juizados especiais cíveis da bahia

... DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da colenda Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto condutor.     JA 07

... o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência, estabeleceu a competência do relator para julgar monocraticamente matérias com uniformização de jurisprudência ou entendimento sedimentado.  2. Trata-se de caso em que a parte autora alega que foi inscrita indevidamente em cadastro de inadimplentes, já que não possui relação

... VIEIRA DA SILVA Relatoria COJE – COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS   PROCESSO: 0050177-18.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S A RECORRIDO: MANUELA REGO DURAN JUIZ PROLATOR: FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO JUIZ RELATOR: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA   EMENTA   RECURSO INOMINADO. FASE EXECUTÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR.  PLANO DE SAÚDE.  SALDO REMANESCENTE. MULTA...

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 GAB3 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA     PROCESSO Nº 0025225-63.2020.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA RECORRIDO: FREDERICO AUGUSTO ARRUDA DINIZ JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VSJE

... da Silva. Juiz Relator 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0000971-64.2021.8.05.0250 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: COELBA ¿ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: MAGNOLIA DE ARAUJO SANTOS JUIZ RELATOR: ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. Os embargos de

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0000317-87.2022.8.05.0106 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA  RECORRIDO: EDUARDO OLIVEIRA PEDREIRA JUÍZO DE ORIGEM: VSJE DE IPIRÁ JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ SÚMULA DE JULGAMENTO A sentença recorrida tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio,

... - ME e Agravada TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.  ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Seção de Direito Privado, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do Relatório e Voto do Relator.  Sala das Sessões, 05  de novembro de 2019. PRESIDENTE  MARCOS ADRIANO SILVA LEDO JUIZ SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU – RELATOR   PROCURADOR(A) DE...

... jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.   PROCESSO Nº 0014083-28.2021.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL AS RECORRIDOS: CLEUZA MAGALHAES CARNEIRO NASCIMENTO JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FEIRA DE SANTANA JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ    DECISÃO MONOCRÁTICA   RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS...

... do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência, servindo a presente súmula de julgamento como acórdão.   Em havendo embargos declaratórios, as partes ficam, desde já, cientes de que "quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar

... te, COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA , pretende a reforma da sentença lançada nos autos que julgou improcedentes embargos à execução que pretendiam afastar a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer. 3. Nesse sentido, alega a parte recorrente que a obrigação de fazer não pode ser cumprida, em razão da deficiência técnica nas instalações da parte consumidora. Pugna pelo afastamento das astreintes, e,...

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0027404-67.2020.8.05.0080     Vistos, etc.   Da análise dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo e...

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0000782-68.2021.8.05.0256                              Vistos, etc.   Da análise dos autos, verifica-se que as...

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.   PROCESSO N. 0003031-11.2021.8.05.0088 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDA: MARIA CANDIDA MOREIRA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI     SÚMULA DE JULGAMENTO A sentença recorrida tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de...

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.   PROCESSO N. 0090155-02.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EMIRATES RECORRIDA: RODRIGO AUGUSTO GAZAL TAVARES JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) JUÍZA PROLATORA: MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ   SÚMULA DE JULGAMENTO   A sentença recorrida tendo...

... DA SILVA Juiz Relator COJE ¿ COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração não se prestam à correção de eventuais erros de julgamento (error in judicando), cabendo recepção somente na presença dos rígidos requisitos contidos no art. 48 da Lei 9.099/95. Ausentes as...

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0025940-08.2020.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: FAT - FACULDADE ANISIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA RECORRIDA: DAYANA SANTOS DE...

... , nos termos do art. 46, do Regimento Interno dos Juizados Especiais e do art. 937, §3º, do CPC, in verbis: Art. 46. Não será cabível sustentação oral em embargos de declaração e conflitos de competência, sendo apresentados e julgados em mesa sem necessidade de inclusão em pauta. Parágrafo único. Em agravos interpostos contra decisões proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e, em agravos internos, a sustentação oral somente terá...

... UNIFORMIZADO DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA. CONFIGURADA A COISA JULGADA MATERIAL NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO, EM SI. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO INTEGRAL DA REFERIDA MULTA. EXCESSIVIDADE CONFIGURADA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR PARA O PATAMAR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). REFORMA DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. TJBA....

... rt. 485, IV, do CPC, e do art. 51, II, da Lei dos Juizados Especiais Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios Em havendo embargos de declaração, as partes ficam, desde já, cientes de que "quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa", nos termos...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0000613-16.2022.8.05.0137 RECORRENTE: MARIA NEIDE TORRES LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVADO SEM AS DEVIDAS...