciativa de ...
-
Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
... com a assistência, simples e litisconsorcial, concluindo-se que a possibilidade de ... como uma intervenção espontânea/voluntária no processo, isto é, o terceiro ingressa por ... -
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL . SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR VÃCIO CONSTRUTIVO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO. OPOSIÇÃO DA CESSIONÃRIA EM FACE DO CEDENTE. DESCABIMENTO DO PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO PARA VEICULAR PRETENSÃO DE MERA SUBSTITUIÇÃO DE UM DOS POLOS DA DEMANDA. DOUTRINA E JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR. PRINCÃPIO DA...
... da intervenção litisconsorcial voluntária de controvertida admissibilidade no ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0058178-05.2021.8.19.0000 (Cível), 11-08-2021
Mandado de Segurança. Pretensão ao credenciamento como leiloeiro no TJRJ, liberado da comprovação de 03 anos de exercício profissional com matrícula na Junta Comercial do Rio de Janeiro. O mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade pública que detém, na ordem hierárquica a que pertence, poder de decisão e competência para praticar o ato administrativo reclamado e, eventualmente,
... de Justiça como assistente litisconsorcial da impetrada, feita ... pelo impetrante, que se ... 24 da Lei 12.016/09 -, seja porque, voluntária tal ... intervenção, dependeria de iniciativa ...