ipva atrasado
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TJ de Goiás nega pedido da OAB e permite apreensão de carros em 'blitz do IPVA'
TJ de Goiás permite apreensão de carros em "blitz do IPVA"
Tentar proibir a apreensão de carros com IPVA atrasado por meio de ação judicial é alterar o Código de Trânsito Brasileiro por um caminho indevido. Com esse entendimento, o desembargador Zacarias ... -
A apreensão da (nova) professora!
... Constatamos, pela sua placa, que a senhora está com o IPVA atrasado. Infelizmente, teremos de apreender o veículo ... Sim. O meu ...
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Missão no olho do furacão
... Constatamos, pela sua placa, que a senhora está com o IPVA atrasado. Infelizmente, teremos de apreender o veículo ... Sim. O meu ...
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Execução
... É o caso, por exemplo, de tributo sobre o bem, como o IPVA atrasado de um veículo arrematado ... Todavia, se o bem contiver ...
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Análises de Ada Pellegrini, Pertence e Delfim sobre Brasil atual foram destaque
Análises de Ada Pellegrini e Delfim sobre Brasil atual foi destaque
... apreender carro em blitz apenas porque o motorista está com o IPVA atrasado. O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com ... -
Prazo em dias corridos para juizados especiais foi destaque da semana
Prazo em dias corridos para juizados especiais foi destaque
... apreender carro em blitz apenas porque o motorista está com o IPVA atrasado. O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com ... -
Acórdão, Processo nº 5007778-18.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... Afirma que, diante disso, não pode responder por dívidas de IPVA do veículo arrematado anteriores à arrematação, devendo o bem lhe ... satisfação do crédito da União ao anterior pagamento do IPVA atrasado (receita estadual), multa, licenciamento e seguro obrigatório, o que é ...
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Decisao Nº 0503429-27.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDAMUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. IPVA. LICENCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. VEÍCULO. APREENSÃO. COAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO. I A autoridade competente para o cumprimento da ordem judicial, no caso de concessão da segurança, tem legitimidade passiva para o mandamus, sendo inviável a inclusão
... MANDAMUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. IPVA. LICENCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. VEÍCULO ... apreensão veicular em razão do licenciamento àquele por estar atrasado (e não somente IPVA), nos termos dos artigos 130 e 230, inciso V, do ... -
Uso do princípio da insignificância em furto de celular foi notícia mais lida em 2017
Veja as 10 notícias mais lidas da ConJur em 2017
... Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVAtz por causa de IPVA atrasado ... -
Decisão Monocrática nº 5029744-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2017
... , viável a conclusão de que, mesmo havendo dívidas concernentes ao IPVA e outras relativas ao veículo, não se afigura possível a reserva de ... satisfação do crédito da União ao anterior pagamento do IPVA atrasado (receita estadual), multa, licenciamento e seguro obrigatório, o que é ...
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Princípios constitucionais tributários
... ério quantitativo das regras-matrizes de incidência dos impostos: IPVA (art. 155, III, da CF) e IPTU (art. 156, I, da CF), no que tange à base ... IPVA ATRASADO ...
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Acórdão, Processo nº 0003996-42.2019.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
... particular com endocrinologista; financiamento de automvel e de IPVA atrasado. Desse modo, a despeito da deficincia comprovada, a parte autora ...
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Mulher é baleada em carro durante abordagem da pm
... O motorista alega, no entanto, que estava com o IPVA atrasado, e, por isso, no tirava o veculo da garagem.Segundo parentes do ...
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Boleto do ipva estará disponível no dia 10
... Em outubro, aps a polmica envolvendo a liberao de vistoria de veculos com o IPVA atrasado no estado, o Detran confirmou que mesmo os motoristas inadimplentes podero fazer o procedimento ... Em nota, o rgo informou que o agendamento da ...
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Detran não pode reter carro por falta de ipva
A Justia do Rio proibiu o Detran de apreender e reter veculos que estiverem com o pagamento do IPVA atrasado. A deciso foi divulgada na noite de ontem por Ancelmo Gois, em seu blog no GLOBO. A liminar do juiz Srgio Roberto Emlio Louzada, da 2 Vara de ...
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Cota única de ipva terá desconto de 3%
... Em outubro, aps a polmica envolvendo a liberao de vistoria de veculos com o IPVA atrasado no estado do Rio, o Detran confirmou que mesmo os motoristas inadimplentes podero fazer o procedimento ... Em nota, o rgo informou que o agendamento ...
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Decisão Monocrática nº 5020224-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2017
... , viável a conclusão de que, mesmo havendo dívidas concernentes ao IPVA e outras relativas ao veículo, não se afigura possível a reserva de ... satisfação do crédito da União ao anterior pagamento do IPVA atrasado (receita estadual), multa, licenciamento e seguro obrigatório, o que é ...
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Acórdão Nº 08038725520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2023
... e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) relativa a IPVA atrasado do ano de 2022 e 2023 ... ” ... Defende a aplicabilidade do ...
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Acórdão nº 1.0720.17.003384-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CREDOR FIDUCIÁRIO - RETOMADA DE BEM - IPVA - TAXAS DE LICENCIAMENTO - DÍVIDA ATIVA - PROVA. Age com culpa o credor fiduciário que retoma a posse direta de veículo, mas deixa registrar esse fato junto ao órgão de trânsito, fazendo com que haja cobrança de dívida de IPVA e taxas de licenciamento da ex-devedora fiduciante, inclusive por...
... Tem causado transtorno a falta de pagamento do IPVA dos veculos. O ru no transfere as motocicletas para o seu nome apesar de ... Para diminuir as despesas com os impostos, acabou pagando o IPVA atrasado at 2015, conseguindo certido negativa de dbito, mas no obteve a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.013711-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN - DÉBITOS DE IPVA EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO COM FATO GERADOR POSTERIOR À TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA, NA FORMA DO ART. 134 DO CTB - SÚMULA 585 DO STJ - SOLIDARIEDADE AFASTADA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.Tendo origem a CDA protestada em débitos...
... 2015, para DETERMINAR que a r efetue a quitao dos dbitos relativos ao IPVA dos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e dos vincendos at a data da efetiva ... que l aportou, no valor de R$1.551,91, correspondente ao IPVA atrasado do referido veculo. Embora tenha ingressado na posse do bem, a ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... - Processo 0322535-02.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - EMBARGANTE: Banco ... -BA notificou o Autor acerca de dívida fiscal em razão de IPVA atrasado, cobrando o imposto relativo aos anos 2016 a 2019, segundo Processo ...
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IPVA 2024: veja o que acontece se você não pagar o imposto
... Além disso, se o pagamento do IPVA está atrasado e não for quitado, o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pelo veículo poderão constar no sistema de proteção ao crédito ...
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Acórdão Nº 0021574-84.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Não demonstrada a presença dos pressupostos da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, não há falar na existência de vínculo empregatício.
... trabalhar, o veículo automotor que utilizava apresenta dívidas e IPVA atrasado, demonstrando não ter condições de custear as despesas do ... -
Acórdão Nº 0020381-47.2020.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... dirigia recolhido pela Polícia Rodoviária Federal por estar com o IPVA atrasado. Diz que assim que isso ocorreu alertou a empregadora, que lhe ... -
Sentença nº 1000441-72.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ção para tanto e o restante foi destinado ao pagamento de multas e IPVA atrasado, configurando valor que é devido por Guilherme” (fls. 499/500 ...