juizados especiais cíveis da bahia
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Decisao Nº 0000613-16.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0000613-16.2022.8.05.0137 RECORRENTE: MARIA NEIDE TORRES LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão nº 0000447-51.2014.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 29 de Julio de 2014
Trata-se de Mandado de Segurança interposto por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA contra ato Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados - CONCEIÇÃO DO COITÉ que, nos autos do processo nº 0004091-75.2013.8.05.0063, negou seguimento ao recurso inominado por deserção sob o fundamento do não pagamento integral do preparo, em ação
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Acórdão nº 0000448-36.2014.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 29 de Julio de 2014
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MAURO BERNARDO PEIXOTO JUNIOR contra decisão que declarou nulo os atos processuais, determinando fosse designada nova audiência, suspendendo os atos executivos e determinando o desbloqueio da penhora em razão de que a citação do réu se deu em endereço diverso daquele que consta do CNPJ. Consta que o a...
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Acórdão nº 80146905320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 11 de Junio de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: RECLAMAÇÃO n. 8014690-53.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas RECLAMANTE: BANCO PAN S.A. Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Advogado(s): ACORDÃO RECLAMAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE DA SÚMULA 410 DO...
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Decisao Nº 0031198-71.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO Nº 0031198-71.2022.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTES: ORLANICE COSTA DUTRA OLIVEIRA e BANCO DO
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA ... -
Decisao Nº 0072001-33.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0072001-33.2021.8.05.0001 Processo nº 0072001-33.2021.8.05.0001 Recorrente(s): BANCO DAYCOVAL S/A Recorrido(s): LAURA DA SILVA GOMES SILVA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA CONTROVERSA ... das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do ... -
Decisao Nº 0155407-83.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0155407-83.2020.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JORDAL MATOS SENA RECORRIDA: ELEVADORES ATLAS
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Decisao Nº 0006800-49.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Processo nº 0006800-49.2021.8.05.0113 Recorrente(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido(s): LAURA FARIAS...
... Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda ... -
Decisao Nº 0002502-14.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0002502-14.2021.8.05.0113 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S A EMBARGADO: JOSE...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão nº 0138759-77.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 29 de Abril de 2014
Recurso Inominado. Planos de Saude. Reajuste Anual Fixado em 26,1% para o Ano de 2005/2006. Percentual Abusivo. Cobrança de Retroativo. Onerosidade Excessiva. Necessidade de Revisão do Contrato para Manutenção do EquilíBrio Contratual. Devolução Simples dos Valores Pagos a Maior. Sentença Reformada.
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Acórdão nº 0004590-51.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 26 de Junio de 2014
Recurso Inominado. Contrato BancáRio. Devolução dos TíTulos Pela AlíNea 35, Suspeita de Fraude ou Rasura Não Demonstrada. Iinversão do ôNus da Prova Aplicado. Dano Moral Configurado. Sentença Mantida.
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Acórdão nº 0009177-73.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 8 de Mayo de 2014
Recurso Inominado. Contrato BancáRio. Manutenção de Negativação ApóS Pagamento do DéBito. Responsabilidade Objetiva. Danos Morais Configurados. Manutenção do Julgado.
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Decisao Nº 0026516-98.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Cumprimento de sentença Recurso nº 0026516-98.2020.8.05.0080 Processo nº 0026516-98.2020.8.05.0080 Recorrente(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A Recorrido(s): GARDENIA RODRIGUES DA...
... RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA ... Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da ... -
Acórdão nº 0012818-94.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 26 de Junio de 2014
Recurso Inominado. Processo Civil. Processo Extinto, sem Julgamento de MéRito. Sentença Mantida. Causa de Pedir que Não se Qualifica como Trabalhista. CompetêNcia do Juizado Especial CíVel. LitisconsóRcio Passivo NecessáRio - AusêNcia de Formação e Impossibilidade de Ampliação do PóLo Passivo. Situaç
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Acórdão nº 0019885-31.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 17 de Julio de 2014
Recurso Inominado. Revisional de Contrato de EmpréStimo. CréDito Pessoal. Contrato de Adesão. Aplicação do CóDigo de Defesa do Consumidor. ExistêNcia de DesequilíBrio Contratual. Taxa de Juros acima da MéDia de Mercado. InexistêNcia de Dano Moral. Sentença Reformada para Determinar a Aplicação de Juros de...
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Acórdão nº 0129496-21.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 17 de Julio de 2014
Recurso Inominado. Planos de Saude. Reajuste Anual Fixado em 26,1% para o Ano de 2005/2006. Cobrança de Retroativo. Percentual Abusivo. Onerosidade Excessiva. Necessidade de Revisão do Contrato para Manutenção do EquilíBrio Contratual. Devolução Simples dos Valores Pagos a Maior. Sentença Mantida.
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Acórdão nº 80104883320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: RECLAMAÇÃO n. 8010488-33.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado RECLAMANTE: DRINA VELASCO CONTRERAS DE ASSIS Advogado(s): NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR RECLAMADO: FERRARA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMENTA:...
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Decisao Nº 0000663-87.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0000663-87.2021.8.05.0004 RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº ... -
Acórdão nº 0000455-09.2010.8.05.0160 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. APLICAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA POR NÃO SER ADMITIDA A CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Maracás que, nos ... -se apenas aos processos em trâmite nos Juizados" ... Especiais Cíveis do Estado da Bahia, o que n\xC3" ... -
Decisao Nº 0002098-51.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO 0002098-51.2022.8.05.0137 RECORRENTE: BANCO PAN S.A RECORRIDO: JOSEFA DE SILVA RIBEIRO RELATORA: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DECISÃO...
... Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda ... -
Decisao Nº 0008852-20.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO 0008852-20.2021.8.05.0274 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: HERBERT CORDEIRO DE AMARAL RELATORA: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR....
... Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda ... -
Decisao Nº 0164548-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO Nº 0164548-92.2021.8.05.0001 RECORRENTE: CAMILA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BAIANAO
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... RECURSO Nº ... -
Decisao Nº 0000403-66.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0000403-66.2021.8.05.0244 RECORRENTE: MARIA LUCIA DA SILVA RECORRIDO: BANCO...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº ... -
Decisao Nº 0001220-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0001220-83.2021.8.05.0001 RECORRENTE: MIRALVA NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO:...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... PROCESSO Nº ... -
Decisao Nº 0001424-73.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Processo nº: 0001424-73.2022.8.05.0137 RECORRENTE: VALERIA SOUZA SANTOS RECORRIDO: NU...
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... Processo nº: ...