juizados especiais cíveis da bahia
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Decisao Nº 8009194-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-02-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POSTAL. RECEBIMENTO POR PORTEIRO DE CONDOMÍNIO, NO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. IMPETRANTE QUE ALEGA RESIDIR EM ENDEREÇO DIVERSO. DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE MANDAMUS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. Vistos, relatados e...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0023282-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 3 de Mayo de 2018
... Reclamado : 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ... Procª. Justiça : Margareth Pinheiro de ...
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Decisao Nº 0130636-07.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0130636-07.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: TAIS LORENA ALMEIDA DE SANTANA RECORRIDO:...
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Decisao Nº 0050177-18.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0050177-18.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S A RECORRIDO: MANUELA REGO DURAN JUIZ...
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSO: ... do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia, hoje revogado, conforme ... -
Decisao Nº 0025225-63.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 GAB3 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0025225-63.2020.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA RECORRIDO: FREDERICO AUGUSTO...
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Decisao Nº 0000971-64.2021.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0000971-64.2021.8.05.0250 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: COELBA ¿ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO...
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Decisao Nº 0000317-87.2022.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-10-2022
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0000317-87.2022.8.05.0106 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: EDUARDO OLIVEIRA PEDREIRA JUÍZO DE ORIGEM: VSJE DE IPIRÁ JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ SÚMULA DE JULGAMENTO A sentença recorrida tendo analisado corretamente todos...
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Acordão Nº 8014297-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 07-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: AGRAVO INTERNO n. 8014297-31.2018.8.05.0000.1.Ag Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado AGRAVANTE: P R DOS SANTOS PIZZARIA E RESTAURANTE - ME Advogado(s): DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS, DARTAGNAN PLINIO SOUZA SANTOS AGRAVADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Advogado(s): ...
... AGRAVADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Advogado(s): ... AGRAVO INTERNO ... TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... ACORDAM os Senhores ... -
Decisao Nº 0014083-28.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO Nº 0014083-28.2021.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL AS RECORRIDOS: CLEUZA...
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Decisao Nº 0142494-35.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0142494-35.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ADRIANO PAULO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO...
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Decisao Nº 0076865-22.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0076865-22.2018.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA...
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Acórdão nº 109198-0/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 29 de Septiembre de 2007
A PRINCIOLOGIA DA BOA-FÉ OBJETIVA, DEVERES ANEXOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DOS CONTRATOS. DEVER DE LUCRATIVIDADE E DE ECONOMICIDADE COM FINS ÉTICOS E SOCIAIS. INADIMPLÊNCIA NÃO CONSIDERADA PELA INFRINGÊNCIA NORMATIVA E DE DEVERES ANEXOS Á TEORIA DE BASE, EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NA LEI 9298/96. MANTUTE...
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Decisao Nº 0027404-67.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0027404-67.2020.8.05.0080 Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº: ... -
Decisao Nº 0000782-68.2021.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0000782-68.2021.8.05.0256 Vistos, etc. Da análise...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº: ... -
Decisao Nº 0003031-11.2021.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-04-2022
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0003031-11.2021.8.05.0088 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDA: MARIA CANDIDA MOREIRA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI SÚMULA DE JULGAMENTO A sentença recorrida tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não...
4 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO ... -
Decisao Nº 0090155-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-03-2022
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0090155-02.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EMIRATES RECORRIDA: RODRIGO AUGUSTO GAZAL TAVARES JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) JUÍZA PROLATORA: MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ SÚMULA DE JULGAMENTO A sentença
4 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO ... -
Decisao Nº 0002291-95.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. Os...
... 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... - Acórdão nº 08001247620158059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma de Uniformização - Julgamento, 11 de Septiembre de 2018
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Decisao Nº 0025940-08.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0025940-08.2020.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: FAT - FACULDADE ANISIO TEIXEIRA DE FEIRA DE...
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Decisao Nº 0001717-68.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS AGRAVO INTERNO Nº:0001717-68.2021.8.05.0043 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S A AG CANAVIEIRAS AGRAVADO: MARIA LUCIA AVELINO DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. CABIMENTO DO AGRAVO, NOS...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... AGRAVO INTERNO ... -
Decisao Nº 0006797-74.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006797-74.2019.8.05.0110 Processo nº 0006797-74.2019.8.05.0110 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
... 02 DE FEVEREIRO DE 2021 DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DO ARTIGO 4º, DO ATO CONJUNTO Nº 08 ... do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia, hoje revogado, conforme ... -
Decisao Nº 0001700-29.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0001700-29.2020.8.05.0120 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTES: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e MARCIO BRAVO BAIOCO RECORRIDOS: OS MESMOS JUÍZO DE ORIGEM: VSJE DE ITAMARAJU JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ EMENTA RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. ENERGIA ELÉTRICA....
4 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO N ... -
Decisao Nº 0000613-16.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0000613-16.2022.8.05.0137 RECORRENTE: MARIA NEIDE TORRES LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº: ... - Acórdão nº 80146905320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 11 de Junio de 2019
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Acórdão nº 0000447-51.2014.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 29 de Julio de 2014
Trata-se de Mandado de Segurança interposto por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA contra ato Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados - CONCEIÇÃO DO COITÉ que, nos autos do processo nº 0004091-75.2013.8.05.0063, negou seguimento ao recurso inominado por deserção sob o fundamento do não pagamento integral do preparo, em ação