interveniente hipotecante
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Acórdão nº 50160306520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE O BEM DO GARANTIDOR QUE NÃO É PARTE NA EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. SENTENÇA MANTIDA. PARA A CONSTRIÇÃO DE BENS DO GARANTIDOR HIPOTECÁRIO, ENTENDE-SE INDISPENSÁVEL A SUA PARTICIPAÇÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, NA CONDIÇÃO DE PARTE, A FIM DE TER ASSEGURADO O DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. AUSENTE A CITAÇÃO
... Precedentes ... 2. "O terceiro hipotecante, que não figura na relação processual originaria, tem legitimidade para ... PENHORA SOBRE O BEM DO GARANTIDOR. INTERVENIENTE. HIPOTECANTE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO. Para a constrição de bens do ... -
Acórdão Nº 0000931-40.2012.8.24.0001 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... 160). Afirma que a embargante, além de interveniente hipotecante, é devedora principal, motivo pelo qual a garantia oferecida ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... Para se saber o valor individualizado do quantum devido pelo interveniente hipotecante, necessário saber o valor total da dívida constante do ...
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Paulo afonso - 1� vara c�vel
... , na pessoa de seu representante legal, na qualidade de interveniente" hipotecante, em cumprimento às previsões insertas no art. 835, \xC2" ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... 14.- Intime-se a interveniente hipotecante, conforme requerido, para os termos do processo. 15.- ...
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Acórdãos nº 1024432-04.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Garantia hipotecária. Embargos da interveniente hipotecante, cônjuge do avalista. Nulidade da execução por ...
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Acórdãos nº 2116462-16.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... 6/12 do instrumento), que o agravante, enquanto interveniente hipotecante, entregou à credora, ora agravada, o imóvel ...
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Acórdão nº 0000986-36.2013.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PRELIMINAR AFASTADA – RECONVENÇÃO ACOLHIDA – REVISÃO – AFASTADA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – INSTITUÍDO COMO PENALIDADE DA MORA – MULTA DE 2% – JUROS DE 1% AO MÊS – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC – RECONHECIDA A FIGURA DA GARANTIDORA HIPOTECÁRIA – DEVE SER LIMITADA A RESPONSABILIDADE DO GARANTIDOR AOS BENS DADOS EM GARANTIA À
... a STARMIX assumiu no contrato tão somente a posição de interveniente garante hipotecária, figura essa que não se confunde com a do devedor ... GARANTIA HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DA INTERVENIENTE HIPOTECANTE, CÔNJUGE DO AVALISTA. NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E ... -
Decisão Monocrática Nº 4033963-24.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-01-2020
... possa sugerir eventual fraude, não se pode presumir que o interveniente hipotecante se beneficiou com o empréstimo obtido ou que este reverteu em ...
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Decisão Monocrática Nº 5033200-98.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... ciente estava acerca da presente dvida, porquanto anuiu como interveniente hipotecante-garante, nos termos daEscritura Pblica de Acordo Comercial com ...
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Acórdão Nº 5035637-78.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
... , por vínculo real, ao cumprimento da obrigação."Assim, o interveniente hipotecante não pode ser considerado devedor solidário, de modo que sua ...
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Acórdão nº 51142031120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... POSSIBILIDADE. Ilegitimidade passiva da interveniente hipotecante. Matéria preclusa, visto que já foi objeto de análise, ...
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Acordao N° 1338352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação. Direito civil e empresarial. Cédula de produto rural. Cláusula penal de 30% (trinta por cento) sobre o valor do produto que deixou de ser entregue. Excessividade não revelada. Cláusula livremente pactuada pelas partes. Revisão contratual excepcional e limitada. Recurso conhecido e provido. 1. A cédula de produto rural - cdp constitui título cambiário representativo de promessa de...
... figurado o apelado, Magnus Pertille, apenas na qualidade de interveniente hipotecante ... Com isso, sustenta que a responsabilidade patrimonial do ... -
Acórdão nº 0026970-77.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE LIBERAÇÃO DE IMÓVEL – CÉDULA DE CRÉDITO – HIPOTECA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - BAIXA DO REGISTRO DO IMÓVEL - SENTENÇA RATIFICADA. 1. Considerando que a pretensão do requerido foi extinta devido à prescrição, não há razão para a permanência da hipoteca sobre o imóvel. 2. Sentença ratificada.
... , constata-se que a parte requerente atuou na qualidade de Interveniente" Hipotecante da Cédula de Crédito Industrial e Hipoteca Cedular – CCI n\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50937075820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... A titular de domínio é interveniente hipotecante. Renúncia ao benefício legal. Impenhorabilidade do ...
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Acórdão Nº 0632942-96.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-02-2021
... (processo nº 0007885-51.2018.8.06.0112) contra a interveniente hipotecante e ... outros, por meio da qual busca a satisfação de valores ...
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Acórdão Nº 0301060-75.2016.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... "inadimplida a dvida em que existe a figura do interveniente hipotecante, patente sua legitimidade para figurar no polo passivo da ...
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Acórdão Nº 5033200-98.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... ciente estava acerca da presente dvida, porquanto anuiu como interveniente hipotecante-garante, nos termos daEscritura Pblica de Acordo Comercial com ...
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Acordao N° 1604525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelações cíveis. Ação de cobrança. Sentença de mérito de procedência parcial. Fundamentação. Ausência de provas. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Preliminar. Acolhida. Sentença anulada. 1. O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o art. 371 do código de processo civil de 2015, a ele cabe zelar pela efetividade do processo, indeferindo as provas inúteis ou meramente protelatórias, que...
... Requereu, entre outros, (i) a notificação da interveniente hipotecante, Noelma de Almeida Gomes; (ii) ... a procedência da ação ... -
Acórdão Nº 0303780-24.2016.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DO INTERVENIENTE HIPOTECANTE. PORÉM, PARTE LEGÍTIMA ... PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA ...
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Acórdão Nº 0632942-96.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-02-2021
... (processo nº 0007885-51.2018.8.06.0112) contra a interveniente hipotecante e ... outros, por meio da qual busca a satisfação de valores ...
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Acórdão Nº 0700541-53.2015.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADO POR CÔNJUGE DO DEVEDOR EXECUTADO PARA PROTEÇÃO DA MEAÇÃO RELATIVA A BEM COMUM PENHORADO. PERDA DO OBJETO. EXECUÇÃO EXTINTA E PENHORA TORNADA SEM EFEITO. EXTINÇÃO TERMINATIVA FUNDADA NO ART. 485, VI, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE EMBARGANTE, QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 85, §10 DO CPC. DÍVIDAAPELAÇÃO...
... interveniente hipotecante. Daí porque pondera que o manejo dos embargos de terceiro ... -
Decisão Monocrática Nº 4032211-17.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
... interveniente hipotecante da dívida executada, e assim, garante o pagamento ...
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Acórdão Nº 0310140-78.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... na qualidade de avalista ou devedor solidário, sendo mero interveniente hipotecante; II) existência de decisão judicial nos autos n ...
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Decisão Monocrática Nº 0601493-08.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 26-03-2020
... a dívida principal, persiste, portanto, a obrigação do interveniente" hipotecante, aqui agravante (sem grifos no original) ... \xC2" ...