inventario processo
- Acórdão nº AgRg na MC 18514 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0048000-77.1994.5.06.0251), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. Verificando-se que o pedido da exequente é de adjudicação de bens penhorados nos autos do processo de inventário, em que seu crédito trabalhista foi habilitado, correta a decisão agravada que entendeu que a competência para apreciar tal...
... PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. Verificando-se que o pedido da exequente é de adjudicação de bens penhorados nos autos do ... -
Acórdão Nº 5015878-65.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE ALUGUEL DO IMÓVEL E, APÓS A JUNTADA, A INTIMAÇÃO DO UTILIZADOR DO IMÓVEL PARA PROCEDER O DEPÓSITO NA SUBCONTA VINCULADA AOS AUTOS, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO E INDEFERIU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES JÁ DESPRENDIDOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO IMÓVEL....
... 1.016 e1.017 do Cdigo de Processo Civil, razo por que conheo do reclamo.De todos cedio que, em sede ... - Portarias. Portaria nº 442/2023 - Processo nº 2023000660126036 - Instituir Comissão Permanente de Inventário
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ANTERIOR LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEINVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELA AUTORA DA HERANÇA.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃODE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO DE INVALIDAÇÃO...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 071, de 24/10/2022 O Diretor Presidente da ADAGRO RESOLVE: I. Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Inventário de Bens Móveis realizado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis, constituída através de Portaria nº 058, de 23/09/2021, referente ao Convênio MAPA/SFA/PE-ADAGRO-817...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 080, DE 03/11/21. O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Inventário de Bens Móveis realizado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis, constituída através de Portaria nº 058, de 23/09/21, referente ao CONVÊNIO SICONV 704098/2009. II...
- AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 009, DE 13/01/22. O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, RESOLVE: I – Acatar, na íntegra, o Relatório Final do Processo de Inventário de Bens Móveis realizado pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis, constituída através de Portaria nº 058, de 23/09/21, referente ao CONVÊNIO SICONV 756012/2011. II...
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Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINARES DE ... Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153083720184050000), 13-07-2021
PJE 0815308-37.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO EFETIVADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PENHORA POSTERIOR. BLOQUEIO DE VALORES. DUPLA ONERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento proposto pela CONTERRA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA contra decisão que, proferida em sede de execução fiscal (em 09/10/2018),...
... acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para revogar a determinação de penhora no rosto dos autos do processo de inventário 0000150-15.2006.8.20.0106 e determinar a suspensão de qualquer ato de constrição frente à executada enquanto perdurar o parcelamento do ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PARTECONTRATANTE. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INVENTÁRIO.HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERESSESANTAGÔNICOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESPONSABILIDADE DE CADACONTRATANTE. SÚMULA N.
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... novos empreendimentos de geração aqueles que até o início de processo público licitatório para a expansão e comercialização da oferta de ... da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais ...
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Acórdão nº 2008/0115890-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÕES - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - BEM INTEGRANTE DO INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - DESNECESSIDADE - NATUREZA ... a teor do disposto no artigo 1.017, caput, do Código de Processo Civil ... II - Os herdeiros só receberão a herança depois de ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7551-96.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ÓBICE DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST . 1. Mandado de segurança aviado contra decisão judicial proferida após a homologação de acordo entre as partes, em que o Juízo esclareceu que a composição não abarcava o valor previamente habilitado em processo de
... previamente habilitado em processo de inventário. Alega o Impetrante que houve alteração ... do conteúdo do acordo, que teria conferido a quitação de todos os pedidos deduzidos na ... -
Acórdão nº 50007832820168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. SERVIÇO COMPROVADAMENTE REALIZADO. PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO POR INTERESSE EXCLUSIVO DA CLIENTE. HONORÁRIOS DEVIDOS NA FORMA PACTUADA. CLÁUSULA PENAL DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO NÃO ADMITIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... suma, que os honorários contratuais não são devidos, pois o inventário não foi concluído. Diz que não tem condições financeiras para pagar o ... contrato de prestação de serviços advocatícios em processo de inventário. serviço comprovadamente realizado. processo de ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... sociedade em juízo ou fora dele, o prazo do mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e conselheiros fiscais; ... VI ... , sempre que possível, dos administradores, ao levantamento do inventário e balanço geral do ativo e passivo; ... VI - realizar o ativo social ...
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Acórdão Nº 0000855-76.2015.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ) ADVOGADO(A) : MARCELLO DE SOUZA MATOS (OAB TO004556) APELADO : PROCESSO SEM PARTE RE (RÉU) APELADO : MARIA PAZ VANDERLEI SANTOS (AUTOR) ... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO ...
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Acórdão nº 1.0352.03.011299-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSO DE INVENTÁRIO EXTINTO POR ABANDONO DA CAUSA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESPÓLIO MANTIDA. Em caso de extinção do processo da ação de inventário, sem resolução de mérito, por abandono da causa, ainda assim remanesce a legitimidade passiva ad causam do espólio para integrar a lide, enquanto não encerrada a partilha.
... o polo passivo da relao processual, declarou extinto o processo, sem resoluo de mrito, condenando o autor ao pagamento das custas ... -
Acórdão nº 1.0126.14.001949-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - POLO ATIVO - ESPÓLIO - ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA - ILEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Encerrado o processo de inventário, resta caracterizada a ilegitimidade do espólio para figurar no polo ativo ou passivo da demanda. Considerando que,...
... ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA NAS CONTRARRAZES E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUO DE MRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/15. DES. JOS DE ... -
Acórdão nº 1.0126.14.001949-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - POLO ATIVO - ESPÓLIO - ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA - ILEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Encerrado o processo de inventário, resta caracterizada a ilegitimidade do espólio para figurar no polo ativo ou passivo da demanda. Considerando que,...
... ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA NAS CONTRARRAZES E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUO DE MRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/15. DES. JOS DE ... -
Acórdão nº 2013/0169609-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 999 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. INVENTÁRIO. HERDEIRO. HABILITAÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO. CONSULADO. DESNECESSIDADE. SÚMULAS N. 7 DO STJ. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 282 do STF quando as questões suscitadas no...
... MARCELO PORTELLA CARDOSO ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INVENTÁRIO. HERDEIRO. HABILITAÇÃO. NULIDADE. NOTIFICAÇÃO. CONSULADO. ... -
Acórdão nº 2013/0117919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SONEGADOS C/C PEDIDO DE COLAÇÃO, NULIDADE DE DOAÇÃO INOFICIOSA E PERDAS E DANOS. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. ALEGAÇÃO DE QUE O "TERMO DE TRANSAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS E PROMESSA DE DOAÇÃO" FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO...
... termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ... - Acórdão nº 1994/0028900-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO ... processo ...