juizados especiais cíveis da bahia

Recurso Inominado. Consumidor. Cobrança Abusiva. Relação JuríDica Não Comprovada. Restrição CreditíCia Indevida. Indenização por Dano Moral Não CabíVel. Aplicação da SúMula 385 do Stj. Sentença Mantida por Seus PróPrios Fundamentos.

Recurso Inominado. Consumidor. IndenizatóRia. Multa por Fidelidade de Plano Não Contratado. Cobrança Indevida. Violação ao Dever de Informação e TransparêNvcia. Danos Morais Configurados. Repetição do IndéBito. Expectativa Frustrada. Sentença Mantida. Recurso Improvido.

Recurso Inominado. Sentença Ultra Petita. Contrato BancáRio. Aplicação do Cdc. Ação contra Cobrança de Tarifas Abusivas em Contrato de EmpréStimo Pessoal. Tarifas Distintas. InexistêNcia de Cobrança de Tac- Tarifa de Abertura de CréDito. Possibilidade de Cobrança da Tarifa de Cadastro -Tc em Face da Autorizaç

Recurso Inominado. Contrato de Prestação de Serviços Denominado Me Proteja. Descumprimento. Falta da Notificação PréVia. Restrição CreditíCia Indevida. Notificação Intempestiva. Lesão ao Direito do Contratante. Dano Moral Configurado. Reforma da Sentença.

Recurso Inominado. Consumidor. Defeito na Prestação do Serviço. Pagamento de Fatura Feita ApóS o Vencimento. Suspensão dos Serviços sem PréVia Notificação. Defeito na Prestação de Serviço Comporta Indenização. Dano Moral Caracterizado. Sentença Parcialmente Reformada.

Recurso Inominado. Telefonia. Cobrança Superior a Oferta. Procedimento Abusivo e Ilegal. Negativação Indevida. Falha na Prestação de Serviços. Venda Casada. Cartão de CréDito Não Contratado. Constrangimentos Praticados. Danos Morais Configurados. Indenização. Quantum Fixado Com Ponderação Observado os Princ&

Recurso Inominado. Consumidor. Aparelho Celular. VíCio de Produto. InteligêNcia do Art. 18, Cdc. Devolução do Valor nos Limites do Despendido Pela Aquisição. Danos Morais Configurados que Devem Ser Fixados Com Proporcionalidade e Razoabilidade. Sentença Mantida Pelos Seus PróPrios Fundamentos.

Recurso Inominado. Indenização. Transporte AéReo. Voo Cancelado e Embarque para Outro Local Complementado Com Deslocamento Terrestres de VáRias Horas para Chegar ao Destino. Extravio TemporáRio de Bagagem. Má Prestação de Serviço. Reparação por Danos Morais Configurados e Fixados Com Razoabilidade e Proporcionalidade....

Recurso Inominado. Consumidor. Ação de Reparação por Danos Materiais a TíTulo de Lucros Cessantes e Danos Morais. Atraso na Entrega da Obra. Processo Extinto, sem Julgamento de MéRito. Sentença Cassada. Julgamento Pela InstâNcia Revisora. Teoria da Causa Madura (Artigo 515, § 3º, do Cpc). Valor da Causa Deve Corresponder ao Proveito

Recurso Inominado. Consumidor. Atraso na Entrega da Obra. Compra e Venda de ImóVel. Ação de Reparação por Danos Materiais e Danos Morais e Aplicação de Multa ParitáRia. Valor da Causa Deve Corresponder ao Proveito EconôMico Buscado, e Não ao Valor do Contrato. Inadimplemento Contratual. Abusividade da CláUsula de Toler&aci

Recurso Inominado. Indenização. Transporte AéReo. Extravio de Bagagem. Danos Materiais. Conteúdo da Bagagem Não Comprovado. Danos Morais Configurados. Quantum IndenizatóRio em Harmonia Com os PrincíPios da Razoabilidade e Proporcionalidade. Sentença Mantida.

Recurso Inominado. Plano de Saúde. Má Prestação de Serviços. Cobertura de Procedimento CirúRgico. Obesidade MóRbida. Necessidade Colocação de Balão Intragastrico. Recusa Indevida. Danos Morais Caracterizados, que Devem Ser Arbitrados em ConsonâNcia Com PrincíPios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Recurso...

Recurso Inominado. Planos de Saude. Idoso. Reajuste por Mudança de Faixa EtáRia. CláUsula Contratual Abusiva. Percentual Abusivo. Onerosidade Excessiva. Aplicação do Estatuto do Idoso. Necessidade de Revisao do Contrato para Manutenção do Equilibrio Contratual. Prescrição Decenal. Devolução Simples. Recurso Conhecido e...

Recurso Inominado. Consumidor. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. VíCio do Serviço. InexistêNcia da Montagem Guarda Roupa na ResidêNcia da Parte Autora. Conduta Abusiva da Ré. InexistêNcia de Prova do Dano Material. Dano Moral Configurado. ProcedêNcia Parcial do Pedido. Sentença Reformada.

... no valor de R$200,00, limitada ao teto dos Juizados Especiais. Confirmo a liminar e seus efeitos.     Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço.          V O T O:   Insurge-se a parte autora contra o comando sentencial em foco pleiteando a majoração da indenização concedida a título de danos morais, questionando ainda a não aplicação da Súmula 54 do STJ no tocante ao termo a quo da incidência dos juros moratórios...

Recursos Inominados SimultâNeos. Consumidor. Atraso na Entrega de Produto Essencial à DinâMica Familiar. Má Prestação de Serviço. InteligêNcia do Art. 14, Cdc. Problemas Reiterados. Dano Moral Configurado. Dano Material Ocorrente. Sentença Parcialmente Reformada.