inventários e testamentos
-
Acordão nº 20150967424 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2015
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações e divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil (censec.org.br). A pesquisa ao ...
-
Acordão nº 20160352694 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações e divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil (censec.org.br) ...
-
Acordao N° 1660256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Localização de bens do devedor. Pesquisa. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec). Inviabilidade. Requisitos do art. 1. 022 do cpc não atendidos. Vícios não ocorridos. Embargos não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do cpc, os embargos de declaração só podem ser opostos ante a ocorrência de omissão,...
... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e ... inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil ... 2. Apesar de a pesquisa de ... -
Modelo de escritura de inventário e partilha
MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA ... LIVRO ... Notarial do Brasil – responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo, emitida aos ... de ... do ano de ... 1.4 ...
-
Acórdão Nº 0014488-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... DIVÓRCIOS, INVENTÁRIOS (CESDI) E DO REGISTRO CENTRAL DE ... TESTAMENTOS ON LINE (RCTO) ...
-
Acórdão Nº 0071398-54.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... DIVÓRCIOS, INVENTÁRIOS (CESDI) E DO REGISTRO CENTRAL DE ... TESTAMENTOS ON LINE (RCTO) ...
-
Decisão Monocrática N° 07000184220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por LUIZ CARLOS CAMARGOS e WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS contra decisão proferida pelo Juízo da 5° Vara Cível de Brasília, pela qual, em cumprimento de sentença, indeferido pedido de pesquisa de bens penhoráveis da parte agravada C M ROCHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA., decisão nos...
-
Acordao N° 1271964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Cópia de portfólio de escritório de advocacia por outro. Propriedade intelectual. Direitos autorais. Lei nº 9. 610/98. Subjetividade, originalidade e criatividade não caracterizadas. Propriedade industrial. Lei nº 9. 279/96. Ativos intangíveis diferenciadores. Concorrentes em potencial. Danos morais não configurados. Sentença reformada
... estrangeira, arrolamentos de bens, inventários, ... estrangeira, arrolamentos de bens, inventários, ... elaboração de testamentos e de pacto de ... elaboração de testamentos e de pacto de ... -
Acordao N° 1424686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa de bens passíveis de penhora. Ofício à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Não cabimento. Bens não localizados. Suspensão do feito. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de...
... de gerenciamento de bancos de dados com informações sobre testamentos, ... procurações e demais escrituras públicas lavradas em território ... e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil, não funcionando, contudo, como ... -
Acórdão nº 1.0000.23.013400-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO POSTAL - ASSINATURA POR TERCEIRO - CONDOMÍNIO EDÍLICIO - INVÁLIDA - CONSULTA AO CENSEC - UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOSEG E SERASAJUD - POSSIBILIDADE.I. A citação da pessoa natural, feita por carta postal, deve ser pessoal, ou seja, deve apresentar a assinatura daquele a ser citado. Ainda que o endereço citatório configure...
-
Acórdão nº 1.0000.23.013400-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO POSTAL - ASSINATURA POR TERCEIRO - CONDOMÍNIO EDÍLICIO - INVÁLIDA - CONSULTA AO CENSEC - UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOSEG E SERASAJUD - POSSIBILIDADE.I. A citação da pessoa natural, feita por carta postal, deve ser pessoal, ou seja, deve apresentar a assinatura daquele a ser citado. Ainda que o endereço citatório configure...
-
Inventário e partilha
... Aplicam-se esses requisitos ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... Se o tabelião ... A contagem do prazo de sessenta dias é tanto para os inventários judiciais, quanto para os extrajudiciais ... No campo judicial, é ...
-
Acórdão Nº 0007727-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, incluindo rações, divórcios e ... inventários lavrados nas serventias extrajudiciais ... A Central Notarial de ...
-
Acórdão Nº 0045927-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... campos específicos de pesquisa para buscar testamentos, diretivas antecipadas ... de vontade, divórcios, inventários, sendo que ...
-
Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. Não se destina, assim, a ...
-
Acordao N° 1340981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta censec. Efetividade. Ausência. Lastro mínimo probatório. Inexistência. A central de serviços eletrônicos compartilhados - censec objetiva interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, além de aprimorar...
... almejadas (escrituras de separações, divórcios, inventários, procurações e atos notariais diversos) não ... lhe são acessíveis, ... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em ... -
Decisão Monocrática nº 51364331320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS RENAJUD, SREI E CENSEC. CABIMENTO. 1. Na esteira do Recurso Especial nº. 1112943/MA, TEMA 219 e do Recurso Especial nº. 1184765/PA, TEMA 425, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, no sentido da possibilidade da realização de pesquisa de bens via sistemas BACENJUD, RENAJUD e...
... Nacional de Justiça, alimentado pela existência de testamentos e partilhas de bens ... 3. A reforçar o cabimento da requisição de ... de qualquer natureza, inclusive, separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil ... A teor do art. 2º do ... -
Acórdão Nº 0009519-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-07-2022
... I. Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de ... testamentos públicos e de ... II. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada ... à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° ...
-
Decisão Monocrática N° 07101664920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por IBM BRASIL ? Indústria Máquinas e Serviços Ltda. contra a r. decisão Id. 24705522, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n° 0005070-34.1997.8.07.0001, indeferiu o pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos...
-
Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive rações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. Não se destina, assim, a ...
-
Acordao N° 1372794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Inventário. Concorrência sucessória da companheira. Ausência de bens particulares. Certidão de inexistência de testamento. Gratuidade de justiça concedida à inventariante. Emolumentos. Isenção. Expedição de ofício. Cabimento. 1. Segundo regra prevista no inciso i do art. 1. 829 do cc, no regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge ou companheiro supérstite somente...
... Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC – Central ... Notarial ... “Art. 1º Os Juízes de Direito, para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, e os ... Tabeliães de Notas, para a lavratura das ... -
Acórdão Nº 0052406-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... país, tendo campos específicos de pesquisa para buscar testamentos, ... diretivas antecipadas de vontade, divórcios, inventários, sendo que ...
-
Acordao N° 1312831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de tpitulo extrajudicial. Pesquisa de bens penhoráveis. Ônus da parte. Expedição de ofício. Gerenciamento de banco de dados. Censec. Não cabimento. Esgotamento de outros meios de localização de patrimônio. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. É dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do
... existência de testamentos, procurações e escrituras pública ... 3. In casu, a ausência de ... qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do ... (Disponível em: ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... ária das regras legais quanto ao início e ao término dos inventários, adjudicações de herança ou partilha de bens ... Outros temas ... as modalidades de testamento, distinguindo as espécies de testamentos comuns (confeccionados por qualquer das pessoas; CC, art. 1.862) e as ...
-
Decisão Monocrática nº 52344667220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 21-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA SREI, DE PROCURAÇÕES E ESCRITURAS EM NOME DO DEVEDOR, VIA SISTEMA CENSEC. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Cabível a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, tais como SREI e CENSEC, para a obtenção de informações sobre...
... dos seguintes módulos operacionais: I.Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de ... país; II.Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n° 11.441, ...