intervencao litisconsorcial voluntaria
-
Condições da ação de segurança
... de constituição de um regime litisconsorcial ativo após a inicial ter sido despachada ... se revela admissível a intervenção voluntária de terceiro, ‘ad coadjuvandum’, na condição ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0278132-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... voluntária, de intervenção de terceiro, que reclama, como ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0075435-0 de T6 - SEXTA TURMA
... II - Na condição de assistente litisconsorcial da Cohidro, detém o Estado relação de direito ... contra a seguradora, a intervenção voluntária desta na demanda proposta contra o segurado ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... nos pareceu que a intervenção litisconsorcial voluntária não poderia ser aceita no direito ...
-
Legitimidade Ativa
... , somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei” ... ência seria simples (adesiva) ou litisconsorcial (qualificada)? Seria litisconsorcial, pois não ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A adesão voluntária do empregador ao Programa faz-se mediante ... A cumulação subjetiva é a litisconsorcial. Poderá ocorrer no momento da propositura ou ...
-
Decisão Monocrática Nº 5021303-39.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-05-2023
... ora agravante como assistente litisconsorcial ativo da autora Edel Seguradora S.A. (Evento 590 ... ência é modalidade espontânea, ou voluntária, de intervenção de terceiro, que reclama, como ...
-
Enunciados
... ído poderá ser assistente litisconsorcial do impetrante que o subs-tituiu. (Grupo: Impacto ... as hipóteses de jurisdição voluntária previstas na legislação extravagante, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 911557 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... ência é modalidade espontânea, ou voluntária, de intervenção de terceiro, que reclama, como ...
-
Acórdão Nº 5030864-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... interveno na condio deassistentes litisconsorcial como adquirentes do bem,conforme previsto no art ...
-
Acórdão nº 2006/0181510-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. LEGITIMIDADE À EXECUÇÃO ... Desde que ... contra a seguradora, a intervenção voluntária desta na demanda proposta contra o segurado ...
-
Decisão monocrática Nº 0003037-21.2018.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-07-2023
... lei, ou seja, permite-se a sucessão voluntária em caso de ... alienação da coisa ou do direito ... litisconsorcial, tal intervenção de terceiro é voluntária e, ...
-
Acórdão Nº 1001683-56.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-03-2021
... ASSISTÊNCIA ... LITISCONSORCIAL ... PARTE RÉ. TERCEIRO ADQUIRENTE DE ÁREA DE ... modalidade ... espontânea, ou voluntária, de intervenção de ... pressuposto, ...
-
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ... -
Acórdão nº 2003.40.00.001721-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 16 de Abril de 2013
PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. ASSISTÊNCIA SIMPLES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Tendo sido reconhecida a ilegitimidade passiva da União não é possível a sua manutenção na relação processual como assistente simples, já que não houve requerimento nesse sentido. A assistência simples é uma modalidade de intervenção de terceiro, voluntária, espontânea. Isso requer...
... , vez que constitui intervenção voluntária. Alega que o feito deveria ter sido extinto em ... LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ... INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA ... 1. O ...