juizes togados
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LEI ORDINÁRIA Nº 8497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, Com Sede em Belo Horizonte-mg, e Dá Outras Providências.
... Horizonte (MG), tem sua composição aumentada para trinta e seis Juízes, sendo vinte e quatro Togados Vitalícios e doze Classistas Temporários, ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... juízes do fato livres para esta decisão (“ la qualification des faits retenus ... o problema seria significativamente minorado se fossem os juízes togados, e não o júri, a determinar o montante a ser pago a título de danos ...
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nº 2002.04.01.054581-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... juízes da justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, estabeleceu, no art. 5º, ... ter base de cálculo vinculada à remuneração atual dos juízes togados, ficando sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos servidores públicos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001920-04.2022.8.19.9000 (Fazendária), 12-12-2022
Agravo de Instrumento Nº 0001920-04.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SANDRO CESAR DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E REVELIA. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA. MANUTENÇÃO DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DOS AUTOS, AINDA QUE CARACTERIZADOS OS EFEITOS DA REVELIA....
... Sessão : 07/12/2022 11:00 ... Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007164-71.2020.8.19.0014 (Criminal), 31-01-2024
APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA QUE CONDENOU O PRIMEIRO RECORRENTE POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 121, § 2º, I, III, IV E VI, NA FORMA DO 121, § 2º -A, I, DO CÓDIGO PENAL, C/C 5º, DA LEI 11.340/06, E 347 DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL, E O SEGUNDO APELANTE POR INFRAÇÃO AOS TIPOS DOS ARTIGOS 121, § 2º, III, IV E VI, NA FORMA DO 121, § 2º -A, I, DO CÓDIGO PENAL, C/C 5º, DA LEI 11.340/06, E 34
... nia dos Veredictos, sendo certo que têm os juízes" ... não togados a prerrogativa de decidirem de acordo ... com suas consci\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12001, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
... Paulo, tem sua composição aumentada para 55 (cinquenta e cinco) juízes ... Parágrafo único. Dos cargos constantes deste artigo, 1/5 (um ... Art. 4o Dentre os juízes togados vitalícios, 3 (três) exercerão as funções de Presidente, ...
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Acórdão nº 193 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 1995
... INSTALAO, JUIZES, POSSE CONJUNTA, PRESIDENTE ... VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRA ELEIO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... integração de conteúdo pelo intérprete, impedindo, assim, que juízes sejam erroneamente mantidos ou afastados. O rol do art. 254, do CPP, ... O julgamento é realizado por juízes togados , com formação e experiência para atuar com eqüidistância e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0161959-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0161959-45.2018.8.19.0001 Apelante: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA Apelado: LEONARDO SCHOCAIR BORGES Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do IV Juizado Especial Criminal - Leblon, fls. 162/165, que condenou o apelante/querelado, UBIRACY...
... Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
... Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por ... -
Da justiça do trabalho
... Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho; Juízes do Trabalho. ” ... 250 BRANCAGLIONE, Luciana Helena. CLT ... Em todos os órgãos da Justiça do Trabalho, há juízes togados cujas funções são reguladas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional ...
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Relatório e Voto com número 5640250-87.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro ... grau de jurisdição, reunidos na ...
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Acórdão nº 2001.33.00.002467-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Marzo de 2007
... improcedente o pedido de incorporação aos proventos dos autores, juízes classistas aposentados, da vantagem do art. 184, inciso III, da Lei nº ... temporários, distinto até mesmo do regime jurídico dos juízes togados", já foi objeto de exame pelo excelso STF, que em reiterados precedentes j\xC3" ...
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nº 2001.33.00.002467-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Marzo de 2007
... improcedente o pedido de incorporação aos proventos dos autores, juízes classistas aposentados, da vantagem do art. 184, inciso III, da Lei nº ... temporários, distinto até mesmo do regime jurídico dos juízes togados", já foi objeto de exame pelo excelso STF, que em reiterados precedentes j\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.33.00.002467-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Marzo de 2007
... improcedente o pedido de incorporação aos proventos dos autores, juízes classistas aposentados, da vantagem do art. 184, inciso III, da Lei nº ... temporários, distinto até mesmo do regime jurídico dos juízes togados", já foi objeto de exame pelo excelso STF, que em reiterados precedentes j\xC3" ...
- Acórdão nº 55364 de Tribunal Pleno, 26 de Agosto de 1977
- Acórdão nº 2094 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2000
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Decisão da Presidência nº 864617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Julio de 2016
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADMINISTRATIVO ... JUÍZES CLASSISTAS: INEXISTÊNCIA DE PARIDADE REMUNERATÓRIA COM JUÍZES TOGADOS: ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de ... será estudado posteriormente, sendo composto por três juízes togados e quatro leigos, além de mais quatro suplentes. Como se percebe, cada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8474, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região, Com Sede em Brasilia-df, e Dá Outras Providências.
... em Brasília (DF), tem sua composição aumentada para dezessete Juízes, sendo onze Togados Vitalícios e seis Classistas Temporários, respeitada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8493, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região, Com Sede em Salvador-ba, e Dá Outras Providências.
... em Salvador - BA, tem sua composição aumentada para vinte e nove juízes, sendo dezenove Togados Vitalícios e dez Classistas Temporários, ...
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Decisão com número 0005858-19.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-05-2023
... “Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem ... competência para a conciliação, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7617, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região e da Outras Providencias.
... do Trabalho da 1ª Região compor-se-á de 29 (vinte e nove) Juízes, sendo 19 (dezenove) togados, vitalícios, e 10 (dez) classistas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... Regional do Trabalho da 22ª Região será composto de oito Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo s Togados, de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura temporária, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8219, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região.
... Regional do Trabalho da 19ª Região será composto de oito Juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo s Togados, de investidura vitalícia, e dois Classistas, de investidura temporária, ...