iptu curitiba
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Acórdão Nº 0001021-46.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 17-11-2022
... Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... Relator: Desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama ... REMESSA SSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IPTU ... PARCELAMENTO. REFIC-COVID 19. POSSIBILIDADE. ART. 11 DA LEI ...
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Acórdão Nº 0008504-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... 1ª VARA ... DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA – FORO ... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... AUTOS DE ... IPTU E TAXA ... DE LIXO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO ... AGRAVADA ...
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Acórdão Nº 0009370-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 31-07-2023
... MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: ESPÓLIO DE NATALIA BYRON REGINATO ... AGRAVADO: MUNICÍPIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O ...
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Acórdão Nº 0011998-98.2005.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO ... ANOS DE 2001 A 2004. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ...
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A dinâmica da locação
... , fizemos uma pesquisa informal em edifícios do centro de Curitiba. Embora sem caráter científico, o levantamento nos trouxe algumas ... Quinta – quais outros encargos correrão por conta do locatário (IPTU, condomínio etc.); ... Sexta – forma e periodicidade do reajuste ...
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Temático e onomástico
... 170 Invalidez, 199 Investigação social, 176 IPTU, 217 IPVA, 216 ISABELA OLIVEIRA FRANçA ... DE MELO O caráter ... instrumento de proteção ao patrimônio imobiliário tombado em Curitiba/doutrina, 128 ISABEL DIAS ALMEIDA ... IPVA/ementa, 216 ITCMD, 214 ...
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Acórdão Nº 0017828-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-07-2023
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: PIEMONTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LIMITADA ... AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. IPTU. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO ... DE SUSPENSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0005494-86.1999.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA" – SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES ... FISCAIS MUNICIPAIS \xE2\x80" ... TERRITORIAL URBANO (IPTU) – PROCESSO EXTINTO COM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO AO FUNDAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0034935-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Assunto Principal: Pagamento ... Agravante(s): Município de Curitiba"/PR ... Agravado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA ... EXECUÇ\xC3" ... EVENTUAIS DÉBITOS DE IPTU INCIDENTES SOBRE O BEM ARREMATADO ... IRRESIGNAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 0005216-17.2001.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – CUSTAS ... PROCESSUAIS – AUSENCIA DE CONDENAÇÃO DO ... INTERESSE ...
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Acórdão Nº 0023881-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... Agravado(s): Município de Curitiba/PR ... Relator: Desembargador Stewalt Camargo Filho ... AGRAVO DE ... REFERENTES AOS VALORES DE IPTU PAGOS PELOS CONTRIBUINTES, DOS EXERCÍCIOS ... DE 1997 A 2000, DESDE A ...
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Acórdão Nº 0014080-43.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2023
... DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... APELADO: ESPÓLIO DE NATALIA ... LAURI CAETANO DA SILVA ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2015 ... A 2020. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5029528-44.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento, ... 1. Intimado para informar o valor dos créditos de IPTU vinculados ao imóvel matriculado sob o nº 37.247 (2º CRI de Curitiba), ...
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Acórdão Nº 0004955-95.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... SIARA XAVIER ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO ... DE 2009. EXTINÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0073580-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... HERVAL REALIZACOES DE ENGENHARIA LTDA ... Agravante(s): ... Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti ... Tributário. IPTU. Legitimidade passiva do promitente vendedor ... Reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0016411-66.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... MIGUEL CHUCHENE NETO ... Apelante(s): ... Município de ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... IPTU – NULIDADE DA PENHORA SOBRE IMÓVEL NÃO ... EVIDENCIADA – DESCONTO ...
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Acórdão Nº 0001788-31.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 09-10-2023
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... APELADO: R SPRENGEL ... LAURI CAETANO DA SILVA ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE INVASÃO ...
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Acórdão Nº 0009071-04.2001.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL.TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. PRESCRIÇÃO MATERIAL E INTERCORRENTE ... RECONHECIDA PELO JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0002029-59.2001.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2023
... Apelante(s): Município de Curitiba/PR, ESPÓLIO DE FELIPE LERNER, V. BERNARDO JORGE - ... SOCIEDADE DE ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. IPTU. BASE DE ... CÁLCULO. REVISÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À ...
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Acórdão Nº 0036895-07.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ... Agravante(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL (IPTU E TAXA DE ... COLETA DE LIXO). NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0008491-70.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE ... LIXO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA ...
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Acórdão Nº 0042190-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Agravante(s): RUFO INVESTIMENTOS LTDA ... Agravado(s): ... EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... II - REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ...
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Decisão da Presidência nº 961550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU E TAXAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA ... EXERCÍCIO DE 2000 E 2001 ...
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Acórdão Nº 0014437-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: ABIC – ADMINISTRADORA DE BENS E INCORPORAÇÃO ... LAURI CAETANO DA SILVA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO ... AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0013410-36.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO ... QUITAÇÃO DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA ...