juizados especiais cíveis da bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0150516-53.2019.8.05.0001 EMBARGANTE: JOILSON DOS SANTOS CARDOSO EMBARGADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A RELATORA:...

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0000051-33.2020.8.05.0248 EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S A EMBARGADA: CLAUDIONICE DE LIMA RELATORA: JUÍZA MARIA...

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0054994-33.2018.8.05.0001 EMBARGANTE: EBAZAR COM BR EMBARGANTE: BRUNO HARTMAN XAVIER EMBARGADO: YURI PEREIRA VALE

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº:0177988-92.2020.8.05.0001 RECORRENTE: DIJALMA GUEDES AGUIAR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S A RELATORA: JUÍZA...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0003322-63.2021.8.05.0103 RECORRENTE: DIELLE SILVA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS   RECURSO INOMINADO.  DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONSUMIDOR. COBRANÇA DE TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS EM CONTA CORRENTE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº  0000855-48.2021.8.05.0027 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A RECORRIDO: IRIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI e XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ALEGAÇÃO AUTORAL DA OCORRÊNCIA DE...

Embargos de Declaração. Reiteração. Alegação de Omissão Quanto ao Pedido de Realização de AudiêNcia. Apreciação da MatéRia.  Interposição Com Fins de Suscitar Questão Já Apreciada. Impossibilidade.  Rejeição dos DeclaratóRios.  LitigâNcia...

Recurso Inominado. CíVel. Responsabilidade Civil. IndenizatóRia. Alegação de Conexão Afastada. Lides Distintas. Imagem do Autor Desabonada Via Twitter para Terceiros. Danos Morais Configurados e Arbitrados Com Razoabilidade e Proporcionalidade. Sentença Mantida por Seus PróPrios Fundamentos. Recurso Improvido.

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0001745-02.2021.8.05.0022 RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: GERSON DE JESUS VILAS BOAS RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS     RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15

... ursal: XI. negar seguimento, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, a recurso inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou da Turma de Uniformização ou ainda de Tribunal Superior, cabendo Recurso Interno, no prazo de 5(cinco) dias; XII. dar provimento, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, a recurso se a decisão estiver em manifesto confronto...

... o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência, estabeleceu a competência do relator para julgar monocraticamente matérias com uniformização de jurisprudência ou entendimento sedimentado.   Cuida-se de recursos inominados simultâneos face a sentença de parcial procedência: “Desta forma, por tudo quanto exposto, JULGO...

Recurso Inominado. Exame Laboratorial Incorreto. Posterior Exame em LaboratóRio Diverso, Desmentindo o Resultado Anterior. Ofensa a Boa-Fé Objetiva. Responsabilidade Civil por Danos ao Consumidor. Danos Morais Configurados. Não Comprovaçao de Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor. Recurso Provido.

Recurso Inominado. Consumidor. Plano de Saúde Coletivo. Reajuste Ocorrido em 2014 de 17,21%. Sinistralidade. Lesão a Direito BáSico de Informação e TransparêNcia Reconhecimento da Ilegalidade da Referida Majoração. Manutenção do Reajuste Anual Estabelecido Pela Ans para os Planos Ditos “Velhos”. Sentença...

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº:0034323-81.2021.8.05.0001 RECORRENTE: JOSE MACHADO NETO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A RELATORA: JUÍZA MARIA...

Recurso Inominado. EmpréStimo Consignado em Beneficio PrevidenciáRio Não Contratado. Consumidor Idoso e Analfabeto, Fraqueza Patente em Contrair EmpréStimo. Responsabilidade do Banco. Aplicação do Cdc. InexistêNcia de Comprovação da Pactuação. Negativação Indevida. Responsabilidade Objetiva Não...

Recurso Inominado. Consumidor. Telefonia. Cobrança Indevida. Ofensa ao Dever de Boa-Fé Contratual, TransparêNcia e Informação. Má Prestação do Serviço. Inversão do ôNus da Prova. Danos Materiais Configurados. Devolução do IndéBito em Dobro nos Exatos Termos do Valor Despreendido. Sentença...

Recurso Inominado. Extinção em Razão de IncompetêNcia Territorial Reconhecida de Oficio. Relação de Consumo. Cartão de CréDito. Pagamento Não Imputado em Favor da Parte Autora. Prorrogação da CompetêNcia que é Relativa e Não Foi Alegada Pelo Recorrido. Causa Madura. Má Prestação de

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0032697-27.2021.8.05.0001 EMBARGANTE: UNIRB - FACULDADE REGIONAL DA BAHIA                                          

Recurso Inominado. Contrato BancáRio. Acordo Firmado Relativo a Cartão de CréDito. Alegação de Negativação Mesmo Adimplente. Não Comprovação de ExistêNcia de Contrato Diverso ao Questionado e SubexistêNcia da Divida. Dano Moral Configurado. Sentença Parcialmente Reformada para Aumentar o Valor Fixado Pelos...