iptu curitiba
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Acórdão Nº 0019187-15.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA LIXO ... SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO APÓS O AJUIZAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0026601-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... RIMAPAR LTDA ... Agravante(s): ... Município de ... IPTU). DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0008896-38.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-12-2022
... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RED ... Relator: Desembargador ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE ... IPTU SOBRE VAGAS DE GARAGEM CONSIDERADAS COMO ÁREA COLETIVA. MATRÍCULA ... DO ...
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Acórdão Nº 0018475-35.2008.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU E TAXA DE LIXO. EXTINÇÃO DO FEITO APÓS ... REQUERIMENTO FORMULADO PELO ...
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Acórdão Nº 0022020-59.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-02-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ANA ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. MERA ... ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ...
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Decisão da Presidência nº 917025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2015
... , sustenta-se que a decisão recorrida nega ao Município de Curitiba o direito de instituir IPTU contra a rede ferroviária, entidade que não ...
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Acórdão Nº 0008744-89.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): SW ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO ... QUITAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA ...
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Acórdão Nº 0002639-12.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... APELADO: PROVÍNCIA CLARETIANA ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. EXERCÍCIO FISCAL 2012. NULIDADE DO LANÇAMENTO ... TRIBUTÁRIO. ENTIDADE ...
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Acórdão Nº 0012265-16.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA – 1.ª VARA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... APELADO: ANTONIO ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. 2016 ... E 2017. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0012196-23.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU" ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO A PEDIDO DO ... EXEQUENTE. INFORMAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005229-20.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO ... QUITAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA ...
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Acórdão Nº 0006324-80.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO ... QUITAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA ...
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Acórdão Nº 0011042-23.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. QUITAÇÃO ... DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA CITAÇÃO DO ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... IPTU, em imóvel da extinta RFFSA ... Foi dado à causa o valor de R$ 2.764,03 ... extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) ao Município de Curitiba ... 4. Aplicação do entendimento alhures à hipótese em tela, em que o ...
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Acórdão Nº 0006353-38.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... ANTONIO RENATO STRAPASSON ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELO ...
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Acórdão Nº 0029207-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Agravante(s): CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0007606-91.2000.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... APELANTE: MUNICÍPIO ... TERRITORIAL URBANO (IPTU) – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ...
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Decisão monocrática Nº 0008261-29.2001.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ... MUNICIPAIS ... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU". DÉBITO DO EXERCÍCIO DE 2000. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NÃO OCORR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0018800-19.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-04-2024
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ... MUNICIPAIS ... APELANTE: ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – PROCESSO ... EXTINTO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – ...
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Acórdão Nº 0027625-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Agravante(s): ROGELIO ACEZIO DOS SANTOS ... Agravado(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE ... 1997 A 2000. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... Cunha, Martinez e Nossa (2013) analisaram e compararam os incentivos fiscais ambientais dos municípios de Vila Velha/ES, São Carlos/SP e Curitiba/PR. Especificamente em Curitiba/PR, retrataram a evolução dos contribuintes beneficiados com a redução do IPTU no lapso temporal de 2007 a 2011 ... -
Acórdão Nº 0010396-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Agravante(s): ... CT ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL (IPTU" E TAXA DE ... LIXO). DECISÃO HOSTILIZADA ACOLHE PARCIALMENTE A ... EXCEÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0024325-26.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2023
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES ... FISCAIS MUNICIPAIS ... IPTU) E TAXA ... DE COLETA DE LIXO – IMÓVEL GERADOR DO TRIBUTO QUE FOI ...
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Acórdão Nº 0015187-25.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA LIXO. QUITAÇÃO DO ... DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA CITAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0019082-25.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. QUITAÇÃO ... DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA CITAÇÃO DO ...